Relator vota por deixar ex-presidente Bolsonaro inelegível por 8 anos
Tribunal Superior Eleitoral retoma julgamento que pode afetar o futuro político de Bolsonaro e Braga Netto
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta terça-feira (27/06) o julgamento de uma ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu candidato a vice, Walter Braga Netto (PL), inelegíveis por até oito anos.
Na sessão, o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, votou para que Bolsonaro seja condenado. A sessão foi interrompida após o voto do magistrado e será retomada na quinta-feira (29/06).
A leitura do voto de Benedito Gonçalves durou toda a sessão desta terça-feira. O ministro leu, então, um resumo com os principais trechos do documento.
Brasília (DF), 22/06/2023 – O ministro relator, Benedito Gonçalves, durante sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o julgamento da ação (Aije nº 0600814-85) que pede a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e de Walter Braga Netto, candidatos à Presidência da República nas Eleições 2022. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Bolsonaro acusado de crimes eleitorais e “flerte perigoso” com o golpismo
Para ele, Bolsonaro cometeu crimes eleitorais ao convocar e participar da reunião com embaixadores de diferentes países em Brasília em 2022 na qual ele teria colocado em xeque a segurança do sistema eleitoral brasileiro.
Benedito defendeu, ainda, que Braga Netto não seja considerado inelegível porque não teriam sido encontrados indícios de seu envolvimento no planejamento e execução da reunião. A posição do ministro em relação a Braga Netto seguiu a mesma linha adotada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
O magistrado classificou as ações de Bolsonaro em torno do episódio como um “flerte perigoso” com o “golpismo”.
Bolsonaro está sendo acusado de ter cometido abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação social quando reuniu em julho de 2022 dezenas de diplomatas no Palácio da Alvorada para apresentar falsas teorias sobre a insegurança das urnas e atacar ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Pedido de vistas pode prolongar o julgamento
O julgamento deverá ser retomado na quinta-feira, quando é esperada a leitura do voto do ministro Raul Araújo. Ao todo, o Plenário do TSE é composto por sete ministros. Com o voto de Benedito Gonçalves, faltam seis magistrados para votar. Para que Bolsonaro seja, portanto, são necessários pelo menos mais três votos.
Não há garantias, no entanto, de que o julgamento de Bolsonaro acabe nesta semana uma vez que qualquer magistrado pode pedir vistas do processo, procedimento que um ministro adota quando entende que precisa de mais tempo para analisar o caso.
Em declaração a jornalistas no TSE, o advogado de Bolsonaro neste processo, o ex-ministro do TSE Tarcísio Vieira, disse que um pedido de vistas não seria totalmente inesperado.
Defesa de Bolsonaro alega ausência de irregularidades e possibilidade de recurso ao STF
A defesa de Bolsonaro vem alegando que o ex-presidente não cometeu nenhuma irregularidade ao convocar os embaixadores. Além disso, Vieira afirma que a vinculação dos atos de 8 de janeiro com a reunião promovida pelo ex-presidente não poderia ser feita.
REUTERS: Bolsonaro ‘flertou com o golpismo’, disse ministro do TSE
Ele vem afirmando que os atos foram “lamentáveis”, mas posteriores à eleição e, por isso, não podiam ser considerados para condenação do presidente por ilegalidade eleitoral. Argumentou ainda que Bolsonaro se recolheu após a derrota, não podendo ser acusado de convocar atos violentos.
Vieira prometeu recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso o TSE condene seu cliente. Ele argumenta que a ampliação da ação para incluir atos posteriores é ilegal e veio acompanhada de cerceamento da defesa.
Julgamento em curso: Bolsonaro, líder da direita, pode ser impedido de concorrer em 2026
O julgamento vem sendo bastante aguardado por parte da cena política uma vez que Bolsonaro é visto como o principal líder da direita no Brasil e maior adversário do presidente Lula hoje.
Se a decisão acarretar a inelegibilidade, Bolsonaro ficaria impedido de concorrer às eleições presidenciais de 2026, entretanto, o ex-presidente ainda poderia apelar contestando a sentença, como já sinaliza a defesa.
A BBC News Brasil consultou especialistas em Direito Eleitoral sobre os três principais cenários que podem ocorrer ao longo do julgamento que pode definir o futuro do ex-presidente.
Segundo eles, o julgamento deverá ser demorado, diferentemente do que ocorreu com o ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que foi julgado em uma única sessão e terminou com seu mandato cassado.
Eles afirmam que um cenário com pedido de vistas não está descartado, o que paralisaria o julgamento por até 60 dias.
Entretanto, eles também afirmam que, caso isso ocorra, é possível que outros ministros da Corte adiantem seus votos, o que indicaria qual é a tendência no tribunal em relação ao caso.
