Advogados alegam abuso de poder e criticam busca e apreensão que envolve o vereador Carlos Bolsonaro
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) divulgou, nesta segunda-feira (29.jan.2024), um comunicado denunciando a ação da Polícia Federal como um “verdadeiro atentado à democracia”. Os advogados destacaram um “inegável abuso e uso excessivo do poder estatal” na operação que envolveu mandados de busca e apreensão contra o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos), acusado de participar de um esquema de espionagem ilegal na Abin (Agência Brasileira de Inteligência). A PF apura a suposta ligação de Carlos com um “núcleo político” de uma organização criminosa dedicada a monitorar autoridades sem autorização judicial.
Segundo os defensores, a ação da PF configura uma “desastrosa e indevida fishing expedition”, desrespeitando as garantias constitucionais, invadindo a intimidade de cidadãos e extrapolando limites legais. Os advogados Fábio Wajngarten, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Bettamio Tesser assinam o comunicado, questionando a legalidade dos 9 mandados cumpridos em diferentes localidades do Brasil, alegando “excesso” e a apreensão de objetos não relacionados ao objeto da investigação.
“A defesa entende que houve um excesso no cumprimento da busca e apreensão, ao passo que foram apreendidos objetos pessoais de cidadãos diversos do vereador Carlos Bolsonaro, apenas pelo fato de estarem no endereço em que a busca foi realizada”, destaca o comunicado. Itens como um computador pessoal e um tablet do assessor do ex-presidente foram apreendidos, sem conexão com a investigação informada pelos agentes policiais.
Além disso, a defesa de Tércio Aurnaud Tomaz, assessor de Jair Bolsonaro, também solicitou a devolução dos itens apreendidos, alegando “indevida apreensão dos bens pessoais”. No pedido enviado ao STF, os advogados classificam como “inconcebível” a apreensão de itens de uma pessoa sem qualquer relação com os fatos apurados, alegando que a corporação abusou do pedido de busca e apreensão.
A operação, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes do STF, indica que Carlos Bolsonaro participou do “núcleo político” de uma organização criminosa formada por funcionários da Abin. Além do vereador, as assessoras Luciana Paula Garcia, Priscilla Pereira, e Giancarlo Gomes Rodrigues foram alvos de buscas, todos vinculados ao ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem (PL-RJ), indicado por Jair Bolsonaro. A PF investiga supostas interferências nos trabalhos da PF relacionados a investigações envolvendo a família Bolsonaro.
A defesa argumenta que a busca e apreensão extrapolou os limites legais e que nenhum item do ex-presidente foi apreendido durante a operação, enfatizando a tentativa de encontrar algo que pudesse comprometer a reputação de Bolsonaro. A ação da PF, segundo os advogados, levanta preocupações sobre o respeito às garantias individuais e à democracia, sendo uma ação que demanda escrutínio cuidadoso.
