STF começa a julgar Bolsonaro e generais acusados de trama golpista nesta terça (02)

Brasília, 1º de setembro de 2025 – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dará início nesta terça-feira (2) ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus, todos acusados de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O relator do processo é o ministro Alexandre de Moraes.

Acusações Contra os Réus

Os réus enfrentam cinco acusações principais:

1. Organização Criminosa Armada: Formação de grupo armado com a intenção de subverter a ordem democrática.

2. Golpe de Estado: Tentativa de derrubar o governo legitimamente eleito por meios ilegais.

3. Tentativa de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito: Ações visando eliminar ou enfraquecer as instituições democráticas.

4. Dano Qualificado ao Patrimônio da União: Destruição ou dano significativo a bens públicos federais.

5. Deterioração de Patrimônio Tombado: Dano a bens culturais ou históricos protegidos por lei.

Rito do Julgamento

O julgamento seguirá as normas do Código de Processo Penal e o regimento interno do STF:

• Relatório Inicial: O ministro Alexandre de Moraes apresentará o relatório do caso, com possíveis acréscimos do ministro revisor.

• Depoimentos: Se houver testemunhas, estas poderão ser ouvidas, desde que apresentadas com 15 dias de antecedência.

• Sustentação Oral: Acusação e defesa terão, nesta ordem, uma hora para apresentar seus argumentos, podendo o tempo ser prorrogado pelo presidente da Turma.

• Deliberação: Após os debates, os ministros votarão, sendo necessária a maioria simples (pelo menos três votos) para a condenação.

Composição da Primeira Turma

A Primeira Turma do STF, responsável pelo julgamento, é composta pelos seguintes ministros:

• Alexandre de Moraes (Relator)

• Luiz Fux

• Flávio Dino

• Cármen Lúcia

• Cristiano Zanin (Presidente da Turma)

Possíveis Decisões

Após os votos, o STF poderá:

• Absorver os Réus: Caso a maioria dos ministros vote pela absolvição, o processo será arquivado.

• Condenar os Réus: Em caso de condenação, os ministros fixarão as penas, levando em consideração a participação de cada réu nos crimes.

Tanto a acusação quanto a defesa poderão apresentar recursos dentro do próprio STF.

Contexto Histórico

Este julgamento é inédito desde a redemocratização, marcando a primeira vez que um ex-presidente e militares de alta patente enfrentam acusações de tentativa de golpe de Estado. O caso remonta aos eventos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília. Investigações subsequentes revelaram planos para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, além de tentativas de obstruir a posse dos eleitos.

O desfecho desse julgamento poderá estabelecer um precedente significativo para a responsabilização de autoridades por atentados à democracia no Brasil.