Lula diz que revogação de vistos de ministros do STF é ‘medida arbitrária’ e fere princípios do respeito e soberania

Presidente manifestou solidariedade aos ministros do STF e repudiou a medida do governo Trump, que suspendeu vistos de magistrados brasileiros

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou como “arbitrária e completamente sem fundamento” a decisão do governo do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que revogou os vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (18). A exceção foi para os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux.

Em nota oficial divulgada pelo Palácio do Planalto, Lula afirmou:

“A interferência de um país no sistema de Justiça de outro é inaceitável e fere os princípios básicos do respeito e da soberania entre as nações.”

O presidente também reforçou:

“Estou certo de que nenhum tipo de intimidação ou ameaça, de quem quer que seja, vai comprometer a mais importante missão dos poderes e instituições nacionais, que é atuar permanentemente na defesa e preservação do Estado Democrático de Direito.”

Sanções e pressões dos EUA

Aliados do deputado Eduardo Bolsonaro afirmam que a suspensão dos vistos é apenas o início e que mais sanções contra autoridades brasileiras devem ocorrer. O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, chegou a afirmar que o ministro do STF, Alexandre de Moraes, poderia ser punido com base na Lei Magnitsky — que prevê sanções contra quem viola direitos humanos.

A doutora em Ciência Política pela USP e professora de Relações Internacionais da Unifesp, Cristina Pecequilo, explicou o alcance dessa lei:

“Você pode congelar ativos, então, por exemplo, o governo norte-americano pode realizar uma extensão econômica contra aquele determinado indivíduo. Só que qual é o problema aqui? É um problema justamente de natureza jurídica, porque você está fazendo uma lei nos Estados Unidos, medidas contra um indivíduo ou indivíduos nos Estados Unidos, mas que viola a lei daquele país onde a pessoa reside. Então, é uma ingerência na soberania brasileira. Agora, é direito, segundo essa lei dos Estados Unidos, de impedir que essa pessoa vá para os Estados Unidos, que ela faça uso de, de repente, um sistema de pagamento americano.”

Cristina ainda explicou sobre o chamado processo “Low fear”:

“A gente não pode descartar, de repente, uma suspensão de atividades, de parcerias em outros setores. A gente tem alguns satélites brasileiros, algumas áreas do Brasil de monitoramento, que elas são feitas por empresas americanas. Então, de repente, o Trump pode dizer para a empresa americana, olha, eu não quero mais que você tenha contrato com o Brasil. Se você tiver o contrato com o Brasil, eu vou suspender o contrato que o Pentágono tem com você, esse tipo de coisa.”

Reação do governo brasileiro

O vice-líder do governo na Câmara, Rogério Correia, afirmou que o Brasil estuda reações a essas medidas:

“É necessário até ver nos fóruns internacionais uma denúncia dessa medida, como uma intromissão na política interna brasileira. E, internacionalmente, a soberania dos países é reconhecida. Então, os Estados Unidos estão cometendo um crime contra a soberania brasileira.”

Ele completou:

“Então, isso pode ter uma reação nossa nos organismos internacionais, incluindo a ONU. Isso já está sendo pensado via Ministério das Nações Exteriores, Embaixada Brasileira, e aí como medidas de solicitar restrições aos Estados Unidos que tiverem legalidade dentro da ONU e exigência de revogação dessas medidas.”