Moraes suspende aumento do IOF, paralisa decisão do Congresso e convoca audiência entre os Poderes

Ministro do STF busca harmonia entre Executivo e Legislativo após disputa sobre o imposto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira, 4, suspender os decretos do governo federal e do Congresso Nacional relacionados ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Além da suspensão, Moraes convocou uma audiência de conciliação entre os Poderes para o próximo dia 15 de julho, às 15h, na sede do STF.

Na decisão liminar, que tem 24 páginas, Moraes apontou que há fortes indícios de que a suspensão imediata dos atos é necessária para evitar maiores conflitos institucionais. Com isso, foi paralisado o decreto do governo Lula que aumentava o IOF, assim como a decisão do Congresso, que havia derrubado o ato presidencial.

O ministro enfatizou que o atual embate entre o Executivo e o Legislativo, com “sucessivas e reiteradas declarações antagônicas”, é indesejável e ameaça o princípio constitucional de independência e harmonia entre os Poderes. Para Moraes, a audiência será uma oportunidade para restabelecer o equilíbrio institucional.

Audiência no STF pretende definir futuro do IOF

A audiência de conciliação será realizada na sala de audiências do STF, com participação de representantes da Presidência da República, do Senado, da Câmara dos Deputados, da Procuradoria-Geral da República, da Advocacia-Geral da União e das demais partes envolvidas.

Segundo Moraes, após o encontro, será analisada a necessidade de manter a liminar que suspendeu tanto os decretos do Executivo quanto a decisão do Congresso. O objetivo é garantir a observância estrita da Constituição Federal e evitar que a disputa se agrave.

O ministro ainda afirmou que o STF deve exercer sua competência constitucional sem ser confundido com ativismo judicial ou covardia institucional. Ele destacou que a Corte tem o dever de garantir a efetividade do texto constitucional, mesmo diante de pressões políticas.

Entenda a disputa entre governo Lula e Congresso

Na última terça-feira, 1º, o governo Lula acionou o STF para tentar manter os decretos que aumentaram o IOF. O Congresso havia derrubado os decretos na semana passada, causando uma derrota política ao Planalto, que contava com o aumento para ajudar a equilibrar as contas públicas.

O ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, criticou duramente a decisão do Congresso. Segundo ele, a sustação do decreto presidencial foi inconstitucional, já que o ato do Executivo visa alterar regras de cobrança do IOF e não poderia ser derrubado dessa forma.

Na quarta-feira, 2, Lula defendeu a decisão de recorrer ao STF. Para o presidente, não há alternativa senão buscar a Justiça para garantir a governabilidade. Ele acusou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de descumprir um acordo prévio e chamou a condução do tema de “absurda”.

Empresariado se posiciona e cenário segue incerto

Diversas entidades empresariais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC), manifestaram apoio ao Congresso e protocolaram pedidos para manter a derrubada do decreto presidencial.

Para os empresários, o aumento do IOF comprometeria a competitividade e traria mais custos à economia, já pressionada por outros fatores. O tema agora está nas mãos do STF, que buscará uma solução negociada na audiência marcada para o dia 15 de julho.

Enquanto isso, a disputa revela as dificuldades de articulação política do governo e a tensão crescente entre os Poderes. O desfecho do caso pode definir não apenas a arrecadação federal, mas também os rumos da relação entre Executivo e Legislativo nos próximos meses.