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Gilmar Mendes vota contra recurso de Carla Zambelli no STF

By Clayton fev10,2023

Ministro afirma que deputada só não foi presa após perseguição armada em SP por ter foro privilegiado

Ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) disse hoje que a razão pela qual a deputada Carla Zambelli (PL-SP) não foi presa após sacar uma arma e perseguir um homem em São Paulo foi devido ao seu foro privilegiado.

Essa afirmação está presente na decisão do ministro de negar um apelo da defesa de Zambelli. Os advogados estavam tentando anular a ordem do ministro Alexandre de Moraes para entregar as armas e suspender o porte da deputada.

Os ministros estão julgando o recurso de Zambelli em um plenário virtual e os votos podem ser apresentados até 17 de fevereiro.



Os advogados argumentam que não há provas suficientes para justificar as medidas, pois Zambelli estava em uma situação de legítima defesa putativa (contra uma ameaça imaginária) e usou meios adequados e moderados, sem efetuar nenhum tiro. Eles também afirmam que o Supremo não tem competência para julgar o caso, pois os fatos não estão relacionados ao mandato de Zambelli.

Mas, segundo Mendes, “a falta de prisão em flagrante de Carla Zambelli decorreu justamente de seu foro privilegiado, que agora se tenta afastar. Por isso, afirmo novamente a competência do STF”. Ele também afirmou que na denúncia apresentada ao STF, a Procuradoria Geral da República estabeleceu a ligação entre a atividade parlamentar e os fatos.

A denúncia da PGR contra Zambelli

A Procuradoria Geral da República (PGR) denunciou a deputada Zambelli por posse ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com o uso de arma de fogo.

Em outubro ano passado, na véspera do segundo turno das eleições 2022, Zambelli teve uma discussão com um apoiador do ex-presidente Lula em uma rua de uma região nobre de São Paulo e perseguiu o homem com uma arma em sua mão.

Devido a esse episódio, endereços da deputada foram objeto de busca e apreensão e as armas foram apreendidas pela Polícia Federal em janeiro deste ano, em uma ação autorizada pelo ministro Gilmar Mendes.

A denúncia representa uma acusação formal do Ministério Público contra a deputada na justiça. Se a denúncia for aceita pelo Supremo Tribunal Federal, Zambelli se tornará ré e terá que responder a uma ação penal. Durante o processo, a deputada poderá apresentar sua defesa, e o processo será submetido a coleta de provas antes de ser julgado.

De acordo com a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, a ação de Zambelli ao puxar a arma e perseguir o homem mudou a situação de perigo abstrato para perigo concreto.

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