Ministro confirma pagamento de parte do benefício fora da regra fiscal e diz que, se Senado tivesse aprovado a reforma do IR, movimento não seria necessário

O ministro da Economia, Paulo Guedes Foto: Washington Costa / Ministério da Economia

BRASÍLIA — O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou nesta quarta-feira que o Auxílio Brasil de R$ 400 deverá ser pago em parte fora do teto de gastos, regra que impede o crescimento das despesas da União acima da inflação.

O programa, segundo Guedes, é temporário e necessário para atender às famílias mais vulneráveis afetadas pela inflação. Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o programa será feito sem ‘furar o teto’.

Guedes disse que o governo deve pedir o que chamou de “waiver” (suspensão da regra) para gastar mais de maneira temporária. Guedes também confirmou que esse  “waiver” seria de “pouco mais” de R$ 30 bilhões fora do teto, como insiste a equipe econômica.

— Como nós queremos essa camada de proteção para os mais frágeis, nós pediríamos que isso viesse como um waiver, para atenuar o impacto socioeconômico da pandemia. Estamos ainda finalizando, vendo se conseguimos compatibilizar isso — disse o ministro, em evento da construção civil que ele participou virtualmente.

No fim do evento, ele informou:

— (O weiver) Com um número limitado, de pouco mais de R$ 30 bilhões.

Ministro diz que governo cogitou revisar teto de gastos

Guedes disse que o governo também estudou a revisão do teto de gastos previsto para 2026 para pagar o benefício.

Ele não deixou claro se essa possibilidade foi descartada. O ministro falou em “sincronização de despesas”, que pode ser a revisão do índice de correção do teto (hoje o IPCA). Enquanto o teto é ajustado pelo índice oficial de preços, o IPCA, a maioria das depsesas do Orçamento estão indexadas ao INPC.

— O compromisso fiscal continua. Estávamos estudando se faríamos uma sincronização de despesas, que são salários que seguem um índice, e o teto de gastos, que segue outro índice. Seria uma antecipação da revisão do teto de gastos, que está (previsto) para 2026.

Na Câmara, o relator do Auxílio Brasil diz que aguarda recuo de Bolsonaro sobre pagar benefício de R$ 400 sem furar teto de gastos porque não sabe de onde o governo poderia tirar os recursos necessários sem romper o teto de gastos. Ele se diz contra ferir regras fiscais.

Na internet, o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia, desafeto de Guedes ironizou o ministro com uma imagem na qual ele aparece quebrando diante de um telhado quebrado.

‘Reformista e popular’, define

Guedes também negou que o governo seja populista, embora o aumento do programa seja feito apenas até 2022, ano de eleições presidenciais.

— Queremos ser um governo reformista e popular. Não populista. Os governos populistas estão desgraçando seus povos na América Latina. Somos um governo com o objetivo de ser reformista e popular. Continuaremos lutando por reformas. Quem dá o timing é a política — afirmou.

Na sua fala, Guedes cobrou responsabilidade no Senado, que não aprovou o projeto de reforma do Imposto de Renda. Segundo o ministro, isso deixou o governo sem fontes de recursos para financiar o novo programa social do presidente Jair Bolsonaro.

— Se política quisesse, faria a reforma do IR e nos daria programa integralmente — disse.

A reforma do Imposto de Renda vinha sendo apontada como fonte de recursos para um Auxílio Brasil permanente. Essa equação também envolvia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda o pagamento de precatórios.

A PEC deve ser usada para abrir o espaço necessário para o programa.

Nesta quarta-feira, o ministro da Cidadania, João Roma, confirmou que pagamentos do Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, começarão em novembro com um valor mínimo de R$ 400. O valor foi um pedido do presidente Jair Bolsonaro, disse o ministro Roma.

Na sua fala, Guedes disse que a pandemia de Covid-19 agudizou as desigualdades. Afirmou que metade da inflação mundial é causada pela alta da comida e da energia, que atinge os mais vulneráveis e mais frágeis.

— Quando o Imposto de Renda não avança no Senado, o governo tem que tomar uma atitude e dar um passo à frente. Está expirando agora o auxílio emergencial, típico da pandemia. O governo então decidiu criar o que seria um programa de renda básica familiar. A orientação do presidente foi de que qualquer família brasileira tenha o amparo de pelo menos R$ 400 — afirmou Guedes.

No lugar de R$ 300 previstos inicialmente, Guedes disse que o valor de R$ 400 foi feito para compensar a subida do preço da comida e da energia.

Guedes também admitiu que há disputas internas

— Nós temos aqui disputas naturais, internas. Tem gente que com olhar um pouco mais político quer gastar um pouco mais. Está certo, é a política, é a luta pelas suas visões pelo pelo voto. Agora é natural também que tem a turma com o olhar econômico mais rígido, mais duro, de responsabilidade fiscal de proteção das gerações futura — afirmou.

Segundo o governo, o Auxílio Brasil começa em novembro com um aumento linear de 20% sobre o valor do Bolsa Família em caráter “permanente”. Considerando o valor médio atual de R$ 189, isso significaria um pagamento médio de R$ 226,80.

Haverá ainda complemento “transitório”, em caráter temporário até dezembro de 2022, garantindo um pagamento mínimo de R$ 400 aos beneficiários.

Guedes disse também que o déficit primário continua caindo.

— Com arrecadação de R$ 200 bilhões acima do previsto, podemos gastar um pouco mais.

Fonte: O Globo