Alexandre de Moraes e Flávio Dino votam pela condenação de Bolsonaro e mais 7 por golpe de Estado

Primeiros votos de ministro do como Dino e Moraes foram pela condenação de réus envolvidos em trama golpista

Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), votaram nesta terça-feira pela condenação de Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados por envolvimento em uma trama golpista para manter o ex-presidente no poder após a derrota nas eleições de 2022. Eles serão condenados se a Primeira Turma tiver ao menos três votos favoráveis. O julgamento continua amanhã com o voto do ministro Luiz Fux.

Moraes foi o primeiro a votar. Como relator, rebateu todos os argumentos das defesas, que questionaram o andamento da ação penal. Na sequência, Dino acompanhou o relator e afirmou que houve atos executórios e não apenas preparatórios. Ele também enviou recado ao Congresso: “não cabe anistia” nesses casos. Dino, porém, indicou que pode reduzir a pena de três réus por “menor importância” em suas atuações — o deputado Alexandre Ramagem e os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira.

Repercussões e contexto político

O julgamento ocorre em meio a discussões sobre anistia. Moraes já havia afirmado na semana passada que “a pacificação jamais poderia ser alcançada com impunidade”. Após os atos de 7 de Setembro, Gilmar Mendes reforçou que crimes contra o Estado Democrático de Direito “são insuscetíveis de perdão”.

Amanhã votam ainda Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A maioria da Turma se forma com três votos. A definição do tempo de pena para cada réu ocorrerá ao final do julgamento, em sessão separada.

O voto de Alexandre de Moraes

Em mais de quatro horas de manifestação, Moraes sustentou que todos os crimes apontados pela PGR foram provados. Para ele, os atos de 8 de janeiro de 2023 foram a “conclusão” do plano golpista iniciado em 2021.

Segundo Moraes, Bolsonaro exerceu a função de líder da estrutura criminosa, com apoio de integrantes do governo e das Forças Armadas. Ele destacou reuniões com comandantes militares para discutir a quebra da normalidade constitucional.

O ministro afirmou não haver dúvida da tentativa de golpe: “O que se discute aqui é a autoria”. Moraes também ressaltou o uso de milícias digitais pelo ex-presidente para espalhar fake news sobre urnas eletrônicas e atacar o Judiciário.

Envolvimento dos réus

Moraes implicou cada um dos oito réus, afirmando que há “excesso de provas”. Ele destacou que:

• Alexandre Ramagem utilizou a Abin para difundir fake news e monitorar autoridades;

• Anderson Torres usou a PRF para obstruir votações;

• Augusto Heleno tinha anotações golpistas em agenda apreendida pela PF;

• Paulo Sérgio Nogueira produziu nota “esdrúxula e criminosa” para manter discurso de fraude;

• Braga Netto foi apontado como um dos líderes, ligado a acampamentos e ao plano “Punhal Verde e Amarelo”;

• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, colocou tropas à disposição de Bolsonaro.

O relator também citou o papel de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, cuja delação forneceu informações usadas na denúncia.

Acusação e defesa

A PGR pediu a condenação de todos, afirmando que os réus formaram uma organização criminosa para tentar abolir o Estado de Direito. Para o procurador-geral Paulo Gonet, “todos os personagens colaboraram na medida de sua participação”.

A defesa de Bolsonaro negou a tentativa de golpe. O advogado Celso Vilardi alegou que o ex-presidente foi “dragado” para os eventos do 8 de Janeiro e sempre atuou dentro da lei. Ele questionou a delação de Mauro Cid e disse que o processo teve como epicentro uma “sucessão inacreditável de fatos”.

Crimes e tramitação

É a primeira vez que o STF julga um ex-presidente da República por tentativa de ataque à democracia. A denúncia da PGR, apresentada em fevereiro, foi fatiada em cinco núcleos.

Os crimes em análise incluem: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado.

No caso de Ramagem, por ser deputado, parte das acusações foi suspensa. Ele responderá a três crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro ao final de seu mandato.

Pressão internacional

O julgamento ocorre sob pressão externa. Os Estados Unidos sancionaram Alexandre de Moraes com a Lei Magnitsky, usada para punir violações de direitos humanos. A medida veio em meio a articulações de Eduardo Bolsonaro contra o STF em Washington.

Além disso, os EUA suspenderam vistos de oito ministros do Supremo. A PF e a PGR investigam Jair e Eduardo Bolsonaro por tentativa de obstrução de Justiça e atentado à soberania nacional, apontando que havia a estratégia de usar a pressão internacional para tentar evitar a condenação.