Inquérito contra Eduardo Bolsonaro ganha força após omissão do Congresso e pressão dos EUA

Inquérito contra Eduardo Bolsonaro ganha força após recado dos EUA e omissão da Câmara

A abertura de inquérito contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado federal licenciado, ocorreu após o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, manifestar apoio a sanções contra o ministro Alexandre de Moraes (STF). Ao mesmo tempo, a Câmara dos Deputados segue sem reagir às condutas do parlamentar.

A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), Moraes abriu nesta segunda-feira (26) uma investigação contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro por supostos crimes de coação, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Atuação internacional e pressão externa motivam investigação

Especialistas apontam que a atuação internacional de Eduardo Bolsonaro tem gerado novos fatos que justificam a investigação. A fala de Rubio, equivalente a um ministro das Relações Exteriores, indicando que o governo Trump pode analisar sanções contra Moraes, acentuou o cenário.

Apesar de críticas ao caminho criminal, juristas alertam para a omissão do Congresso, que deveria discutir a conduta de Eduardo dentro dos limites do decoro parlamentar.

Pedidos de cassação e novas iniciativas no Legislativo

A atuação do deputado nos EUA já motivou, em fevereiro de 2025, um pedido de cassação por quebra de decoro parlamentar, protocolado pelo PT na Comissão de Ética da Câmara.

Após o novo pedido da PGR, o líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (RJ), anunciou que apresentará novo requerimento, desta vez apontando crimes de obstrução da Justiça e atentado à soberania nacional.

Especialistas divergem sobre criminalização e limites da defesa

A advogada Maíra Salomi, do Instituto dos Advogados de São Paulo, vê relação direta entre a mudança no tom das falas de Eduardo e o avanço das ações penais contra os envolvidos em atos golpistas.

“Quando ele se licencia, sobe um degrau e começa a defender abertamente sanções contra o ministro Alexandre de Moraes”, afirma.

Já o professor Davi Tangerino, da UERJ, critica o uso excessivo da via penal:

“Antes de discutir se há coação ou obstrução, o Parlamento deveria avaliar se é compatível com o decoro um deputado buscar sanções estrangeiras contra um juiz do STF.”

Limites da atuação internacional e necessidade de apuração

Para Luisa Ferreira, professora da FGV Direito SP, Eduardo pode se apoiar na legislação americana, mas publicizar que busca punições contra Moraes ultrapassa o direito de defesa:

“Isso parece mais uma tentativa de intimidar as autoridades que investigam Jair Bolsonaro do que um exercício legítimo de defesa.”

Segundo ela, os critérios para iniciar uma investigação no Brasil são flexíveis, o que justifica a abertura do inquérito, mesmo que isso não implique culpa automática.

Inquérito é fase preliminar e condutas ainda podem ser reclassificadas

A professora Carolina Ferreira, do IDP e da Uniceub, lembra que o inquérito não transforma Eduardo em réu, apenas inicia a fase de apuração:

“Ele será ouvido para esclarecer o que está fazendo nos EUA. Esse será o ponto-chave.”

Maíra Salomi destaca ainda que os crimes listados podem mudar no decorrer das investigações:

“Alguns tipos penais podem ser descartados, e outros, acrescentados, a depender das provas.”