O prefeito Ricardo Nunes destacou que o transporte por moto é perigoso devido às altas taxas de acidentes. Empresas defendem a legalidade da atividade.
Prefeitura de SP acusa empresas de descumprir decreto
A 2ª Delegacia da Divisão de Crimes contra a Administração, vinculada ao Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), instaurou um inquérito policial para apurar possíveis crimes de desobediência cometidos pelas plataformas Uber e 99. A medida foi motivada por uma notícia-crime apresentada pela Prefeitura de São Paulo na última quarta-feira (22).
De acordo com a gestão municipal, as empresas descumpriram o Decreto Municipal 62.144/2023, que suspende o transporte remunerado de passageiros por motocicletas utilizando aplicativos na cidade. A prefeitura solicitou ainda que as medidas judiciais aplicadas à 99 fossem estendidas à Uber.
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) reforçou que o mototáxi representa um risco para a população devido às elevadas taxas de acidentes envolvendo motociclistas. Apesar disso, a Justiça negou um pedido para multar a 99 pela oferta do serviço.
Empresas defendem legalidade e segurança
A 99 afirmou que ainda não foi notificada sobre o inquérito e classificou a denúncia como infundada. “O serviço é respaldado pela Política Nacional de Mobilidade Urbana, que permite o transporte individual privado por aplicativos, incluindo motocicletas”, disse a empresa.
Por sua vez, a Uber também defendeu a legalidade da atividade, destacando que as operações estão sendo conduzidas fora do centro expandido de São Paulo. A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa as empresas, afirmou que “não há crime na atividade e qualquer perseguição municipal é ilegal”.
As plataformas alegam que oferecem condições de segurança tanto para passageiros quanto para motociclistas, atendendo às normas legais e promovendo treinamentos.
Amobitec rebate acusações de acidentes
A Amobitec contestou as análises que atribuem aos aplicativos o aumento de acidentes de trânsito envolvendo motos. Segundo a entidade, os motociclistas cadastrados nas principais empresas de transporte representam apenas 2,3% da frota nacional de motocicletas, motonetas e ciclomotores.
Ainda de acordo com a associação, decisões judiciais confirmam que a regulamentação do serviço é competência do município, mas não sua proibição. “A atividade privada de transporte por aplicativos é protegida pela Lei Federal nº 13.640 e dezenas de decisões judiciais em todo o país”, reforçou a entidade.
Especialistas pedem diálogo para regulamentação
Enquanto a prefeitura intensifica a fiscalização nas ruas de São Paulo, especialistas apontam a necessidade de diálogo entre o poder público, as empresas de transporte e os motociclistas. Segundo eles, uma regulamentação eficiente pode atender às demandas de segurança e mobilidade sem prejudicar o acesso ao serviço.
A expectativa agora recai sobre os desdobramentos do inquérito, que deverá ouvir representantes das empresas envolvidas e discutir as acusações apresentadas pela gestão municipal.
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