Governo dos EUA retira Alexandre de Moraes e esposa da lista da Lei Magnitsky

Ministro do STF havia sido sancionado em julho; decisão ocorre em meio a diálogo diplomático entre Brasil e Estados Unidos

O governo dos Estados Unidos retirou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de sancionados da Lei Magnitsky, instrumento usado pelo país para impor sanções econômicas a estrangeiros. O comunicado oficial divulgado pelas autoridades americanas não detalha os motivos da retirada.

Moraes havia sido incluído na lista em julho deste ano, em um contexto de tensão diplomática envolvendo decisões do STF e o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. No mesmo período, a esposa do ministro também passou a constar entre os sancionados.

O que previa a sanção

Com a inclusão na Lei Magnitsky, todos os eventuais bens de Moraes e de sua esposa nos Estados Unidos ficaram bloqueados. Além disso, cidadãos americanos estavam proibidos de realizar qualquer tipo de transação financeira que envolvesse interesses do casal, seja em território americano ou em trânsito internacional.

As restrições incluíam a impossibilidade de fornecer ou receber fundos, bens ou serviços, afetando também uma empresa pertencente ao casal.

Sinais de reversão já vinham sendo discutidos

Segundo apuração da GloboNews junto ao Itamaraty, o governo brasileiro já recebia sinais de que a retirada das sanções poderia ocorrer desde o último telefonema entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente americano Donald Trump.

O tema vinha sendo tratado de forma recorrente em reuniões diplomáticas, tanto em nível ministerial — entre o chanceler Mauro Vieira e o secretário de Estado americano Marco Rubio — quanto em nível presidencial.

Governo brasileiro vê gesto como positivo

Ao g1, o assessor especial de política externa da Presidência, Celso Amorim, classificou a decisão como um “movimento positivo para que as relações voltem à normalidade” entre os dois países.

Amorim, porém, ponderou que ainda existem pendências importantes no relacionamento bilateral, especialmente na área comercial.

Tarifas ainda seguem como entrave

Apesar da retirada das sanções pessoais, o chamado “tarifaço” imposto pelos Estados Unidos em agosto — que elevou impostos sobre produtos brasileiros — segue parcialmente em vigor.

No final do mês passado, o governo americano retirou tarifas de 40% de alguns itens, mas produtos como máquinas, motores e calçados continuam sujeitos a impostos adicionais. As sanções comerciais também foram interpretadas como parte de um pacote mais amplo de pressão política ao Brasil.

Contexto da sanção original

À época da inclusão de Moraes na Lei Magnitsky, o governo americano justificou a medida citando o processo que tramitava no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, então réu por tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022.

Em 11 de setembro, Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão e cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

Moraes classificou sanção como “ilegal”

Quando foi sancionado, Alexandre de Moraes reagiu publicamente, classificando a medida dos Estados Unidos como “ilegal e lamentável”.

Em nota divulgada pelo STF, o ministro afirmou que a independência do Judiciário brasileiro e a defesa da soberania nacional são princípios inegociáveis.

“Juízes brasileiros não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo povo brasileiro”, dizia o comunicado.