Serão escolhidos 30,5 mil conselheiros; votação ocorre das 8h às 17h
Neste domingo, dia 1º de outubro, eleitores de todos os municípios brasileiros têm a oportunidade de eleger seus representantes nos 6,1 mil conselhos tutelares espalhados pelo país. O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) estima que um total de 30,5 mil conselheiros serão selecionados dentre os candidatos que disputam essas posições.
Locais de votação e documentos necessários
Eleitores em situação regular na Justiça Eleitoral podem exercer seu direito de voto. Para isso, é preciso apresentar o CPF, um documento original com foto (seja em formato físico ou eletrônico) e comprovante de residência. A boa notícia é que jovens com idades entre 16 e 17 anos também têm permissão para votar, desde que apresentem os mesmos documentos, juntamente com um comprovante de residência em nome dos pais ou responsáveis legais.
Local de votação
Ao contrário das eleições gerais, os locais de votação para conselheiros tutelares não seguem a mesma lógica. Devido à escala menor desse processo, as zonas eleitorais foram agrupadas. Para verificar o local de votação e conhecer os candidatos em sua região, é possível consultar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente local ou procurar diretamente a prefeitura do seu município. No caso dos eleitores do Distrito Federal, as informações sobre locais de votação estão disponíveis no site do Tribunal Regional Eleitoral.
O papel dos Conselhos Tutelares
Os Conselhos Tutelares, que existem há mais de três décadas, foram criados com base na Lei Federal nº 8.069/1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Sua principal missão é assegurar o cumprimento dos direitos das pessoas com menos de 18 anos.
Composição dos Conselhos Tutelares
Cada Conselho Tutelar é composto por cinco membros escolhidos pela população local. Eles atuam de forma colegiada, seguindo as atribuições estabelecidas principalmente no Artigo 136 do ECA. Esses conselheiros desempenham um papel crucial na defesa e proteção dos direitos das crianças e adolescentes em suas comunidades.
Participação facultativa
Diferentemente das eleições municipais, estaduais e federais, a participação do eleitor na eleição para conselheiros tutelares é facultativa. Historicamente, isso tem levado a uma baixa taxa de comparecimento nas urnas.
Transporte público gratuito
Neste ano, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, emitiu um ofício recomendando que todos os municípios ofereçam transporte público gratuito para a eleição dos novos conselheiros tutelares. A recomendação inclui a manutenção do serviço nos níveis normais, similares aos dias de semana, em termos de quantidade e frequência, para garantir o deslocamento dos eleitores no dia da votação.
Urnas eletrônicas em todo o Brasil
Uma novidade significativa nessas eleições de conselheiros tutelares é o uso de urnas eletrônicas em todo o território nacional. Os equipamentos serão fornecidos pelos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs), garantindo um processo mais ágil e seguro.
De acordo com a legislação vigente, os conselhos tutelares são considerados órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais. Eles são encarregados pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos das crianças e adolescentes, atuando em nome da família, da sociedade em geral e, principalmente, do poder público. Isso inclui fiscalizar a atuação de órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais que prestam atendimento a crianças, adolescentes e famílias. Portanto, a eleição para conselheiros tutelares é uma oportunidade crucial para a comunidade escolher aqueles que cuidarão dos direitos das futuras gerações.