Comissão da Câmara aprova projeto de deputado bolsonarista que propõe desarmar segurança pessoal de Lula

Texto tenta fragilizar proteção do presidente e ministros sob argumento de alinhamento “ideológico”. Proposta segue tramitando e ainda passará por duas comissões.

Proposta polêmica avança na Comissão de Segurança Pública

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) um projeto de lei que propõe o desarmamento da segurança pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de todos os ministros de Estado. A proposta foi aprovada por 15 votos favoráveis e 8 contrários e gerou forte reação no Congresso e na sociedade civil.

O texto, de autoria do deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), também presidente da comissão, argumenta que o uso de armas por agentes de segurança do governo seria incoerente com a política de desarmamento defendida por Lula. A proposta foi relatada por Gilvan da Federal (PL-ES), outro parlamentar ligado ao bolsonarismo.

De acordo com o texto, fica vedado o uso de armas de fogo por agentes da segurança pessoal do presidente e ministros, mesmo em situações que envolvam riscos à integridade dessas autoridades. A justificativa apresentada alega que os órgãos de proteção devem seguir a ideologia de um governo que, segundo o autor, “não vê nas armas de fogo algo benéfico para a sociedade”.

A medida ainda passará por outras duas comissões da Câmara: Constituição e Justiça (CCJ) e Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Se não houver recurso para votação em plenário, poderá ser enviada diretamente ao Senado.

Ideologia como justificativa para fragilizar segurança institucional

Na reunião que aprovou o projeto, o deputado Bilynskyj disse que o presidente Lula age com hipocrisia ao defender o desarmamento da população civil enquanto mantém seguranças armados ao seu redor. Ele também criticou o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, por ter porte de arma renovado pela Polícia Federal.

“O presidente Lula, cercado de seguranças armados, luta sempre para desarmar o cidadão. O ministro Lewandowski, que tem porte de arma renovado, dificulta o acesso do cidadão às armas de fogo”, declarou.

A proposta, no entanto, foi duramente criticada por deputados da base governista e por especialistas em segurança pública. Para eles, a medida coloca em risco a integridade física das autoridades e ataca diretamente a estrutura institucional de proteção ao chefe do Executivo.

Parlamentares alertam que o projeto não encontra respaldo na Constituição, que garante a segurança do presidente da República como dever do Estado, independentemente de ideologias partidárias.

Gilvan da Federal choca ao desejar a morte do presidente

O relator do projeto, deputado Gilvan da Federal (PL-ES), fez declarações agressivas e polêmicas durante a sessão, afirmando abertamente que deseja a morte do presidente Lula.

“Eu quero mais que o Lula morra, quero que ele vá para o quinto dos infernos, é um direito meu. Não vou dizer que eu vou matar o cara, mas quero que ele morra mesmo”, declarou o parlamentar em plenário.

Gilvan prosseguiu com ataques pessoais ao presidente, mencionando doenças e usando termos ofensivos:

“Nem o diabo quer o Lula. Superou o câncer. Tomara que ele tenha uma taquicardia.”

As declarações causaram indignação generalizada e foram vistas como um discurso de ódio, que pode configurar crime. Apesar da gravidade, a presidência da comissão não se pronunciou oficialmente sobre medidas disciplinares contra o deputado.

Oposição reage e chama projeto de “tragicômico” e inconstitucional

O deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), integrante da Comissão de Segurança Pública, classificou o projeto como “tragicômico” e afirmou que ele fere princípios básicos da Constituição Federal.

“O governo nunca defendeu o desarmamento de policiais ou seguranças de autoridades. O que dizemos é que a disseminação de armas na sociedade é perigosa. Esse projeto é fruto de má-fé ou ignorância”, declarou Vieira.

Além disso, o parlamentar reforçou que medidas de segurança institucional não podem ser pautadas por ideologias políticas, e sim por critérios técnicos, estratégicos e legais.

Juristas ouvidos por veículos da imprensa também reforçaram que a proposta pode ser considerada inconstitucional por colocar em risco a vida do presidente, o que é vedado pela legislação brasileira.

Especialistas apontam riscos institucionais e democráticos

Segundo especialistas em segurança e direito constitucional, o projeto representa uma ameaça grave à estrutura do Estado brasileiro, já que tenta fragilizar a proteção do presidente por motivações políticas.

As principais críticas incluem:

• Risco à segurança nacional, pois segurança armada de chefes de Estado é padrão internacional;

• Precedente perigoso de interferência política na segurança institucional;

• Incentivo ao discurso de ódio, com declarações que extrapolam os limites da liberdade de expressão;

• Violação da Constituição, que obriga o Estado a garantir a integridade do presidente e de seus ministros.

A proposta também pode abrir margem para ações judiciais caso avance nas próximas fases da tramitação legislativa.

Governo articula reação e sociedade se mobiliza

Diante da aprovação na Comissão de Segurança Pública, a base do governo Lula já articula uma estratégia para barrar o projeto nas próximas comissões. Parlamentares do PT, PSOL e outros partidos progressistas prometem mobilização total para impedir o avanço da proposta.

Movimentos sociais, entidades democráticas e especialistas também se pronunciaram contra o projeto e organizam campanhas para pressionar deputados a rejeitarem a proposta nas próximas etapas.

Caso seja aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão de Relações Exteriores, o texto poderá seguir diretamente ao Senado, o que aumenta a urgência da reação política.

Resumo: entenda o que está em jogo

• Projeto aprovado por 15 a 8 votos na Comissão de Segurança Pública;

• Propõe desarmar os seguranças do presidente Lula e de seus ministros;

• Texto é de autoria de Paulo Bilynskyj (PL-SP) e relatado por Gilvan da Federal (PL-ES);

• Justificativa é alinhamento ideológico com política de desarmamento do governo;

• Gilvan declarou publicamente que deseja a morte do presidente Lula, em fala considerada criminosa;

• Oposição e especialistas alertam para risco à democracia e à segurança institucional;

• Proposta segue para outras duas comissões antes de possível análise no Senado.