O Ministério da Fazenda divulgou, nesta terça-feira, 1º de outubro, uma lista com as empresas de apostas online que solicitaram autorização para operar no Brasil. As bets que não estão nessa relação serão consideradas ilegais e ficarão proibidas de oferecer seus serviços. O prazo para que essas plataformas deixem seus sites e aplicativos disponíveis para que os apostadores possam realizar saques termina em 10 de outubro. Após essa data, as plataformas irregulares serão derrubadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O objetivo dessa ação é proteger os apostadores e garantir que apenas as empresas autorizadas operem no país. A fiscalização será coordenada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, em colaboração com a Anatel, o Banco Central e o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Com a expectativa de banir entre 500 a 600 sites de apostas, o ministro Fernando Haddad destacou a necessidade de ação rápida para evitar prejuízos aos usuários que podem ter dinheiro depositado nas plataformas.
Prazo para Saque e Proibição de Apostas
Os apostadores têm até o dia 10 de outubro para retirar qualquer quantia depositada em sites de apostas irregulares. A partir do dia 11 de outubro, os acessos a essas plataformas serão bloqueados, e os usuários poderão ter dificuldades em recuperar os valores. “Se você tem dinheiro em site de apostas, peça restituição já. Você tem direito de ser restituído”, alertou Haddad. A recomendação é que os usuários façam seus saques o quanto antes para não correrem o risco de perderem seus recursos.
Além do bloqueio das bets irregulares, o governo também está adotando outras medidas para regular o uso de apostas no Brasil. A proibição do uso de cartão de crédito e do cartão Bolsa Família em sites de apostas é uma das frentes de atuação. Essas medidas visam aumentar o controle sobre a publicidade e os serviços oferecidos por essas plataformas, que, segundo Haddad, estão “fora de controle”.
Lista de Bets Irregulares
A lista divulgada pelo Ministério da Fazenda inclui o nome das empresas que solicitaram autorização até o dia 17 de setembro, assim como as marcas que representam. Até o fechamento do relatório, havia 168 pedidos registrados no Sistema de Gestão de Apostas da Fazenda. A partir de janeiro, as empresas autorizadas precisarão operar com o domínio brasileiro de internet, com a extensão “.bet.br”.
Em dezembro, uma nova lista será publicada, que avaliará a conformidade das empresas com a regulamentação vigente. A Fazenda estipulou que, para operar, as empresas aprovadas terão que pagar uma taxa de outorga de R$ 30 milhões. Além disso, todas as regras para o combate à fraude, à lavagem de dinheiro e à publicidade abusiva passarão a ser obrigatórias.
Lista Completa de Bets Irregulares
Abaixo, segue uma relação com algumas das empresas que serão banidas:
- KAIZEN GAMING BRASIL LTDA. (CNPJ: 46.786.961/0001-74)
- SPRBTBR LTDA (CNPJ: 54.071.596/0001-40)
- MMD TECNOLOGIA, ENTRETENIMENTO E MARKETING LTDA. (CNPJ: 34.935.286/0001-19)
- VENTMEAR BRASIL S.A. (CNPJ: 52.868.380/0001-84)
- BIG BRAZIL TECNOLOGIA E LOTERIA S.A. (CNPJ: 41.590.869/0001-10)
- NSX BRASIL S.A. (CNPJ: 55.056.104/0001-00)
- APOLLO OPERATIONS LTDA. (CNPJ: 54.923.003/0001-26)
Para consultar a lista completa, acesse: Lista de Solicitações – Ministério da Fazenda.
Os apostadores devem estar atentos e agir rapidamente para garantir seus direitos e resgatar o dinheiro que possam ter em casas de apostas que serão desativadas. O governo federal está implementando essas medidas com a intenção de proporcionar um ambiente mais seguro para os consumidores e regular o mercado de apostas no país.
