O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), a urgência do projeto que concede anistia aos condenados por atos antidemocráticos. Foram 311 votos favoráveis, 163 contrários e sete abstenções.
A decisão ocorre após meses de impasse e forte pressão da oposição. Com a aprovação da urgência, a tramitação do projeto na Câmara é acelerada. Embora ainda não haja acordo sobre a votação do mérito, o avanço é considerado uma vitória significativa para a articulação oposicionista.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou sessão plenária extraordinária e incluiu a urgência como único item da pauta. A medida foi tomada após reunião com as lideranças partidárias.
Pelas redes sociais, Motta afirmou que o Brasil precisa de “pacificação e de um futuro construído em bases de diálogo e respeito”, destacando que o país “precisa andar”.
“Temos na Casa visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Cabe ao Plenário, soberano, decidir”, declarou o presidente.
Ele também se comprometeu a indicar um relator para elaborar um substitutivo que consiga reunir amplo apoio dos parlamentares. O nome deve ser anunciado nesta quinta-feira (18).
O PL da Anistia é visto pela oposição como forma de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na última semana, Bolsonaro foi condenado pelo STF a mais de 27 anos de prisão por sua participação em um plano de golpe de Estado.
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