Deputado pode perder o mandato por incitar sanções estrangeiras contra o Brasil e Alexandre de Moraes
Lindbergh Farias leva denúncia à PGR
A Bancada do PT na Câmara dos Deputados, por meio do líder Lindbergh Farias (RJ), acionou nesta quinta-feira (27/2) a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposto crime contra a soberania nacional.
Na notícia-crime enviada ao procurador-geral Paulo Gonet, o parlamentar petista acusa Eduardo Bolsonaro de articular e incitar ações do governo norte-americano contra o Brasil e contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A intenção seria pressionar a Justiça e favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro nos processos em que é réu.
Além da PGR, o Conselho de Ética da Câmara também foi acionado para apurar a possível quebra de decoro parlamentar.
Eduardo Bolsonaro e as tentativas de pressão externa
A denúncia aponta que Eduardo Bolsonaro viajou três vezes aos Estados Unidos desde o início do governo de Joe Biden. Durante essas visitas, o deputado teria se reunido com parlamentares republicanos e membros do governo norte-americano para tratar de possíveis sanções econômicas contra o Brasil e medidas específicas contra Alexandre de Moraes.
- De acordo com a ação, o parlamentar buscava apoio para aprovar restrições a autoridades brasileiras que supostamente ferissem a liberdade de expressão, um argumento frequentemente usado pela oposição ao STF.
- O principal objetivo seria criar um ambiente favorável para desqualificar as decisões do Supremo e influenciar os julgamentos contra seu pai, Jair Bolsonaro.
Segundo Lindbergh Farias, essas movimentações configuram uma tentativa “imoral e reprovável” de enfraquecer um poder da República, o que pode ser enquadrado como crime.
Lei americana mira Alexandre de Moraes
A pressão de Eduardo Bolsonaro teria surtido efeito na Câmara dos Representantes dos EUA, que recentemente aprovou um projeto de lei chamado “No Censors on our Shores Act” (Lei Sem Censores em Nossas Fronteiras).
- Essa legislação visa impedir a entrada nos Estados Unidos de autoridades estrangeiras acusadas de violar a liberdade de expressão.
- Na prática, a medida pode levar à deportação e proibição de entrada de Alexandre de Moraes em solo americano.
A notícia-crime do PT ressalta que Eduardo Bolsonaro teria colaborado diretamente para essa proposta avançar, o que reforça a acusação de crime contra a soberania nacional.
Possíveis crimes e punições
Lindbergh Farias argumenta que a tentativa de Eduardo Bolsonaro de buscar apoio estrangeiro para pressionar instituições brasileiras pode ser enquadrada nos seguintes crimes:
✔ Tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito (art. 359, I, do Código Penal), com pena de 4 a 8 anos de prisão.
✔ Embaraço a investigações (art. 2º, §1º, da Lei 12.850/2013), com pena de 3 a 8 anos de reclusão e multa.
A denúncia também destaca que o parlamentar teria exposto negativamente o Brasil no cenário internacional, o que pode gerar prejuízos políticos e econômicos irreversíveis.
PGR pode apreender passaporte de Eduardo Bolsonaro
Diante da gravidade das acusações, o PT solicita que a PGR abra investigação formal contra Eduardo Bolsonaro e determine a apreensão de seu passaporte.
A intenção do partido é impedir novas articulações internacionais que possam impactar negativamente o Brasil e seus representantes. Caso a investigação comprove as denúncias, o parlamentar pode responder criminalmente e perder o mandato.
Conselho de Ética e risco de cassação
Além da denúncia à PGR, o Partido dos Trabalhadores entrou com uma representação contra Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética da Câmara por quebra de decoro parlamentar.
- O partido argumenta que a Constituição Federal exige que parlamentares defendam a soberania nacional e atuem no interesse público.
- Ao buscar sanções estrangeiras contra o Brasil, Eduardo Bolsonaro teria violado os deveres de um deputado federal.
Caso a representação avance, Eduardo Bolsonaro pode sofrer sanções internas na Câmara, incluindo advertência, suspensão ou até a cassação de seu mandato.
O que vem a seguir:
As acusações contra Eduardo Bolsonaro representam mais um capítulo da crise entre o bolsonarismo e o STF. Caso a PGR aceite a denúncia e inicie uma investigação, o deputado pode enfrentar graves consequências, incluindo perda de mandato e prisão.
O caso agora está nas mãos do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que decidirá se abre uma investigação formal contra o parlamentar.
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