A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na tarde desta terça-feira (2), o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022. Durante a sessão, a ministra Cármen Lúcia fez uma intervenção direta após a sustentação oral do advogado Paulo Renato Garcia Cintra, que defende o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
A correção de Cármen Lúcia
O advogado afirmou que teria havido uma campanha em defesa do “processo eleitoral auditável”, utilizando a expressão como sinônimo de voto impresso. A ministra não deixou passar:
Veja abaixo o vídeo:
“O advogado fez muitas referências à inexistência ou que teria havido uma campanha pela eleição/processo auditável e que isso foi objeto de uma emenda constitucional. Mas Vossa Senhoria sabe a diferença entre processo eleitoral auditável e voto impresso? Você repetiu como sinônimo e não é. O processo eleitoral é amplamente auditável no Brasil”, disse Cármen.
Atualmente presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a magistrada reforçou que a correção era necessária para não deixar margem a interpretações equivocadas:
“Para que não fique para quem assiste que não é auditável. Uma coisa é a eleição com o processo auditável, outra coisa é o voto impresso (…) A auditoria tem início desde 1986 quando foi criado o processo eletrônico. Só para ficar claro”, concluiu.
Contexto do julgamento
O julgamento integra a ação penal contra Bolsonaro e outros sete réus do chamado “núcleo 1” da suposta trama golpista, denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O grupo é acusado de tentar invalidar as eleições de 2022, que reconduziram Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência, para manter Jair Bolsonaro no poder.
Entre os réus, além de Bolsonaro e Ramagem, estão generais e ex-ministros que ocuparam cargos estratégicos no governo anterior, acusados de articular medidas para questionar sem provas a integridade do processo eleitoral.
Próximos passos
Na retomada da sessão, os ministros da Primeira Turma vão ouvir as manifestações das defesas e, em seguida, iniciar a fase de votação. O relator, Alexandre de Moraes, apresentará primeiro o seu voto, seguido pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que preside a Turma.
Assista abaixo na integra o vídeo do 1º dia de Julgamento da trama golpista no STF:
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