Acusação é de invasão a domicílios e obstrução de câmeras corporais
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) fez mais duas denúncias contra crimes cometidos por dez policiais militares, durante a Operação Contenção, nos complexos da Penha e do Alemão, no dia 28 de outubro de 2025. Os PMs do Batalhão de Ações com Cães (BAC) são acusados de invasão a domicílios e obstrução de câmeras corporais.
Considerada a mais letal da história do estado, a incursão, realizada para conter o Comando Vermelho, deixou 122 pessoas mortas — incluindo cinco policiais. A ação, que contou com 2,5 mil agentes, vem sendo alvo de críticas por desrespeitar recomendações do Supremo Tribunal Federal (STF) para operações em favelas e não enfraquecer estruturalmente o crime organizado.
Pelo crime de invasão de residências e estabelecimentos comerciais sem autorização judicial ou consentimento, o MPRJ denunciou dez policiais. No documento, a 2ª Promotoria de Justiça relata que os agentes utilizaram ferramentas como chaves mestras, facões e chaves de fenda para entrar nos imóveis e que, dentro das casas, chegaram a consumir produtos de dentro das geladeiras.
“As imagens analisadas pelo MPRJ mostram, ainda, que alguns agentes circularam pelos cômodos das casas, vasculharam objetos e consumiram produtos”, revela o MPRJ.
Segundo a denúncia, os policiais tentaram entrar em várias residências, mas, em alguns casos, não conseguiram.
Na segunda denúncia, o MPRJ descreve que cinco policiais desse mesmo grupo manipularam câmeras operacionais portáteis, desrespeitando ordem superior, de uso obrigatório do equipamento.
“A análise das gravações demonstrou que, em vários momentos, os equipamentos foram posicionados de forma inadequada e direcionados para locais que impediam a visualização”, diz a denúncia.
Ao todo, desde a operação e análise das imagens, o MPRJ fez oito denúncias de ilegalidade contra 19 policiais militares na Operação Contenção. Nas anteriores, os PMs foram acusados de se apropriarem de um fuzil abandonado, de peças de um carro, de invasões a domicílio, constrangimento de moradores e subtração de outros bens. Há outras denúncias também por obstrução ou desligamento das câmeras corporais acopladas ao uniforme.
Os casos serão julgados pela Auditoria Militar.
Letalidade
A Operação Contenção, marcada pela alta letalidade, efetuou 113 prisões, sendo 33 de pessoas de fora do Rio. As apreensões somaram 118 armas e 1 tonelada de drogas.
Moradores, familiares dos mortos e organizações de direitos humanos denunciaram a operação como uma “chacina” e enfileiraram corpos com sinais de execução em um ponto do Alemão. Os cadáveres tinham sido recolhidos pelos próprios, das matas que circundam a região.
Já o governo do estado considerou a operação “um sucesso”. O governador, Cláudio Castro, afirmou que as pessoas mortas reagiram e os policiais revidaram em legítima defesa. Para as autoridades, “as únicas vítimas foram os cinco policiais mortos no confronto”.
Nesta quarta-feira (11), a operação foi tema de audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), com o objetivo de emitir recomendação ao Brasil. Antes, a entidade já tinha condenado a Contenção por não reduzir a criminalidade, enquanto elevou riscos para civis.
