Moraes concede prisão domiciliar a Chiquinho Brazão, acusado de mandar matar Marielle Franco

Ministro do STF atendeu a pedido da defesa com base em laudos médicos; ex-deputado está preso há mais de um ano por envolvimento no assassinato da vereadora e do motorista Anderson Gomes.

📌 Prisão preventiva é substituída por regime domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (11) a prisão domiciliar do ex-deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro.

A decisão substitui a prisão preventiva, que vinha sendo cumprida por Chiquinho na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS), desde sua detenção em 2023. A mudança no regime de prisão foi baseada em laudos médicos apresentados pela defesa do parlamentar, que apontam problemas graves de saúde.

Moraes argumentou que o conjunto de documentos médicos configura uma situação excepcional que justifica a concessão de prisão domiciliar humanitária. “O relatório médico, portanto, configura importante situação superveniente a autorizar a excepcional concessão de prisão domiciliar humanitária”, escreveu o ministro.

A medida, no entanto, não representa qualquer avanço em direção à absolvição do ex-deputado. O processo criminal contra ele segue em andamento no STF, e a acusação de homicídio qualificado permanece válida.

📌 Laudos indicam doenças cardíacas e outras comorbidades

Segundo os documentos médicos analisados pelo ministro, Chiquinho Brazão é portador de doença arterial coronariana crônica, com obstrução em duas artérias, além de já ter passado por implantação de stents, inclusive um novo procedimento realizado em fevereiro deste ano.

Outros exames indicam que há lesões em outras artérias coronárias com risco de evoluírem para oclusões totais, o que amplia o risco cardiovascular do paciente. Além disso, foram detectadas diabetes tipo II, hipertensão arterial sistêmica e nefropatia parenquimatosa bilateral.

De acordo com a defesa, o estado de saúde de Brazão exige acompanhamento médico contínuo e monitoramento que não poderia ser garantido adequadamente dentro do sistema prisional. O argumento foi acatado por Moraes como uma situação humanitária urgente.

Ainda assim, o ex-deputado continuará monitorado e terá restrições e obrigações legais durante o período de prisão domiciliar, incluindo uso de tornozeleira eletrônica e proibição de comunicação com outros investigados.

📌 Irmão de Chiquinho também está preso

Chiquinho Brazão está preso desde 2023, juntamente com seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Ambos são apontados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público como os mandantes do crime que chocou o país, junto ao ex-policial militar Ronnie Lessa, já condenado por outros crimes e acusado de ser o executor dos disparos.

A motivação, segundo as investigações, está relacionada à atuação política de Marielle Franco contra interesses de grilagem de terras e milícias em áreas controladas pela família Brazão.

Em agosto de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou o parecer pela cassação do mandato de Chiquinho, como resposta às acusações que pesam contra ele e diante da gravidade dos fatos revelados nas investigações federais.

📌 Julgamento do caso Marielle se aproxima

A decisão de Moraes ocorre em um momento crucial do processo, quando o STF analisa novas provas e depoimentos colhidos nos últimos meses, incluindo colaborações premiadas e relatórios da PF que reforçam o envolvimento dos irmãos Brazão no planejamento do crime.

O julgamento do mérito ainda não tem data marcada, mas o caso da morte de Marielle Franco, cinco anos após o assassinato, continua sendo um dos mais emblemáticos e sensíveis da política brasileira.

Organizações de direitos humanos e movimentos sociais têm cobrado celeridade e transparência no julgamento, destacando a necessidade de justiça não apenas para Marielle e Anderson, mas para todas as vítimas da violência política no país.

📌 Relembre o caso Marielle Franco

• A vereadora Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson Gomes foram assassinados em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro.

• Marielle era uma defensora dos direitos humanos, da população negra, das mulheres e da juventude periférica.

• A execução foi meticulosamente planejada e levou mais de cinco anos para se aproximar de uma solução.

• O caso gerou repercussão internacional e virou símbolo da luta contra a violência política e o autoritarismo.