Dois auditores fiscais tributários da Secretaria de Estado da Fazenda também foram detidos. A ação mira um esquema de corrupção que teria movimentado mais de R$ 1 bilhão.
O fundador da Ultrafarma, Sidney Oliveira, foi preso temporariamente na manhã desta terça-feira (12) durante uma operação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para desarticular um esquema de corrupção que envolveria auditores fiscais da Secretaria da Fazenda estadual.
Além dele, outras cinco pessoas também foram presas:
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Artur Gomes da Silva Neto, auditor da Diretoria de Fiscalização (DIFIS) da Fazenda paulista;
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Marcelo de Almeida Gouveia, auditor fiscal;
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Mario Otávio Gomes, diretor estatutário do grupo Fast Shop;
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Celso Éder Gonzaga de Araújo, dono da casa onde esmeraldas foram apreendidas;
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Tatiane da Conceição Lopes, esposa de Celso.
Oliveira foi encontrado em sua chácara, localizada em Santa Isabel, na Grande São Paulo. Já o executivo da Fast Shop foi localizado em um apartamento na Zona Norte da capital.
O advogado Fernando Capez, que defende Sidney Oliveira, afirmou que, há alguns meses, celebrou com o MP-SP um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) no qual o empresário reconheceu irregularidades tributárias. O acordo foi homologado pela Justiça, com parcelamento dos valores devidos, que estão sendo pagos. Sobre a operação desta terça (12), Capez disse que ainda busca entender os motivos que levaram à prisão.
Em nota, a Fast Shop declarou que “ainda não teve acesso ao conteúdo da investigação” e que está colaborando com o fornecimento de informações às autoridades competentes.
Segundo a apuração, Artur seria um auditor fiscal de alto escalão e o “cérebro” do esquema, que teria gerado cerca de R$ 1 bilhão em propinas desde 2021. Ele coletava documentos da Fast Shop e da Ultrafarma para solicitar ressarcimento de créditos de ICMS junto à Secretaria da Fazenda. Embora esse ressarcimento seja direito das empresas varejistas, o processo é complexo e, segundo os promotores, Artur o facilitava mediante pagamento de propinas.
Além de conduzir os processos, ele mesmo aprovava os pedidos e garantia que não seriam revisados internamente. Em alguns casos, liberava valores acima do devido e em prazos reduzidos.
A Secretaria da Fazenda informou que instaurou processo administrativo para apurar a conduta do servidor e pediu ao MP o compartilhamento formal das informações.
Além dos mandados de prisão temporária, a operação cumpriu 19 mandados de busca e apreensão em endereços residenciais dos investigados, nas sedes das empresas e em imóveis relacionados.
Artur contava com um parceiro responsável pela lavagem do dinheiro, identificado como Celso Éder Gonzaga de Araújo. Em sua residência, em Alphaville, foram encontrados dois pacotes com esmeraldas, R$ 1 milhão em espécie, US$ 10 mil (cerca de R$ 54,2 mil) e 600 euros, guardados em um cofre.
Segundo os promotores, Celso não é servidor público e já respondeu a processo por estelionato no Mato Grosso do Sul.
A Justiça paulista decretou também a prisão de Celso e de sua esposa, Tatiane da Conceição Lopes.
Como funcionava o esquema
O Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (GEDEC) apurou que o auditor preso manipulava processos administrativos para liberar créditos tributários a empresas.
Em troca, recebia mensalmente propina por meio de uma empresa registrada em nome de sua mãe.
No caso da Fast Shop, o auditor fornecia “assessoria tributária” criminosa, orientando quais documentos apresentar para acelerar a liberação de créditos de ICMS.
O MP afirma que a operação é resultado de meses de investigação, com análise de documentos, quebras de sigilo e interceptações autorizadas pela Justiça.
Os investigados poderão responder por corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
O que diz a Secretaria da Fazenda
Leia a íntegra da nota:
“A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) está à disposição das autoridades e colaborará com os desdobramentos da investigação do Ministério Público por meio da sua Corregedoria da Fiscalização Tributária (Corfisp).
Enquanto integrante do CIRA-SP – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos – e de diversos grupos especiais de apuração, a Sefaz-SP tem atuado no combate à sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e ilícitos contra a ordem tributária, em parceria com os órgãos que deflagraram a operação de hoje.
Além disso, a Sefaz-SP informa que instaurou processo administrativo para apurar a conduta do servidor e solicitou formalmente ao Ministério Público o compartilhamento de todas as informações pertinentes.
A administração fazendária reitera seu compromisso com valores éticos e com a justiça fiscal, repudiando qualquer ato ilícito. A Sefaz-SP compromete-se com a apuração de eventuais desvios, nos termos da lei, e promoverá ampla revisão de processos, protocolos e normas relacionadas ao tema.”
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