Lei aprovada pela câmara pode dar até 4 anos de prisão para quem discriminar político
Texto prevê pena para quem, por exemplo, impedir que pessoa ‘politicamente exposta’ ocupe cargo na administração pública. Mais cedo, deputados…
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Texto prevê pena para quem, por exemplo, impedir que pessoa ‘politicamente exposta’ ocupe cargo na administração pública. Mais cedo, deputados…
Decisão foi tomada no âmbito de uma ação apresentada pelo Ministério Público do Trabalho contra Camargo, após acusações de perseguição…