Novo ministro assume sua cadeira na mais alta corte do país

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu oficialmente o juramento e a posse do novo ministro, Cristiano Zanin, em uma cerimônia solene na última quinta-feira (3). Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Zanin ocupará a vaga deixada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril. A solenidade foi conduzida pela ministra Rosa Weber e contou com a presença de autoridades dos Três Poderes, incluindo os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República.

Compromisso com a Constituição e os deveres do cargo

Em seu juramento, Cristiano Zanin assumiu o compromisso de cumprir rigorosamente a Constituição brasileira, fundamentando suas decisões com base nos princípios da justiça e do Estado Democrático de Direito. Após a leitura do termo de posse pelo diretor-geral do STF, o novo ministro assinou o documento, oficializando sua investidura no cargo, e foi declarado empossado pela presidente do tribunal.

Acervo e atuação no STF

Cristiano Zanin inicia sua trajetória no STF com um acervo de 520 processos, o que representa um dos menores volumes de trabalho entre os gabinetes da Corte. Esses processos foram herdados do antecessor, ministro Ricardo Lewandowski. Além disso, Zanin passará a participar da distribuição de novos processos que cheguem ao tribunal, podendo assumir a relatoria de ações por sorteio ou prevenção, caso possua processos em seu gabinete que tratem de temas similares.

Permanência no cargo e relatoria de casos relevantes

Com apenas 47 anos, de acordo com as atuais regras para aposentadoria no STF, Cristiano Zanin poderá exercer sua função como ministro por mais 28 anos, até completar 75 anos de idade. Ao assumir a relatoria de casos, ele estará encarregado de processos que envolvem temas de grande impacto social e econômico. Dentre eles, destacam-se questões relacionadas ao Direito Administrativo, Direito Público e casos tributários.

Questões importantes a serem julgadas

Entre os processos sob sua relatoria, alguns temas de relevância nacional aguardam a análise de Cristiano Zanin. Dentre eles estão a validade de regras da Lei das Estatais sobre a nomeação de conselheiros e diretores, a legalidade do decreto do ex-presidente Lula que restabelece as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins, investigações sobre desvios do chamado “orçamento secreto” e omissões do governo Jair Bolsonaro durante a pandemia de Covid-19. Além disso, Zanin deverá atuar em temas populares como o marco temporal para a demarcação de terras indígenas e o porte de drogas para consumo pessoal.

Integração à Primeira Turma do STF

Como o ministro mais jovem do tribunal, Cristiano Zanin terá a honra de ser o primeiro a votar após o relator na maioria das sessões. Ele também integrará a Primeira Turma do STF, após a transferência do ministro Dias Toffoli para a Segunda Turma, em decorrência da saída de Lewandowski.

A chegada de Cristiano Zanin ao Supremo Tribunal Federal promete trazer uma nova perspectiva para a Corte, com sua atuação em temas relevantes para a sociedade brasileira. A trajetória e as decisões do novo ministro serão observadas com atenção, pois elas certamente influenciarão a vida de milhões de brasileiros.