O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades no acordo firmado entre a Prefeitura de São Paulo e a PepsiCo. O contrato previa a concessão do Largo da Batata, na zona oeste da cidade, à companhia, que realizaria melhorias no local e instalaria intervenções como uma pista de skate. O espaço passaria a ser chamado de “Largo da Batata Ruffles”.
A denúncia foi apresentada pelo vereador eleito Nabil Bonduki (PT), que alegou a existência de “concessão ilegal de espaço público” e “cessão fraudulenta do nome da praça”. O promotor Paulo Destro, responsável pelo Patrimônio Público e Social, solicitou explicações à Prefeitura e à PepsiCo, com prazo de 10 dias para que sejam fornecidos detalhes sobre o contrato.
Acordo polêmico e recuo da Prefeitura
O contrato, avaliado em R$ 1,2 milhão e com duração prevista de dois anos, gerou controvérsias devido à falta de licitação ou consulta pública. Além das melhorias, a proposta incluía o plantio de batatas no espaço, mas a prefeitura afirmou que a mudança de nome não estava prevista nos documentos. Após forte repercussão negativa, o acordo foi cancelado na última sexta-feira, 13.
Em nota, a Prefeitura declarou que a decisão de suspender o contrato veio para permitir que a CPPU (Comissão de Proteção à Paisagem Urbana) analisasse o impacto visual da proposta no espaço público. A administração municipal destacou que o objetivo era revitalizar o Largo da Batata e que a parceria buscava beneficiar a população.
Por outro lado, a PepsiCo sustentou que o acordo seguiu “todos os trâmites legais” e que a iniciativa não envolvia naming rights, apesar do nome sugerido no projeto. A empresa reforçou seu compromisso com as diretrizes administrativas e aguarda orientações da Prefeitura para decidir os próximos passos.
Denúncia e desdobramentos legais
A abertura da investigação pelo MP-SP indica a possibilidade de responsabilização de agentes públicos e privados envolvidos no caso. Segundo o promotor Paulo Destro, a análise inicial visa apurar indícios de materialidade e autoria de possíveis atos ilícitos.
Especialistas em direito administrativo e urbanismo destacaram que a ausência de licitação e consulta pública poderia configurar violação de normas de transparência e legalidade. “O nome de um espaço público é um patrimônio imaterial da cidade. Qualquer concessão precisa passar por amplo debate com a sociedade”, afirmou o urbanista Raul Fonseca.
Próximos passos
Agora, a Prefeitura e a PepsiCo têm até o fim da próxima semana para responder às solicitações do Ministério Público. Caso irregularidades sejam comprovadas, o acordo poderá ser definitivamente anulado, e os responsáveis poderão enfrentar sanções administrativas ou judiciais.
O caso reacende debates sobre o uso de espaços públicos para parcerias com a iniciativa privada e levanta questões sobre o equilíbrio entre interesses comerciais e preservação do patrimônio público. A sociedade civil e vereadores já se mobilizam para acompanhar os desdobramentos do caso e exigir maior transparência nos processos futuros.
O site IstoÉ Dinheiro explicou o revés no contrato no vídeo abaixo:
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