STF começa a julgar na terça (25) Bolsonaro, Braga Netto e aliados por tentativa de golpe de Estado

Suprema Corte analisará denúncia contra ex-presidente e ex-ministros por tentativa de ruptura democrática

BRASÍLIA – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (25) o julgamento que pode transformar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete de seus aliados em réus no processo sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022. O julgamento seguirá ao longo de três sessões, finalizando na quarta-feira (26).

A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) imputa a Bolsonaro e aos demais acusados cinco crimes, incluindo organização criminosa, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A decisão do STF será determinante para a abertura de uma ação penal contra os envolvidos.

Acusados e crimes apontados pela PGR

A Procuradoria-Geral da República denunciou oito pessoas como parte do núcleo central da tentativa de golpe. São eles:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente

• Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa

• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin

• Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça

• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI

• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro

• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa

Os acusados respondem por tentativa de subversão democrática, com ações que incluem a propagação de fake news sobre o sistema eleitoral, a elaboração da minuta do golpe e pressão sobre as Forças Armadas para contestar o resultado das eleições.

Como será o julgamento?

A Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Flávio Dino, Luiz Fux e Cristiano Zanin (presidente), analisará se há elementos suficientes para transformar os denunciados em réus. O julgamento seguirá este rito:

1. Abertura da sessão pelo presidente Cristiano Zanin

2. Leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes

3. Sustentação oral da PGR, com exposição da acusação

4. Sustentação das defesas, com 15 minutos para cada advogado

5. Voto do relator sobre as questões preliminares e mérito da denúncia

6. Votos dos demais ministros

7. Proclamação do resultado

Caso a denúncia seja aceita pela maioria, os investigados passam a ser réus, iniciando-se a fase de ação penal. Se for rejeitada, o processo será arquivado.

Provas contra Bolsonaro e aliados

A investigação da Polícia Federal (PF) reuniu provas que indicam uma tentativa estruturada de golpe, com diversas frentes de atuação. Entre os principais elementos apresentados estão:

✔ Minuta do golpe: documento elaborado para justificar um decreto de Estado de Defesa e impedir a posse de Lula.
✔ Pressão sobre as Forças Armadas: tentativas de influenciar militares para contestar o resultado eleitoral.
✔ Desinformação sobre urnas: reuniões para disseminar fake news sobre supostas fraudes nas eleições.
✔ Ataques a ministros do STF e do TSE: planos para capturar e assassinar figuras-chave da Justiça.
✔ Ações contra o TSE: pedido formal do PL para invalidar urnas, sem embasamento técnico.

A PF apontou que Bolsonaro teve conhecimento e participação direta na articulação golpista, incluindo a tentativa de aliciar o comando das Forças Armadas para respaldar a ação.

O que pode acontecer?

Caso os acusados sejam tornados réus, eles passarão a responder formalmente no STF, podendo ser condenados a penas severas, incluindo prisão e inelegibilidade. Se o STF rejeitar a denúncia, o processo contra eles será encerrado.

Além deste julgamento, o STF já agendou as análises de outros núcleos envolvidos na tentativa de golpe. O grupo de militares será julgado em 8 e 9 de abril, enquanto os autores do plano golpista serão analisados em 29 de abril.

A decisão do Supremo nesta semana pode ser um marco na responsabilização de agentes públicos por ataques à democracia brasileira.