Denúncias apontam troca de vantagens por emancipação de menores em conteúdos online
O influenciador digital Hytalo Santos está sendo investigado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) por oferecer benefícios a familiares de menores que aparecem em seus vídeos nas redes sociais, em troca da emancipação desses adolescentes. A investigação busca entender se houve exposição indevida e possíveis abusos contra crianças e jovens. Ao portal LeoDias, a advogada Cinthia Fernandes explicou de forma clara os principais pontos do caso e como a legislação brasileira protege os direitos dos menores.
“A investigação quer descobrir se houve exploração infantil e se essa exploração foi de caráter sexual, já que os vídeos mostram atitudes que não são comuns para crianças e adolescentes”, afirmou Cinthia. “Também é importante verificar se o influenciador usava vantagens financeiras para manipular os pais dessas crianças ou se os próprios pais tinham ciência do que acontecia e participavam dessa exposição.”
A advogada ressaltou que o Brasil possui leis específicas para proteger crianças e adolescentes: “A Constituição Federal garante o direito à proteção da imagem e da vida privada. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) protege a integridade física, emocional e moral dos menores. Além disso, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) exigem que os dados de crianças e adolescentes sejam tratados com cuidado e que os pais autorizem qualquer uso dessas informações”.
Cinthia também citou as possíveis responsabilidades legais de quem estiver envolvido:
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Pais e responsáveis podem ser responsabilizados na justiça civil pelos danos causados à imagem e à honra das crianças, principalmente em casos de ‘sharenting’, que é a exposição excessiva dos filhos nas redes sociais.
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Na esfera criminal, eles podem responder por abandono digital, exploração sexual e cyberbullying.
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Já os influenciadores podem ser acusados de crimes como aliciamento de menores, estelionato e fraudes digitais.
Por fim, a advogada destacou a importância da atenção dos familiares e da sociedade: “É fundamental que os pais usem ferramentas para acompanhar o que os filhos fazem na internet e que a comunidade denuncie qualquer sinal de exploração ou conteúdo que coloque os menores em risco.”
