Alexandre de Moraes exige explicação sobre muro na Cracolândia
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 24 horas para que o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), preste esclarecimentos sobre a construção de um muro na Cracolândia. A estrutura, que possui cerca de 40 metros de extensão e foi erguida há seis meses, foi denunciada ao STF por parlamentares do PSOL, que pedem sua demolição.
A denúncia ao Supremo veio após uma reportagem publicada pelo g1, revelando que o muro, junto aos gradis, delimita um triângulo entre as ruas Protestantes, Gusmões e General Couto Magalhães, na região da Santa Ifigênia. Segundo os parlamentares, a obra isola socialmente os usuários de drogas e viola direitos constitucionais de igualdade e liberdade.
De acordo com a gestão municipal, o objetivo do muro não é confinar os frequentadores, mas garantir mais segurança para equipes de saúde e assistência social. Apesar disso, a Defensoria Pública de São Paulo recomendou a remoção imediata da estrutura, afirmando que as barreiras configuram uma arquitetura hostil e não possuem eficácia comprovada.
Defensoria Pública e ativistas criticam estratégia da prefeitura
Na recomendação feita à Prefeitura de São Paulo, a Defensoria argumentou que o muro e os gradis dificultam a circulação, o acesso a água potável e banheiros, e representam um agravamento da exclusão social. Além disso, a entidade ressaltou que estratégias similares foram adotadas no passado sem resultados satisfatórios.
Para representantes do coletivo Craco Resiste, o muro cria um “campo de concentração de usuários” ao cercar a área e forçar as pessoas a permanecerem no local. Segundo ativistas, apesar de teoricamente livres para entrar e sair, os usuários são direcionados pelos guardas civis para um espaço delimitado.
Roberta Costa, do Craco Resiste, classificou a situação como “violência contra os socialmente desprotegidos”. Para ela, a construção visa “cobrir” a Cracolândia da visão de quem passa pela região, reforçando a marginalização da população vulnerável.
Prefeitura alega melhorias e segurança com o muro
Em notas enviadas à imprensa, a Prefeitura de São Paulo justificou a construção do muro como uma substituição necessária aos tapumes de metal, que eram constantemente danificados. A gestão argumenta que a obra melhora o atendimento aos usuários, facilita o trânsito e protege moradores e pedestres.
Além disso, a prefeitura destacou que ações conjuntas de segurança e assistência social reduziram em 73,14% o número de pessoas na área entre janeiro e dezembro de 2024. Também afirmou que o uso de câmeras e tecnologia tem sido essencial para monitorar a região.
Em relação às críticas, a gestão municipal rebateu as acusações de confinamento, alegando que a obra faz parte de um esforço maior para acolher e assistir a população vulnerável. A substituição dos tapumes por alvenaria foi justificada como uma medida para evitar acidentes e melhorar a estrutura do local.
A estrutura e o impacto da obra na Cracolândia
A construção, localizada na Rua General Couto Magalhães, conta com 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura. De acordo com documentos da Subprefeitura da Sé, o muro foi erguido entre maio e junho de 2024, mas ainda não teve sua inspeção finalizada.
A área cercada é composta pelas ruas Protestantes e Gusmões, delimitadas por gradis. Segundo a prefeitura, essas medidas também visam a segurança das equipes de saúde que atuam na região. No entanto, ativistas afirmam que a estratégia apenas desloca a concentração de usuários, sem oferecer soluções reais para o problema social.
Apesar das justificativas da gestão, a polêmica sobre o muro levanta debates sobre políticas públicas e o tratamento da população em situação de rua em São Paulo. A resposta da prefeitura ao STF deverá trazer mais desdobramentos para o caso nos próximos dias.
O que diz a Prefeitura de SP
Em uma primeira nota enviada à reportagem, a administração municipal disse que o muro foi erguido para substituir um tapume que havia no local. Depois, mandou uma segunda nota em que afirma que o muro irá ajudar no trabalho dos assistentes sociais e facilitar o trânsito de veículos. Em seguida, a prefeitura encaminhou uma terceira nota afirmando que o muro não tem como objetivo confinar os usuários. Mais tarde, a gestão municipal encaminhou uma nota a respeito do ofício emitido pela Defensoria.
Veja as notas abaixo:
Primeira nota da Prefeitura de SP:
“A Prefeitura de São Paulo informa que, desde agosto de 2023, a Cena Aberta de Uso (CAU) está concentrada na Rua dos Protestantes e é monitorada pelo Programa Dronepol, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU). Entre janeiro e dezembro de 2024, houve redução de 73,14% na média de pessoas no local.
Em relação à obra na Rua General Couto de Magalhães, a Subprefeitura Sé realizou a construção de um muro para substituir o tapume que havia no local, que era constantemente danificado. A ação favorece a segurança de moradores, trabalhadores e demais transeuntes.”
Segunda nota da Prefeitura de SP:
“A Subprefeitura Sé informa que a obra mencionada foi contratada por meio de licitação, respeitando todos os critérios técnicos e de transparência. O valor total teve como base as tabelas de custo estabelecidas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB).
Para melhorar as condições de atendimento às pessoas mais vulneráveis dentro do fluxo, a Prefeitura implantou em 2024 o espaço da saúde em parte da Rua dos Protestantes, favorecendo o trabalho dos agentes de saúde e assistência social, garantindo maior segurança para as equipes e facilitando o trânsito de veículos. Somente entre janeiro e novembro de 2024, as ações da Prefeitura no local resultaram em 18.714 encaminhamentos para serviços e equipamentos municipais.
A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) ressalta que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua de forma contínua nas Cenas Abertas de Uso, desempenhando patrulhamento preventivo e oferecendo apoio e proteção aos agentes públicos nos serviços de zeladoria, saúde e assistência social. A SMSU reitera que não compactua com desvios de conduta por parte de agentes da GCM e assegura que todas as denúncias recebidas são rigorosamente investigadas.”
Terceira nota da Prefeitura de SP
“A Prefeitura de São Paulo contesta a divulgação de ilações sem fundamentos a respeito do trabalho de acolhimento e assistência à saúde sem precedentes que está sendo feito pela atual gestão na Cena Aberta de Uso (CAU) na Rua dos Protestantes. Seguem esclarecimentos:
- O muro mencionado pela reportagem foi instalado onde já existiam tapumes de metal para fechamento de uma área pública. A troca dele foi realizada para proteger as pessoas em situação de vulnerabilidade, além de moradores e pedestres, e não para “confinamento”.
- Os tapumes eram quebrados com frequência, oferecendo risco de ferimentos a essas pessoas. Por isso, a substituição por alvenaria.
- De novo, não há confinamento. Pelo contrário. Para garantir a segurança, acesso e atendimento às pessoas que ocupavam o terreno público, a Prefeitura retirou os tapumes do lado da Rua dos Protestantes, abrindo a área. O trecho ao lado da Rua Couto de Magalhães foi mantido para proteção das mesmas em decorrência do fluxo de veículos na via e circulação nas calçadas.
- Além da substituição dos tapumes pelo muro, a Prefeitura também fez melhorias no piso da área ocupada para as pessoas em situação de vulnerabilidade. Portanto, não são verdadeiras as afirmações de que a administração municipal atuou na região com outros interesses que não sejam a assistência e acolhimento às pessoas em vulnerabilidade na Cena Aberta de Uso.”
Quarta nota da Prefeitura de SP
“A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Executiva de Projetos Estratégicos, informa que, assim que receber o Ofício, ele será analisado pelas áreas envolvidas e respondido. Desde agosto de 2023, a Cena Aberta de Uso (CAU) está concentrada na Rua dos Protestantes, na região central, e é monitorada pelo Programa Dronepol, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU). Entre janeiro e dezembro de 2024, houve redução de 73,14% na média de pessoas no local. A redução do fluxo no local deve-se ao aprimoramento dos encaminhamentos feitos pelas equipes de Saúde e Assistência Social, à ampliação das ações de Segurança Pública com o uso de câmeras e tecnologia e às estratégias para evitar que novas pessoas retornem à CAU.
Para melhorar as condições de atendimento às pessoas mais vulneráveis dentro do fluxo, a Prefeitura implantou em 2024 o Espaço da Saúde em parte da Rua dos Protestantes, favorecendo o trabalho dos agentes de saúde e assistência social, garantindo maior segurança para as equipes e facilitando o trânsito de veículos. Somente entre janeiro e novembro de 2024, as ações da Prefeitura no local resultaram em 18.714 encaminhamentos para serviços e equipamentos municipais. Nesse período, 679 pessoas alcançaram autonomia financeira, 308 conquistaram autonomia de moradia e 261 reconstruíram vínculos familiares. O Programa Operação Trabalho Redenção registrou 1.802 participantes.
Segue nota complementar:
A Prefeitura de São Paulo contesta a divulgação de ilações sem fundamentos a respeito do trabalho de acolhimento e assistência à saúde sem precedentes que está sendo feito pela atual gestão na Cena Aberta de Uso (CAU) na Rua dos Protestantes. Seguem esclarecimentos:
- O muro mencionado pela reportagem foi instalado em maio de 2024 onde já existiam tapumes de metal para fechamento de uma área pública. A troca dele foi realizada para proteger as pessoas em situação de vulnerabilidade, além de moradores e pedestres, e não para “confinamento”.
- Os tapumes eram quebrados com frequência, oferecendo risco de ferimentos a essas pessoas. Por isso, a substituição por alvenaria.
- De novo, não há confinamento. Pelo contrário. Para garantir a segurança, acesso e atendimento às pessoas que ocupavam o terreno público, a Prefeitura retirou os tapumes do lado da Rua dos Protestantes, abrindo a área. O trecho ao lado da Rua Couto de Magalhães foi mantido para proteção das mesmas em decorrência do fluxo de veículos na via e circulação nas calçadas.
- Além da substituição dos tapumes pelo muro, que possui 40 metros de extensão, a Prefeitura também fez melhorias no piso da área ocupada para as pessoas em situação de vulnerabilidade. Portanto, não são verdadeiras as afirmações de que a administração municipal atuou na região com outros interesses que não sejam a assistência e acolhimento às pessoas em vulnerabilidade na Cena Aberta de Uso.”
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