Carla Zambelli renuncia ao mandato, e Câmara dará posse a suplente

Decisão encerra impasse com o STF após plenário salvar deputada da cassação

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) comunicou à Câmara dos Deputados, neste domingo (14), a decisão de renunciar ao mandato. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que dará posse ao suplente Adilson Barroso (PL-SP) nos próximos dias.

A renúncia foi articulada como uma solução política após o plenário da Câmara rejeitar a cassação da parlamentar, contrariando determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia ordenado a perda imediata do mandato. Na sexta-feira (12), o STF reafirmou que a Câmara deveria apenas declarar a perda do cargo, por se tratar de condenação criminal com trânsito em julgado.

Segundo apuração, a negociação envolveu o presidente da Câmara, aliados políticos, familiares de Zambelli, advogados e o deputado Cabo Gilberto (PL-PB). Deputados avaliam que a renúncia evita o prolongamento da crise institucional entre o Legislativo e o Judiciário, uma vez que a decisão do STF perde objeto com a saída voluntária da parlamentar.

Em carta enviada à Câmara, Zambelli afirmou que “não existem provas jurídicas aptas a sustentar a perda do meu mandato” e defendeu a posição do plenário que havia rejeitado a cassação, alegando respeito à soberania do voto popular. A deputada também criticou o STF, afirmando que a decisão judicial representou um avanço sobre competências do Legislativo.

Segundo a parlamentar, a renúncia registra “na História” que, mesmo sem condenação reconhecida pelo Parlamento, a vontade de outro Poder teria se sobreposto à vontade popular. Em nota, a defesa classificou a renúncia como uma decisão técnica e juridicamente orientada, e não emocional.

Os advogados afirmaram ainda que a medida fortalece a posição de Zambelli no processo de extradição em curso na Itália e contribui para reduzir a tensão institucional entre os Poderes. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse que a decisão foi estratégica diante do que chamou de “decisão vergonhosa do STF” e negou que se trate de fuga.

Zambelli foi condenada em maio a dez anos de prisão e à perda do mandato por participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com auxílio do hacker Walter Delgatti Neto, também condenado. Ela está presa na Itália, para onde fugiu após a condenação, e aguarda decisão da Justiça italiana sobre o pedido de extradição, marcado para a próxima quinta-feira (18).

O STF determinou que, caso seja extraditada, Zambelli cumpra pena no Brasil, na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia. A decisão que anulou a votação da Câmara foi tomada inicialmente pelo ministro Alexandre de Moraes e posteriormente confirmada pela Primeira Turma do STF, com votos de Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

A crise envolvendo Zambelli expôs um impasse direto entre os Poderes e deixou Hugo Motta sob pressão, diante do risco de descumprir ordem judicial. Agora, com a renúncia, a Câmara se prepara para dar posse ao suplente e encerrar um dos episódios mais sensíveis da atual legislatura.