“Se depender de mim e do governador Tarcísio, é zero a possibilidade da Enel se manter aqui”, afirma Nunes

Em entrevista ao SBT News, prefeito de São Paulo também critica penas que considera desproporcionais aos condenados pelos atos de 8 de janeiro

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, afirmou nesta quarta-feira (17) que não existe qualquer possibilidade de a Enel permanecer como concessionária de energia na capital paulista. Segundo ele, há alinhamento total com o governador Tarcísio de Freitas para que o contrato seja rompido.

“Se depender de mim e do governador Tarcísio, é zero, zero a possibilidade da Enel se manter aqui. Vamos fiscalizar e acompanhar de perto. Não aceitaremos nenhum tipo de acordo que mude o que foi combinado, porque isso vai contra o interesse da população de São Paulo”, declarou Nunes.

Na terça-feira (16), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o governador Tarcísio de Freitas e o prefeito Ricardo Nunes anunciaram que o governo federal vai iniciar o processo de caducidade do contrato da Enel em São Paulo. A medida pode resultar no rompimento definitivo da concessão da distribuidora na Grande São Paulo, após sucessivos apagões e falhas no fornecimento de energia.

Ainda segundo Nunes, durante a reunião, o ministro de Minas e Energia afirmou que era favorável a uma intervenção na Enel, mas a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) não aceitou realizar a intervenção direta na concessionária.

PL da Dosimetria

O prefeito também comentou a tramitação do chamado PL da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Nunes afirmou ser favorável à revisão de punições que considera excessivas, mas ponderou que a mudança não pode ser generalizada.

“Sou favorável à revisão de penas que foram absolutamente exageradas. O caso daquela mulher que passou batom em uma estátua e recebeu 17 anos de prisão foge de qualquer razoabilidade. Agora, não se pode aprovar um projeto para diminuir a pena de todos indiscriminadamente”, disse.

Nesta quarta-feira (17), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o PL da Dosimetria por 17 votos a 7. O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, segue agora para votação no plenário do Senado.

A proposta cria mecanismos para acelerar a progressão de regime de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, permitindo a mudança para regimes mais brandos após o cumprimento de 16% da pena.