Após fuga do Brasil, PGR pede ao STF prisão preventiva de Carla Zambelli

Deputada foi condenada a 10 anos de prisão e anunciou que está fora do país. Supremo decide se acata pedido da Procuradoria.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão preventiva da deputada Carla Zambelli (PL-SP). O pedido foi feito após a parlamentar, condenada a 10 anos de prisão, revelar publicamente que deixou o Brasil. A declaração foi dada durante uma entrevista à rádio bolsonarista Auriverde, nesta semana.

“Estou fora do Brasil há alguns dias“, afirmou a deputada. A decisão agora está nas mãos do STF, que avaliará se acata o pedido de prisão preventiva. Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do Supremo em 14 de maio, por envolvimento no ataque ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao lado do hacker Walter Delgatti Neto.

Segundo a acusação, a parlamentar teria planejado um ataque virtual que inseriu decisões forjadas no sistema do CNJ, incluindo um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes. A peça falsa trazia o texto: “Expeça-se o mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se e faz o L”.

Deputada afirma que está na Europa para tratamento médico

Zambelli alegou que não está fugindo da Justiça e sim fora do país para realizar um tratamento de saúde. “Gostaria de deixar evidente que não é um abandono do país. Muito pelo contrário, é resistir, é continuar falando o que eu quero falar”, declarou.

Ela afirmou que irá solicitar licença do mandato, conforme permite a Constituição. “Agora vou pedir para me afastar do cargo, tem essa possibilidade na Constituição e passo a não receber mais salário. O gabinete passa a ser ocupado pelo meu suplente”, explicou. Zambelli também declarou que irá se estabelecer na Europa, onde possui cidadania europeia.

A deputada ainda afirmou que pretende atuar na política internacional, colaborando com o partido Chega, de Portugal, e o seu líder André Ventura. “O conservadorismo precisa avançar e precisamos de homens e mulheres para isso”, disse.

Defesa abandona o caso e Moraes aplica multa milionária

O advogado Daniel Bialski anunciou que deixou a defesa de Zambelli. Em nota, afirmou que foi apenas informado pela parlamentar sobre sua saída do país por motivos de saúde. “Todavia, por motivo de foro íntimo, estou deixando a defesa da deputada”, declarou.

Enquanto isso, o ministro Alexandre de Moraes determinou o pagamento de R$ 2 milhões por danos morais e materiais coletivos. Zambelli e Delgatti devem responder solidariamente pelo valor. Além disso, foram aplicadas multas individuais: cerca de R$ 2,1 milhões para a deputada e aproximadamente R$ 520 mil para o hacker.

Apesar da condenação, Zambelli ainda pode recorrer por meio de embargos de declaração, um tipo de recurso que não altera a pena, mas impede o cumprimento imediato, solicitando esclarecimentos sobre pontos confusos ou omissos da decisão.

Defesa tenta reverter condenação e questiona acesso às provas

A equipe jurídica da deputada ingressou com recurso contra a decisão do STF, solicitando a absolvição da parlamentar. Os advogados alegam que houve cerceamento de defesa, com restrição no acesso a provas reunidas durante a investigação conduzida pela PGR.

Embora não houvesse mandado de prisão em vigor, o passaporte de Zambelli já havia sido apreendido em 2023, por ordem do próprio Moraes, mas foi devolvido posteriormente. Fontes do Supremo avaliam que ela não estava legalmente impedida de viajar, mas a situação pode mudar com a nova solicitação da PGR.

Se os embargos forem rejeitados e houver trânsito em julgado, ou seja, quando não for mais possível recorrer, a pena será executada imediatamente. Nesse caso, além da prisão, Zambelli perderia de forma definitiva o mandato e ficaria inelegível.