Em nota, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou que vai expedir, ainda nesta terça-feira (13), uma notificação extrajudicial paralisando o processo
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou que o governo federal irá paralisar o processo de cessão do terreno da favela do Moinho para o governo de São Paulo, na região central da capital paulista.
Em nota, o ministério informou que o “governo federal não compactua com qualquer uso de força policial contra a população” e declarou que, diante da forma que o governo de São Paulo está conduzindo a descaracterização das moradias, irá expedir, ainda nesta terça-feira (13), uma notificação extrajudicial sobre o processo de cessão da área.
“Como explicitado no ofício encaminhado ontem, 12 de maio, à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), a anuência da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) à descaracterização (e não a uma demolição) das moradias das famílias que voluntariamente deixaram suas casas estava condicionada a uma atuação cuidadosa, para evitar o impacto na estrutura das casas vizinhas e minimizar a interferência nas atividades cotidianas da comunidade’”, declarou o ministério em comunicado.
“Desde o início das negociações com o governo de São Paulo, em 2024, a SPU deixou explícito que a cessão da área estava vinculada à condução de um processo de desocupação negociado com a comunidade e transparente”, completou.
Leia a nota completa
O governo federal não compactua com qualquer uso de força policial contra a população.
Diante da forma como o Governo do Estado de São Paulo está conduzindo a descaracterização das moradias desocupadas na favela do Moinho, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) vai expedir, ainda nesta terça-feira, 13 de maio, uma notificação extrajudicial paralisando o processo de cessão daquela área para o governo do Estado.
Como explicitado no oficio encaminhado ontem, 12 de maio, à SDUH, a anuência da SPU à descaracterização (e não a uma demolição) das moradias das famílias que voluntariamente deixaram suas casas estava condicionada a uma atuação “cuidadosa, para evitar o impacto na estrutura das casas vizinhas e minimizar a interferência nas atividades cotidianas da comunidade.”
Desde o início das negociações com o governo de São Paulo, em 2024, a SPU deixou explícito que a cessão da área estava vinculada à condução de um processo de desocupação negociado com a comunidade e transparente.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Favela do Moinho
Os moradores da favela protestam contra a remoção das famílias residentes no local, que está sendo feita pelo governo de São Paulo. O governo pretende transformar a área em um parque e na Estação Bom Retiro, da CPTM, conforme anunciado desde setembro do ano passado.
Segundo a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), a região da Favela do Moinho será “requalificada” e, no local, será implantado o Parque do Moinho. Para isso, será necessária a remoção das cerca de 800 famílias que vivem na comunidade, “que serão acolhidas em lares dignos”, diz a companhia. O terreno da Favela do Moinho pertence à União.
A comunidade está localizada entre linhas de trens, em uma área murada, com apenas uma entrada e baixa possibilidade de escoamento. Fica sob o viaduto que interliga as avenidas Rudge e Rio Branco, perto da Estação Júlio Prestes.
Na última década, foram registrados dois incêndios de grandes proporções que deixaram mortos e centenas de desabrigados. Tais características inviabilizaram ao longo dos anos as diversas promessas de regularização da área feitas por gestores públicos.
Com informações da Agência Brasil e Estadão Conteúdo
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