Texto altera critérios de fixação das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro
O plenário do Senado Federal analisa, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei da Dosimetria, que altera os critérios para a fixação das penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023. A proposta pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado por envolvimento na tentativa de golpe de Estado.
Mais cedo, o texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por 17 votos favoráveis e 7 contrários, abrindo caminho para a votação no plenário da Casa.
Relatório restringe efeitos do projeto
No relatório apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), os efeitos da redução de penas foram explicitamente limitados aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro. Segundo o parlamentar, a medida busca corrigir o que os senadores classificaram como “distorções” no texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados.
O texto original permitia que novas regras de progressão de pena fossem aplicadas de forma ampla, o que poderia beneficiar líderes de organizações criminosas e facções, além dos réus dos atos golpistas. Essa possibilidade foi suprimida no parecer apresentado no Senado.
Texto não volta para a Câmara
Apesar das alterações promovidas no Senado, o entendimento majoritário foi de que houve apenas mudança de redação, e não de mérito. Por isso, o texto não retornará à Câmara dos Deputados após a votação no Senado.
A decisão, no entanto, deve gerar forte reação política e jurídica. Parlamentares da base governista afirmam que a interpretação abre um precedente para judicialização do projeto.
PT promete acionar o STF
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que o partido irá judicializar o PL da Dosimetria caso o Senado aprove o texto sem devolvê-lo à Câmara.
Segundo o deputado, a mudança de redação altera substancialmente os efeitos práticos da proposta, o que exigiria nova apreciação pelos deputados federais.
“O Senado não pode substituir a Câmara em uma matéria com impacto penal dessa magnitude. Se isso acontecer, iremos ao Supremo Tribunal Federal”, afirmou Lindbergh.
Impacto político e jurídico
O PL da Dosimetria é visto como um dos projetos mais sensíveis em tramitação no Congresso Nacional neste momento, por envolver diretamente as condenações relacionadas à tentativa de ruptura democrática.
Caso aprovado em definitivo, o texto poderá reduzir o tempo de cumprimento de pena de réus já condenados, incluindo Jair Bolsonaro, que atualmente cumpre pena por crimes ligados à trama golpista.
A votação no plenário do Senado deve ocorrer ainda nesta quarta-feira.
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