Justiça revoga prisão domiciliar de Jorge Guaranho e determina cumprimento de pena de 20 anos no presídio

O desembargador Gamaliel Seme Scaff determinou a revogação da prisão domiciliar de Jorge Guaranho, acusado de assassinar o tesoureiro do PT, Marcelo Arruda, em 2022, e a condução do réu para o Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, onde começará a cumprir sua pena de 20 anos de prisão. A decisão foi tomada após uma nova avaliação médica, que atestou que, apesar das condições de saúde do condenado, ele tem condições de ser tratado no presídio.

A decisão judicial e a reavaliação médica

Jorge Guaranho estava cumprindo prisão domiciliar desde fevereiro de 2024, quando a defesa alegou que ele possuía necessidades médicas específicas, derivadas das lesões causadas pelo tiroteio em que se envolveu ao assassinar Marcelo Arruda. A defesa argumentou que Guaranho não teria condições de ser mantido em regime fechado devido a comprometimentos neurológicos e dificuldades motoras causadas pelo espancamento que sofreu após o crime. No entanto, após reavaliação médica, a justiça determinou que o condenado tem condições de cumprir pena no Complexo Médico Penal.

A reavaliação médica foi realizada no dia 27 de fevereiro de 2024, quando Guaranho passou por uma avaliação na unidade Tarumã do Instituto Médico-Legal (IML) de Curitiba. A partir dessa avaliação, o Complexo Médico Penal de Pinhais informou que possui “totais condições de prestar assistência ao paciente”. Essa resposta foi o que levou o desembargador a decidir pela transferência do réu para o CMP, onde ele já se encontra desde 14 de março de 2024.

A decisão foi publicada em 13 de março de 2024, e o Ministério Público do Paraná (MP-PR) informou que Guaranho já foi transferido para o CMP. A defesa do réu, no entanto, criticou a alegação de que o CMP teria a infraestrutura necessária para tratar o condenado, relembrando que, durante o período em que esteve preso no local anteriormente, ele não recebeu a assistência adequada.

O julgamento e os argumentos da defesa

O julgamento de Jorge Guaranho durou três dias, sendo presidido pela juíza Mychelle Pacheco Cintra Stadler, do Tribunal do Júri de Curitiba. Guaranho foi condenado por homicídio qualificado com duas qualificadoras: motivo fútil e perigo comum. No processo, a defesa argumentou que ele não tinha intenção de matar e que o assassinato ocorreu em um momento de discussão acirrada durante a festa de 50 anos de Marcelo Arruda, evento em que o réu invadiu armando-se para uma possível briga.

Após ser baleado por Arruda, Guaranho foi agredido por convidados da festa, o que resultou em diversas sequelas. A defesa argumenta que essas lesões, incluindo dificuldades motoras e comprometimento neurológico, exigem cuidados médicos contínuos, os quais, segundo a defesa, não são adequadamente fornecidos no sistema prisional.

O crime e os desdobramentos

O assassinato de Marcelo Arruda aconteceu em 9 de julho de 2022, quando Jorge Guaranho invadiu a festa de aniversário do tesoureiro do PT, localizada em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná. Durante a festa, houve uma discussão, e Guaranho, armado, disparou contra Arruda, que revidou utilizando a arma que possuía, pois era guarda municipal. Arruda foi baleado e morreu na madrugada do dia 10 de julho.

Após o crime, Guaranho foi agredido pelos convidados da festa e foi internado em um hospital de Foz do Iguaçu. Após receber alta, foi encaminhado ao Complexo Médico-Penal em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, onde permaneceu até a recente decisão que alterou o regime de prisão.

A reação da defesa e os próximos passos

Após a decisão de transferência de Guaranho para o CMP, a defesa do réu expressou perplexidade quanto à alegação de que o complexo penitenciário tem a estrutura necessária para atender às necessidades médicas de Guaranho. A defesa afirmou que o réu não recebeu o tratamento adequado durante o tempo em que esteve preso na unidade, o que motivou o pedido de prisão domiciliar.

O Ministério Público do Paraná também recorreu da sentença, solicitando um aumento na pena de Jorge Guaranho, argumentando que o tribunal não considerou de forma adequada o comportamento social do condenado, que teria mostrado uma conduta negativa.

Impacto político e repercussão social

O crime de Jorge Guaranho gerou grande repercussão, principalmente no contexto político. Arruda era um tesoureiro do PT, e sua morte ocorreu em um momento de forte polarização política no Brasil. A situação causou protestos, tanto de apoiadores do PT quanto de outros grupos, que se manifestaram contra a violência política.

O caso de Guaranho também levantou debates sobre o tratamento de presos com condições médicas específicas no sistema penitenciário. A decisão judicial de transferir o condenado para o CMP, em vez de mantê-lo em prisão domiciliar, é um reflexo das contradições e desafios enfrentados pelo sistema judiciário em situações que envolvem necessidades médicas complexas de presos.