A Polícia Civil de Santa Catarina investiga a responsabilidade de um grupo de quatro adolescentes em uma série de atos infracionais cometidos na Praia Brava, em Florianópolis. O caso ganhou repercussão nacional após as agressões que levaram à morte do cão comunitário conhecido como “Orelha”, cuidado por moradores da região há cerca de dez anos.
As apurações indicam que a conduta dos jovens ultrapassa o crime de maus-tratos a animais, abrangendo também danos ao patrimônio público e privado e crimes contra a honra.
Expansão das investigações e novas infrações
De acordo com informações da Polícia Civil, o grupo é suspeito de envolvimento direto nas agressões contra o cão Orelha, que acabou sendo submetido à eutanásia devido à gravidade dos ferimentos.
Além disso, os investigadores apuram uma tentativa de afogamento contra um segundo cachorro, chamado Caramelo, que conseguiu escapar.
Para além dos crimes contra animais, a Delegacia Especializada investiga atos de depredação de patrimônio e ofensas direcionadas a profissionais que atuam na região da Praia Brava.
O delegado-geral da PCSC, Ulisses Gabriel, afirmou que o foco atual do inquérito é a individualização da conduta de cada um dos quatro adolescentes.
Procedimentos legais e o papel do ECA
Como os suspeitos têm idade entre 12 e 17 anos, o caso é conduzido conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e não pelo Código Penal tradicional.
Caso as autorias sejam confirmadas, o relatório final será encaminhado à Delegacia Especializada no Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei.
A legislação prevê que a medida socioeducativa de internação pode ter duração máxima de até três anos, dependendo da gravidade e da reiteração das infrações.
Coação de testemunhas e apreensão de provas
Durante a operação, a polícia cumpriu mandados de busca e apreensão nas residências dos envolvidos, recolhendo computadores e telefones celulares, que passarão por perícia técnica.
Dois dos adolescentes estão em viagem previamente programada aos Estados Unidos e devem retornar ao Brasil na próxima semana.
Paralelamente, três adultos foram indiciados por coação no curso do processo. Segundo a investigação, eles teriam usado ameaças para tentar favorecer os adolescentes durante o andamento do inquérito.
A polícia também procurou uma possível arma de fogo mencionada nas denúncias, mas o objeto não foi localizado.
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