Proposta recebeu 62 votos a favor e um contrário e irá para a sanção do governador. Oposição alega inconstitucionalidade e irá recorrer ao STF.
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) foi palco de intensos debates nesta quarta-feira (6), culminando na aprovação do projeto que visa a privatização da Sabesp. A sessão, marcada por tumultos e tentativas de invasão do plenário por manifestantes, durou 1h32min e resultou em 62 votos favoráveis e apenas um contrário. Os deputados da oposição abandonaram a sessão após o confronto entre a Polícia Militar e manifestantes, alegando insegurança para continuar.
O embate político reflete a polarização em torno da proposta, que agora aguarda a sanção do governador. Para a gestão Tarcísio de Freitas, a aprovação representa um trunfo simbólico, porém, para efetivar a privatização, é necessário o aval da Câmara da capital paulista, o que adiciona uma camada de complexidade ao processo.
Oposição na Justiça e Recurso ao STF
Após a aprovação, os deputados contrários à privatização anunciaram planos de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando inconstitucionalidade na proposta. A mudança no controle acionário da Sabesp já enfrenta ações judiciais na esfera estadual, evidenciando a controvérsia e o embate que cercam esse processo.
Debates e Tumultos na Alesp
O projeto, elaborado pelo Executivo, enfrentou sessões acaloradas desde sua tramitação na Alesp. Na terça-feira (5), a tensão atingiu seu ápice com confrontos entre deputados e manifestantes nas galerias do plenário. Greves unificadas, protagonizadas pelo sindicato dos metroviários, também marcaram a resistência contra a privatização, ampliando o cenário de tensões que culminaram na votação.
Aprovação na Alesp e Próximos Passos
A aprovação na Alesp é apenas um estágio do processo. A proposta ainda necessita do aval da Câmara Municipal de São Paulo, pois a capital representa mais de 44,5% do faturamento da Sabesp. A alteração na legislação municipal é crucial, pois qualquer mudança no controle acionário da empresa implica na retomada do serviço de água e esgoto pela Prefeitura.
Inconstitucionalidade na Visão da Oposição
Deputados da oposição levantam questionamentos sobre a forma como a privatização está sendo conduzida, alegando vícios de inconstitucionalidade. A votação como projeto de lei, e não como Proposta de Emenda à Constituição (PEC), é alvo de críticas. Para especialistas em Direito Administrativo, a pressa pode gerar problemas, pois a Constituição estadual determina que serviços de saneamento básico sejam prestados por concessionárias sob controle acionário do estado.
Ações Judiciais e Recursos da Oposição
Três deputados da oposição ingressaram com ações na Justiça de São Paulo, questionando diversos aspectos do processo de privatização. Entretanto, até o momento, nenhuma ação foi acatada pelo Tribunal de Justiça do estado. Além disso, o PT e o PSOL protocolaram ações no STF e no Ministério Público, ampliando o campo de batalha legal contra a privatização.
Perfil da Sabesp e Impacto na Sociedade
A Sabesp, empresa de economia mista, atende 375 municípios paulistas, abrangendo uma população de 28,4 milhões de pessoas. Sua importância é destacada não apenas localmente, mas internacionalmente, com reconhecimento por contribuições significativas ao desenvolvimento do setor de água. A privatização, se concretizada, impactará não apenas a gestão da empresa, mas também o fornecimento de serviços essenciais à população.
Conclusão e Expectativas Futuras
A aprovação na Alesp representa apenas um capítulo na saga da privatização da Sabesp. O embate entre governistas e oposição, tanto no campo político quanto jurídico, promete se estender, com a Câmara Municipal sendo o próximo palco decisivo. A população aguarda ansiosa, enquanto a controvérsia e as incertezas em torno do futuro da Sabesp persistem.
