Fux fala em incompetência da 1ª Turma e sugere que julgamento da trama golpista vá ao Plenário do STF

Ministro divergiu ao defender a nulidade de todos os atos do processo, alegando falta de competência da Turma; proposta de levar o caso ao Plenário é sugestão, não decisão.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu divergência no julgamento da trama golpista relacionada aos atos de 8 de janeiro. Em seu voto, o magistrado afirmou que há “incompetência absoluta” da 1ª Turma para julgar o caso e defendeu a nulidade de todo o processo até aqui.

Segundo Fux, a condução pela Turma não seria adequada porque os réus não possuem prerrogativa de foro, e, portanto, deveriam ser julgados por instâncias de primeira instância. Para o ministro, insistir na tramitação atual compromete o distanciamento e a imparcialidade exigidos de um juiz.

Pontos principais do voto de Luiz Fux

Incompetência da Turma: reafirmou que a 1ª Turma do STF não tem competência para julgar os acusados, defendendo que a Corte não deve assumir processos que deveriam tramitar em instâncias inferiores.

Nulidade dos atos processuais: votou pela anulação de todas as decisões tomadas até o momento, já que foram produzidas a partir de uma competência considerada equivocada.

Sugestão de envio ao Plenário: propôs que o caso fosse apreciado pelo Plenário do STF, com participação dos 11 ministros, para dar maior legitimidade constitucional e segurança jurídica. Ressaltou, porém, que essa é uma sugestão e não uma decisão vinculante.

Defesa da imparcialidade: destacou que a função do magistrado é assegurar a regularidade processual, não impor convicções pessoais. Para ele, isso reforça a necessidade de que a competência seja corretamente estabelecida.

Impactos no julgamento

Especialistas avaliam que a divergência de Fux pode ter reflexos diretos na condução do julgamento. A advogada criminalista Ilana Martins Luz, em entrevista à revista Veja, afirmou que divergências como a levantada pelo ministro tendem a gerar debates sobre nulidades, mas dificilmente levarão o caso integralmente ao Plenário.

Ainda assim, o voto reforça a disputa interna sobre a forma como o STF deve lidar com processos envolvendo figuras políticas relevantes, em especial o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de envolvimento em um plano golpista.

Contexto recente

O julgamento da trama golpista já registra outros votos divergentes. O ministro Flávio Dino havia reduzido penas de acusados, abrindo possibilidade para que parte dos réus cumpra sanções em regimes mais brandos.

Com o voto de Fux, a sessão ganha novo contorno: além da dosimetria das penas, agora também se discute a própria legitimidade do julgamento pela 1ª Turma, trazendo à tona o debate sobre a necessidade de decisões em Plenário em casos de grande repercussão nacional.

📌 Resumo: Fux não apenas contestou a competência da 1ª Turma, mas também defendeu a nulidade dos atos e sugeriu que o julgamento fosse transferido para o Plenário. Embora não seja uma decisão obrigatória, a manifestação adiciona pressão política e jurídica em um processo já marcado por divisões dentro da Corte.