Corte Julga Recursos do PT e PL Contra Decisão do TRE-PR
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, rejeitar os recursos que pediam a cassação do senador Sergio Moro (União-PR). O julgamento, que ocorreu nesta terça-feira (21/5), encerra uma série de ações que acusavam o ex-juiz da Operação Lava Jato de abuso de poder econômico e político, além de uso indevido dos meios de comunicação na pré-campanha para as eleições de 2022.
Decisão Unânime do TSE
Os ministros André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Raul Araújo, Isabel Galloti e Alexandre de Moraes acompanharam o voto do relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques. O TSE apreciou recursos apresentados pelas coligações lideradas por PT e PL contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que já havia negado a cassação do senador.
Argumentos e Justificativas
O relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, concluiu que não houve comprovação do uso indevido ou abusivo dos meios e veículos de comunicação, e tampouco foi provado o desvio de recursos do fundo partidário, como alegavam os autores das ações. “Foram identificados gastos relevantes na fase de pré-campanha dos candidatos ao senado do Paraná. Porém, a análise específica desses gastos, bem como a avaliação da dimensão quantitativa e qualitativa de tais dispêndios, à luz das circunstâncias que revestiram a errática pré-candidatura do investigado Sergio Moro, impedem e excluem a caracterização do abuso de poder econômico”, destacou.
Histórico do Caso
Moro se filiou inicialmente ao Podemos como pré-candidato à Presidência da República. As siglas que movem a ação indicam que o ex-juiz realizou atos com grande alcance e altos investimentos financeiros, o que teria gerado vantagem ilícita em relação aos outros candidatos. Em 2021, Moro desfiliou-se do Podemos e, em 2022, migrou para o União Brasil para concorrer ao cargo de deputado federal pelo estado de São Paulo. Após o indeferimento da transferência de domicílio eleitoral, Moro passou a pleitear a vaga de senador pelo estado do Paraná.
No início de abril, o TRE-PR decidiu contra a cassação do senador com um placar de 5 a 2. Os autores das ações recorreram da decisão e o caso foi levado ao TSE, onde o Ministério Público Eleitoral também se manifestou contra a cassação.
Decisões do STF
Paralelamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou três importantes decisões nesta terça-feira (21/5). A Primeira Turma do STF recebeu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e Walter Delgatti Neto por invasão de sistemas e adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Casos de Marcelo Odebrecht e José Dirceu
A Corte também anulou todos os atos praticados pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba contra Marcelo Bahia Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato e extinguiu a pena imposta ao ex-ministro José Dirceu por corrupção passiva. No processo de Odebrecht, o ministro determinou ainda o trancamento de todos os procedimentos penais instaurados contra o empresário, ressaltando que a anulação não engloba o acordo de delação premiada firmado durante a operação.
No caso de Dirceu, condenado a oito anos, 10 meses e 28 dias de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, a maioria dos votos do colegiado considerou que houve prescrição, o esgotamento do prazo para o Estado fixar ou executar uma pena.
Conclusão
A rejeição unânime do TSE aos recursos contra Sergio Moro, juntamente com as decisões do STF envolvendo Marcelo Odebrecht e José Dirceu, marcam um dia significativo no cenário político-judiciário brasileiro. As decisões evidenciam a complexidade e a importância dos processos eleitorais e judiciais no país, além de refletirem a atuação das principais instituições judiciais brasileiras na manutenção da legalidade e justiça.
