STF vê possível violação de medida cautelar imposta ao ex-presidenteJair Bolsonaro (PL) proferiu discurso e mostrou tornozeleira à imprensa em frente à Câmara dos Deputados nesta segunda-feira, 21 Foto: WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 24 horas para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por meio de seus advogados, preste esclarecimentos sobre uma possível violação das medidas restritivas impostas contra ele.
O despacho foi assinado na noite desta segunda-feira (21), após Bolsonaro comparecer à Câmara dos Deputados, onde concedeu entrevista à imprensa e exibiu sua tornozeleira eletrônica, chamando o equipamento de “humilhação máxima”. Moraes aponta que essas ações podem representar descumprimento direto das restrições impostas pelo STF.
Segundo a decisão, o ex-presidente teria infringido a proibição de uso direto ou indireto das redes sociais, inclusive por terceiros, ao permitir que sua entrevista fosse gravada, reproduzida ou divulgada em plataformas digitais.
Exposição nas redes pode levar à prisão, diz Moraes
Durante o evento na Câmara, Bolsonaro cancelou uma coletiva oficial, mas mesmo assim falou com jornalistas na porta da Casa Legislativa. Essas declarações acabaram amplamente repercutidas em redes sociais e sites de notícias, com vídeos e trechos sendo replicados por apoiadores e políticos do PL.
Moraes reforçou que a proibição de uso das redes inclui também “transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas”, mesmo quando realizadas por terceiros. A medida cautelar tem como objetivo impedir que o ex-presidente continue a mobilizar seguidores ou interferir em investigações.
O ministro anexou à decisão capturas de postagens e vídeos com Bolsonaro discursando, e lembrou que o uso indevido desses canais pode levar à revogação da liberdade provisória e decretação da prisão preventiva.
Defesa ainda não se manifestou sobre a decisão do STF
Apesar da repercussão imediata da decisão, até o momento os advogados de Jair Bolsonaro não se manifestaram publicamente sobre o novo despacho do Supremo. A intimação já foi enviada à Procuradoria-Geral da República (PGR) para providências formais.
O despacho conclui com um aviso direto:
“INTIMEM-SE os advogados regularmente constituídos por JAIR MESSIAS BOLSONARO para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão do réu“, escreveu Moraes.
Essa nova tensão ocorre em meio a um cenário jurídico instável para o ex-presidente, que é investigado em múltiplos inquéritos envolvendo tentativas de golpe, ataques à democracia e desinformação digital.
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