Câmara impõe derrota ao governo e deixa MP que aumenta tributos perder a validade

A Câmara dos Deputados impôs uma derrota ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (8), ao deixar perder a validade a medida provisória que aumentava tributos e previa impulsionar a arrecadação. A decisão representa um duro golpe na equipe econômica, que contava com o texto para reforçar o caixa da União ainda em 2025.

A MP nem chegou a ser votada no mérito (conteúdo) da proposta. Antes mesmo disso, a maioria dos deputados — capitaneados por partidos do Centrão — aprovou a retirada do texto da pauta da Câmara. O placar foi de 251 a 193.

A medida provisória precisava ser aprovada na Câmara e no Senado nesta quarta, porque o texto perderia validade nesta quinta-feira (9). Sem isso, o governo perde a estimativa de R$ 20 bilhões em arrecadação prevista pela proposta.

Contexto da medida provisória

O texto foi apresentado em julho como alternativa ao decreto presidencial que havia elevado o IOF em diversas transações, medida que gerou forte reação política e acabou sendo revogada. Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal (STF) reabilitou parte do decreto, por entender que era legal.

Mesmo assim, o governo insistiu em publicar uma nova medida provisória para elevar alguns tributos e buscar equilíbrio fiscal. No entanto, a proposta não convenceu a maioria do Congresso, que considerou o aumento de alíquotas impopular em ano pré-eleitoral.

Críticas à política fiscal

A resistência foi forte entre deputados e senadores. Críticos da política fiscal do governo argumentam que Lula deveria buscar o equilíbrio das contas públicas cortando gastos, e não aumentando tributos.

O entendimento predominante no plenário foi de que a MP teria pouco efeito prático e alta repercussão negativa. A rejeição antecipada foi interpretada como um recado político de descontentamento com o Ministério da Fazenda.

Derrota para Haddad e Lula

Tanto o presidente quanto o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, saíram em defesa da medida ao longo da quarta-feira. Lula disse que era um erro misturar a votação da MP com movimentações eleitorais visando a eleição do ano que vem.

“Se alguém quer misturar isso com eleição, eu sinceramente só posso dizer que é uma pobreza de espírito extraordinária. Qualquer um pode dizer que a proposta é dele, qualquer deputado pode se vangloriar dizendo que votou favorável. Quando algumas pessoas pensam pequeno e dizem que não vão votar porque vai favorecer o Lula, não é o Lula que vai ganhar, eles não estão me prejudicando em nada”, afirmou o presidente.

Reação no Congresso

Aliados de Lula viram na derrubada da MP uma “sabotagem” da oposição e uma ação articulada por Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo e adversário político do presidente.

“Nós consideramos o que está acontecendo hoje um ato de sabotagem contra o Brasil. Por parte do relator, houve toda a paciência para construir um acordo de mérito. Mas o que ficou claro é que a discussão não é sobre o mérito, é sobre o conteúdo, é uma vontade de impor uma derrota política ao presidente Lula, mas é uma derrota ao Brasil”, afirmou o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ).

A equipe econômica entende que, sem a arrecadação extra, deverão ser feitos cortes no Orçamento, incluindo cerca de R$ 10 bilhões em emendas parlamentares.

O que o governo esperava com a MP

A estimativa inicial era de que o governo arrecadaria R$ 20,5 bilhões com a medida, mas após negociações conduzidas pelo relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o número caiu para R$ 17 bilhões.

Sem a aprovação do texto, o governo precisará encontrar novas fontes de receita para cobrir o rombo nas contas públicas e cumprir a meta fiscal. Internamente, o Ministério da Fazenda já avalia medidas emergenciais para compensar a perda.

Tributos que seriam alterados

A proposta uniformizava em 18% a alíquota do Imposto de Renda cobrada sobre rendimentos de aplicações financeiras — incluindo ativos virtuais, como criptomoedas.

Também elevava de 9% para 15% a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para instituições de pagamento, como fintechs.

O governo pretendia ampliar a tributação sobre a arrecadação das bets de 12% para 18%, mas após pressão, o valor foi reduzido.

A MP também previa a taxação sobre títulos atualmente isentos, como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), mas esse ponto foi retirado após resistência do Congresso.

Impactos e próximos passos

Com a derrota, o governo Lula enfrenta mais um revés político no Congresso e uma pressão crescente sobre Fernando Haddad, que tenta equilibrar o orçamento sem recorrer a aumento de gastos.

A perda da MP deve forçar o Palácio do Planalto a renegociar novas medidas de arrecadação e buscar diálogo com o Centrão para evitar novos embates. A oposição, por sua vez, já classificou a derrota como um “freio” à política fiscal petista.