Decisão de Gilmar Mendes detalha articulação política e financeira do deputado federal Júnior Mano
A participação de prefeituras cearenses em um esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares, a partir da cooptação de prefeitos para direcionamento de contratos públicos e o uso de parte desse dinheiro para financiar campanhas eleitorais, é detalhada na decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele foi o responsável por autorizar a operação Underhand, da Polícia Federal, nesta terça-feira (8). Nela, foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão em cinco cidades cearenses e em Brasília.
Um dos principais alvos foi o deputado federal Júnior Mano (PSB), que seria um “operador ativo da engrenagem criminosa“, segundo a PF. A investigação o aponta como “figura estruturante de uma organização criminosa voltada à utilização indevida de recursos públicos e à manipulação de processos eleitorais em diversas cidades cearenses”.
Desde que o caso veio à tona, o deputado nega qualquer envolvimento, afirma ter convicção de que “a verdade dos fatos prevalecerá” e reforça seu “compromisso com a legalidade, a transparência e o exercício probo da função pública”.
Suposta cobrança de ‘pedágio’ em prefeituras
Em resumo, conforme Polícia Federal e STF, o grupo “autorizava a destinação de emendas parlamentares, inclusive de terceiros, para prefeituras previamente cooptadas, mediante exigência de retorno financeiro de 12%”. O “pedágio” poderia variar entre 5% e 15%, conforme detalhado em outros trechos do inquérito.
O inquérito cita 12 prefeituras cearenses envolvidas no esquema, podendo o número ser ainda maior. As cidades mencionadas são Baixio, Canindé, Choró, Madalena, Mombaça, Monsenhor Tabosa, Nova Russas, Pindoretama, Quiterianópolis, Quixeramobim, Tabuleiro do Norte e Tururu.
A operação Underhand teve como alvo o prefeito de Baixio, Lúcio Barroso (Republicanos), citado também na operação Vectura Fraus em 2024. Ele chegou a ser considerado foragido, mas se apresentou posteriormente.
A PF investiga Lúcio Barroso por envolvimento em contratos superfaturados de transporte escolar e locação de veículos, além de apontar diálogos dele com Bebeto Queiroz, ex-prefeito de Choró e líder do “núcleo operacional” do esquema.
Em áudios interceptados, Lúcio relata pagamentos e repasses ao grupo. Segundo o inquérito, a linguagem direta e os pedidos de “prestação de conta e dinheiro” indicam a habitualidade das operações ilegais.
Estopim em Canindé e novos contratos suspeitos
A cidade de Canindé foi o ponto inicial da investigação. Em setembro passado, a ex-prefeita Rozário Ximenes denunciou propostas de desvio de emendas condicionadas a devolução de percentuais.
Rozário afirmou que recebeu oferta de emenda parlamentar no valor de R$ 3 milhões, com exigência de 15% de retorno, o que ela recusou. A denúncia dela também mencionava o atual vice-prefeito, Ilomar Vasconcelos, apontado como beneficiado com emendas e acusado de insistir em repasses ilícitos.
A Prefeitura de Canindé declarou que não foi alvo de mandados e que os fatos investigados se referem a gestões anteriores, destacando compromisso com a legalidade.
O documento de Gilmar Mendes também cita contratos com empresas investigadas, como a Construloc (AM Construções), relacionada à Prefeitura de Tururu, e contratos suspeitos em Nova Russas, Quiterianópolis e Choró.
Prefeita de Nova Russas nega irregularidades
Em Nova Russas, contratos foram firmados com a Shekinah Construções, empresa ligada ao vice-prefeito de Monsenhor Tabosa e aliado político de Júnior Mano. A prefeita Giordanna Mano, esposa do deputado, afirmou em nota que todos os recursos foram aplicados em obras de saúde e infraestrutura, dentro da legalidade, e auditados pela CGU.
A Prefeitura de Tururu e Quiterianópolis não responderam. Já sobre Choró, a defesa de Bebeto Queiroz, prefeito eleito e apontado como influente na gestão, afirmou que só irá se manifestar nos autos.
Na cidade de Mombaça, Yago Mano, apontado como “articulador financeiro” do grupo, foi citado em transferência de R$ 50 mil, indicando a cooptação de prefeituras para repasses ilícitos.
A Prefeitura de Mombaça negou vínculo com os investigados, e Madalena não respondeu. A PF destaca que a atuação de Yago Mano visava captar prefeituras e financiar campanhas eleitorais.
Bloqueio de valores e operação Underhand
A operação Underhand mirou Júnior Mano, com buscas em Brasília e no Ceará, inclusive em seu gabinete. Além dele, outras seis pessoas foram alvo. Foram 15 mandados no total, em cidades como Fortaleza, Nova Russas, Eusébio, Canindé e Baixio.
O núcleo criminoso é suspeito de direcionar verbas a municípios mediante contrapartidas ilícitas e de fraudar licitações via empresas ligadas ao grupo. O STF também determinou bloqueio de R$ 54,6 milhões em contas de investigados.
Os crimes apurados incluem organização criminosa, captação ilícita de sufrágio, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral. A PF informou que os bloqueios visam interromper movimentações ilícitas e garantir futura reparação ao erário.
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