Cármen Lúcia deu o terceiro voto nesta quinta-feira (11) para condenar Jair Bolsonaro (PL) no julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal), formando maioria para punição inédita contra um ex-presidente por golpe de Estado e outros quatro crimes. O caso é considerado histórico e pode resultar em até 43 anos de prisão.
A ministra se alinhou ao relator Alexandre de Moraes e apontou Bolsonaro como líder da trama golpista, rejeitando a posição de Luiz Fux, que votou pela absolvição do ex-presidente e minimizou a gravidade das acusações. O placar parcial ficou em 3 a 1 contra Bolsonaro.
Além do crime de golpe, Cármen também acompanhou a condenação dos demais sete réus do núcleo central por mais quatro acusações: tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.
Ainda falta o voto de Cristiano Zanin, mas a maioria já está consolidada. Só depois da última manifestação a condenação será oficializada, ainda que seja raro algum ministro mudar de posição nessa fase.
A pena máxima atribuída a Bolsonaro pode alcançar 43 anos, considerando o agravante de liderança. A dosimetria das penas será discutida nesta sexta-feira (12), quando o STF também definirá as punições para os demais réus.
O ex-presidente só poderá ser preso após o fim do processo, quando não houver mais recursos possíveis. Pela jurisprudência do Supremo, a pena só começa a ser cumprida depois da rejeição dos dois primeiros embargos apresentados pela defesa.
A condenação acontece em meio à pressão de aliados por uma anistia no Congresso e em um cenário de forte polarização política, com impacto direto na eleição presidencial de 2026. Ministros do STF já sinalizaram que não aceitam perdão e defendem punição exemplar aos réus.
A maioria foi formada um dia após Fux abrir divergência, votando por condenações mais brandas para apenas dois réus. Ele afastou as acusações mais pesadas feitas pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
Durante seu voto, Cármen rebateu de forma indireta os argumentos de Fux e reafirmou a competência do STF para julgar o caso, citando inclusive sua atuação no julgamento do mensalão.
A sessão também contou com a presença de Gilmar Mendes, que não integra a Primeira Turma, mas se sentou na primeira fila do plenário. O gesto foi interpretado como apoio ao grupo de Moraes e sinal de isolamento político de Fux.
No voto, Cármen declarou: “Ficou comprovado que o grupo liderado por Jair Bolsonaro, com apoio de setores militares e de inteligência, desenvolveu e executou um plano progressivo e sistemático para atacar a democracia e impedir a alternância legítima de poder nas eleições de 2022”.
A denúncia da PGR acusa Bolsonaro de coordenar, no fim de 2022, negociações e medidas para impedir a posse de Lula (PT), algo que não acontecia havia mais de 60 anos no país.
O relator Alexandre de Moraes abriu o julgamento atribuindo a Bolsonaro o papel de comando na tentativa de golpe: “O líder do grupo criminoso deixou claro, de viva voz, que jamais aceitaria uma derrota nas urnas e que não cumpriria a vontade popular”, afirmou.
Na sequência, Flávio Dino acompanhou integralmente Moraes, reforçando que não havia dúvidas sobre o papel de liderança de Bolsonaro e de Braga Netto. Dino sinalizou que pode sugerir penas mais leves apenas para alguns réus, como Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira.
Já Fux fez um longo voto de 12 horas, rejeitando todas as acusações contra Bolsonaro e parte dos réus. Para ele, não houve prática de atos executórios que configurassem golpe, apenas declarações políticas e preparatórias.
Fux minimizou a minuta golpista e disse que Bolsonaro não poderia ser responsabilizado por golpe enquanto ainda estava no mandato. Também afastou sua responsabilidade pelos atos de 8 de janeiro.
Durante a sessão, ele divergiu de Moraes em vários pontos, afirmando que o STF não teria competência para julgar Bolsonaro. Defendeu ainda a nulidade da ação e afastou as acusações de organização criminosa e dano ao patrimônio.
A posição de Fux surpreendeu as defesas, que viram nela argumentos para questionar a legalidade do processo em instâncias futuras. Isso poderá abrir espaço para tentar anular a condenação.
O voto também irritou a ala ligada a Moraes, que enxergou aproximação de Fux com o bolsonarismo. Nos bastidores, ministros viram sua fala como um freio político ao relator.
Bolsonaro responde a cinco acusações: golpe de Estado, abolição do Estado democrático de Direito, associação criminosa armada, dano ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.
O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que Bolsonaro foi o chefe de uma organização criminosa com forte base militar, cujo objetivo era se perpetuar no poder.
A PGR destacou que os crimes começaram em 29 de julho de 2021, quando Bolsonaro realizou uma live para atacar as urnas eletrônicas. Na ocasião, convocou ministros e aliados para reforçar seu discurso contra o sistema eleitoral.
Depois, o ex-presidente intensificou os ataques, estimulando seus apoiadores contra decisões judiciais, disseminando fake news e convocando as Forças Armadas a se rebelarem contra o resultado das eleições.
Segundo Gonet, o que parecia apenas um movimento eleitoral revelou-se, nas investigações, uma etapa de execução de um plano para desestabilizar o resultado das urnas e impedir a posse de Lula.
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