Economia e Negócios

A cidade de Belo Horizonte também decidiu proibir a publicidade de plataformas de apostas de quota fixa, as chamadas bets, em espaços públicos. A proibição foi publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (14), um dia depois de o Rio de Janeiro editar um decreto semelhante.

Segundo a administração da capital mineira, estão proibidas publicidades de bets em qualquer órgão ou entidade ligados à prefeitura de Belo Horizonte e em eventos promovidos pelo poder público municipal.

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A proibição também atinge todo mobiliário público urbano, destinados à prestação de serviços ou atendimento à população, como abrigos de ônibus, bancos de praça, lixeiras, relógios públicos, totens informativos e outros equipamentos semelhantes.

Em espaços privados, estão proibidas publicidades de bets em um raio de 100 metros de escolas, museus e equipamentos ou serviços públicos destinados ao atendimento de crianças, adolescentes e jovens, quando a publicidade for dirigida ou apta a estimular a prática de apostas por esse público.

No Rio de Janeiro, a proibição atinge locais onde há publicidade exterior, mobiliário urbano e demais locais cuja exploração dependa de autorização, licença, permissão ou concessão do município.

Bets

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que representa as empresas de apostas, informou que adotará medidas para reverter as restrições adotadas pelas cidades do Rio de Janeiro e Belo Horizonte. O setor jurídico da entidade ainda estuda as medidas que serão tomadas.

Por meio de nota, a ANJL ressaltou que respeita a autonomia de estados e municípios, mas que “eventuais restrições à publicidade devem ser discutidas no âmbito do governo federal, ente competente para disciplinar a matéria”.

A associação chamou as decisões municipais de ataques infundados e disse que o mercado das bets, é regulado, paga impostos e gera milhares de empregos.

A associação informou também que está à disposição de autoridades federais, do Congresso Nacional e da sociedade civil para contribuir “com um debate sério, técnico e constitucionalmente fundamentado sobre a regulamentação da atividade no Brasil”.

Regras federais

Na última sexta-feira (10), os Ministérios da Fazenda e da Justiça e Segurança Pública publicaram portarias que estipulam novas regras para a publicidade dessas apostas, também chamadas de apostas de quota fixa no Brasil.

Uma das portarias estabelece que, a partir desta sexta-feira (17), os anúncios deverão trazer uma das seguintes advertências: “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”; “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”; e “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.

As mensagens deverão ser exibidas na horizontal, de forma clara e legível, ocupando, pelo menos, 10% da área do anúncio.

Outra portaria prevê que a publicidade está proibida de induzir o consumidor ao erro e de mostrar comentários de especialistas ou comentaristas que incentivem apostas sobre determinado jogo ou evento.

Além disso, toda publicidade direcionada a menores de 18 anos será considerada abusiva, sendo vedadas, portanto, o uso de imagens, personagens, linguagem ou qualquer elemento que possa atrair esse público, assim como a veiculação de anúncios em ambientes frequentados predominantemente por menores, como escolas e locais de atendimento infantil. 

Mercado

Um levantamento divulgado no início deste ano, pelo Ministério da Fazenda, mostrou que o mercado das bets movimentou R$ 37 bilhões em 2025, durante seu primeiro ano de regulamentação.

De acordo com o Ministério da Fazenda, atualmente, 85 empresas estão autorizadas pela Secretaria Nacional de Prêmios e Apostas a operar no mercado regulado. Há, no entanto, inúmeras outras plataformas que atuam de forma irregular.

O governo federal estima que entre 41% e 51% das bets agem ilegalmente no Brasil, afetando diretamente mais de 25 milhões de brasileiros.

O setor de serviços, que reúne atividades como turismo, restaurantes, salão de beleza, internet e tecnologia da informação (TI), recuou 0,4% em maio, puxado pelo desempenho negativo dos transportes.

Segundo a Secretaria da Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, o resultado veio abaixo das expectativas de mercado (intervalo de -0,3% a 0,6%; mediana de 0,0%).

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Na comparação com o mesmo mês do ano passado, o setor cresceu 0,4%. De janeiro a maio, avançou 1,9% em relação ao mesmo período de 2025.

No acumulado de 12 meses, a alta acumulada é de 2,6%. Esse número representa redução no ritmo de expansão, uma vez que em abril estava em 2,9%.

Os dados fazem parte da Pesquisa Mensal de Serviços, divulgada nesta quarta-feira (15) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com os resultados de maio, o setor fica 19,6% acima do nível pré-pandemia de covid-19 (fevereiro de 2020) e 0,5% abaixo do maior nível já registrado, que pertence a outubro de 2025. A pesquisa traz dados desde janeiro de 2011.

Veja o comportamento do setor nos últimos meses, comparado ao mês imediatamente anterior:

• Maio: -0,4%
• Abril: 1,1%
• Março: -0,9%
• Fevereiro: 0,1%
• Janeiro: 0%

Freio nos transportes

O IBGE aponta que dos cinco grupos de atividades pesquisadas, dois apresentaram queda na passagem de abril para maio.

• Serviços prestados às famílias: 0,2%
• Serviços de informação e comunicação: 0%
• Serviços profissionais, administrativos e complementares: 2%
• Transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio: -1%
• Outros serviços: -1,9%

A queda dos transportes foi o que mais puxou o setor de serviços para baixo em maio porque o item tem peso de um terço (33,67%) na pesquisa.

De acordo com o analista da pesquisa, Rodrigo Lobo, houve “menor receita das empresas de transporte aéreo de passageiros, transporte rodoviário de carga e de logística”.

Em maio de 2026, o volume de transporte de passageiros recuou 1,3% na comparação com o mês imediatamente anterior. Já o volume do transporte de cargas teve variação negativa de 0,2%.

Lobo destaca também que os serviços às famílias alcançaram o maior patamar desde dezembro de 2014. Para ele, é uma resposta a variáveis econômicas “como desemprego baixo, massa de rendimentos elevadas e nível de preços controlado”.

Índice de atividades turísticas

A Pesquisa Mensal de Serviços traz ainda o índice de atividades turísticas (Iatur), que recuou 0,4% em maio, na comparação com o mês anterior. Já em comparação com o acumulado de 12 meses, há expansão de 1,7%.

Esses resultados deixam as atividades de turismo 10,8% acima do patamar pré-pandemia de covid-19 e 2,5% abaixo do maior nível já alcançado, em dezembro de 2024.

O Iatur reúne 22 das 166 atividades de serviços investigadas na pesquisa e que são ligadas à atividade turística, como hotéis, agências de viagens, bufê e transporte aéreo de passageiros.

São divulgadas informações de 17 unidades da federação: Ceará, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás e Distrito Federal, Amazonas, Pará, Mato Grosso, Alagoas e Rio Grande do Norte.

Começa a ser pago nesta quarta-feira (15) lote especial de restituição automática do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF). O Ministério da Fazenda estima que aproximadamente 3,5 milhões de contribuintes receberão cerca de R$ 460 milhões em restituições.

A consulta sobre essa restituição conhecida por cashback pode ser feita por meio do portal da Receita Federal no link Meu Imposto de Renda ou pelo aplicativo Receita Federal.

O dinheiro será creditado diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.

“Têm direito à restituição os contribuintes que não entregaram a declaração de IRPF em 2025 por não estarem obrigados, mas que apuraram valores que os credenciaram para restituição durante o ano de 2024”, informou a Fazenda.

A partir de informações já disponibilizadas à Receita, foi possível, mesmo sem qualquer ação prévia do contribuinte, gerar declarações de receita simplificada que identificaram os valores a serem restituídos.

Os contribuintes contemplados também poderão acessar a declaração gerada automaticamente para conferir dados, incluir informações e fazer ajustes, se necessário.

Para receber o valor, o contribuinte deve atender aos seguintes requisitos:

• Não estar obrigado a declarar o IRPF de 2025;
• Não ter enviado declaração por conta própria;
• Ter tido imposto retido na fonte em 2024;
• Ter direito a restituição de até R$ 1 mil;
• Estar com o CPF regular e possuir chave Pix vinculada ao CPF.

O lote especial tem cronograma próprio e não faz parte do calendário regular de restituições do IRPF 2026. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho.

A Receita orienta os contribuintes a utilizarem apenas os canais oficiais para consultas e acompanhamento do processo.

Diferença 

A Receita Federal esclarece que este lote especial de restituição automática “não integra o calendário regular de restituições do IRPF 2026, que seguem seu calendário previsto”.

Trata-se de um lote com cronograma próprio, destinado a contribuintes que não apresentaram declaração.

“Os lotes regulares continuam sendo pagos normalmente aos contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo legal. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho”, informou a Receita.

Os trabalhadores nascidos em setembro e em outubro que ganharam até R$ 2.766 com carteira assinada em 2024 recebem nesta quarta-feira (15) o abono salarial de 2026. Neste quarto lote, serão liberados R$ 5,4 bilhões para 4.339.996 beneficiários.

O valor do benefício varia de R$ 136 a R$ 1.621, conforme a quantidade de meses trabalhados em 2024. O calendário segue de forma escalonada ao longo de 2026, de acordo com o mês de nascimento.

Quem recebe neste lote

Do total de contemplados em maio:

•     3.840.487 são trabalhadores da iniciativa privada, inscritos no Programa de Integração Social (PIS), com pagamento feito pela Caixa Econômica Federal, somando R$ 4,8 bilhões;

•     499.509 são servidores públicos, inscritos no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), pagos pelo Banco do Brasil, com total de cerca de R$ 600 milhões.

Quem tem direito ao Abono Salarial

Tem direito ao benefício o trabalhador que:

• Está inscrito no Pis/Pasep há pelo menos cinco anos;

• Trabalhou com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2024;

• Recebeu remuneração média mensal de até R$ 2.766 no ano-base;

• Teve os dados corretamente informados pelo empregador no e-Social.

Instituído pela Lei nº 7.998/90, o abono salarial pode chegar até a um salário mínimo, proporcional ao período trabalhado. Os recursos vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), com a habilitação feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Como o pagamento é feito

Para trabalhadores da iniciativa privada (PIS)

•  A Caixa Econômica Federal realiza o pagamento prioritariamente por:

•  Crédito em conta corrente ou poupança da Caixa;

•  Depósito em Poupança Social Digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Quem não possui conta pode sacar:

•  Com Cartão Social e senha em lotéricas, caixas eletrônicos e correspondentes CAIXA Aqui;

•  Nas agências, com documento oficial com foto;

•  Sem cartão, por meio de biometria cadastrada.

Para servidores públicos (Pasep)

O Banco do Brasil faz o pagamento por:

•  Crédito em conta bancária;

•  Transferência via TED ou Pix;

•  Saque presencial nas agências, para quem não é correntista e não possui chave Pix.

Como consultar

Os trabalhadores podem verificar informações sobre valor, data e habilitação pelos seguintes canais:

•   Aplicativo Carteira de Trabalho Digital;

•  Portal Gov.br;

•  Telefone 158 (Ministério do Trabalho);

•  Aplicativos Caixa Tem e Benefícios Sociais Caixa;

•  Atendimento Caixa ao Cidadão: 0800-726-0207.

A expectativa é que, em 2026, cerca de 22,2 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial.

Abono salarial 2026. Foto: Caixa/Divulgação

O governo brasileiro voltou a classificar como “injusta” a possível imposição de novas tarifas pelos Estados Unidos sobre produtos nacionais durante reunião de alto nível realizada nesta terça-feira (14) com o representante estadunidense de Comércio, Jamieson Greer. O encontro ocorreu na véspera do prazo final para a decisão da administração do presidente Donald Trump sobre a adoção das sobretaxas.

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) informou que essa foi a quinta reunião entre autoridades dos dois países desde 7 de maio, quando os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump decidiram criar um grupo de trabalho voltado ao diálogo comercial.

Crítica às tarifas

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No comunicado, o Mdic destacou que o governo brasileiro reiterou que as recomendações do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) não têm fundamento técnico e não justificam a adoção de novas barreiras comerciais.

As críticas envolvem tanto a proposta de sobretaxa de 25% específica para produtos brasileiros quanto a tarifa adicional de 12,5% relacionada à investigação sobre trabalho forçado, aplicável também a outras 59 economias.

“O governo brasileiro reiterou que a aplicação de qualquer sobretaxa se mostra injusta e não é o caminho para que possamos formular um acordo bilateral mutuamente adequado”, afirmou a pasta.

Negociação mantida

Além do Mdic, participaram da reunião representantes do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e da Assessoria Especial da Presidência da República.

Segundo o governo, a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é manter o diálogo com Washington e buscar uma solução negociada para evitar a adoção das tarifas.

Nos bastidores, interlocutores do governo avaliam que, embora as negociações tenham registrado avanços nos primeiros meses, a posição americana se tornou mais rígida nas últimas semanas.

Investigação americana

As possíveis tarifas decorrem da investigação conduzida pelo USTR com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos.

O governo americano acusa o Brasil de adotar práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais dos EUA em áreas como comércio digital, sistema de pagamentos eletrônicos como o Pix, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e questões ambientais, como o combate ao desmatamento ilegal.

O governo brasileiro sustenta que nenhuma dessas alegações justifica a imposição das medidas comerciais.

Decisão iminente

O prazo para a conclusão da investigação e o anúncio da decisão termina nesta quarta-feira (15), quando o governo dos Estados Unidos também deverá divulgar a lista definitiva dos produtos que poderão ser atingidos pelas sobretaxas.

Entre os bens citados nas recomendações preliminares estão aeronaves, produtos agropecuários e insumos industriais.

Impacto esperado

Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que cerca de 4,2 mil produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos poderão ser afetados caso as tarifas sejam confirmadas.

Juntos, esses produtos representam aproximadamente US$ 15 bilhões em exportações brasileiras. Entre os itens potencialmente atingidos estão ferro-gusa, molduras de madeira e álcool etílico.

Enquanto aguarda a decisão americana, o governo brasileiro mantém as negociações diplomáticas e afirma que continuará defendendo uma solução baseada no diálogo, sem abandonar a possibilidade de adotar medidas de resposta caso as sobretaxas sejam efetivamente implementadas.

O governo poderá editar uma nova Medida Provisória (MP) para apoiar empresas brasileiras caso os Estados Unidos confirmem a aplicação de novas tarifas sobre produtos nacionais. A informação foi dada nesta terça-feira (14) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que afirmou que a medida será avaliada conforme os efeitos da eventual taxação sobre os setores exportadores.

Segundo o ministro, uma eventual MP seguiria modelo semelhante ao do programa Brasil Soberano, criado para mitigar impactos sobre empresas afetadas por barreiras comerciais.

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“Não descarto, porque a gente precisa proteger as nossas empresas e os nossos empresários. Mas isso vai ser feito com muita cautela, para que a gente avalie qual é de fato o impacto que isso trará às empresas brasileiras”, afirmou o ministro, após retornar de reunião na Casa Civil.

Ação cautelosa

Durigan ressaltou que o governo ainda aguarda a definição dos Estados Unidos antes de anunciar qualquer medida. De acordo com ele, as negociações são conduzidas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e pelo Ministério das Relações Exteriores.

O ministro afirmou que, caso as tarifas sejam confirmadas, o governo pretende identificar os segmentos mais atingidos e dialogar com representantes do setor produtivo antes de definir ações de apoio.

“Vamos avaliar se de fato se confirma mais essa medida despropositada, identificar os setores afetados e discutir quais medidas eventualmente poderão ser propostas”, disse.

Reciprocidade

Além de uma eventual MP, Durigan afirmou que o governo também considera retomar os procedimentos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada para permitir respostas a barreiras comerciais impostas por outros países.

Segundo ele, o processo havia sido suspenso após a redução das tensões comerciais, mas poderá ser retomado após consulta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“É provável que, uma vez consultado o presidente Lula, a gente retome o processo de reciprocidade”, afirmou.

Tarifa sob análise

Os Estados Unidos avaliam a adoção de uma tarifa adicional de até 25% sobre produtos brasileiros após investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) sobre supostas práticas comerciais consideradas prejudiciais aos interesses norte-americanos.

Além disso, autoridades americanas discutem uma tarifa adicional de 12,5% relacionada a denúncias envolvendo condições de trabalho no Brasil. Caso ambas as medidas sejam implementadas, alguns produtos brasileiros poderão enfrentar sobretaxas de até 37,5%.

Negociações abertas

Apesar do aumento das tensões comerciais entre os dois países, as negociações permanecem em andamento. O governo brasileiro busca ampliar a lista de produtos que poderão ficar isentos das tarifas e acompanha a consulta pública aberta pelo governo norte-americano antes da decisão final.

Segundo Durigan, o Executivo ainda não recebeu qualquer informação antecipada sobre o resultado da investigação conduzida pelo USTR e seguirá monitorando o processo antes de anunciar eventuais medidas de apoio ao setor produtivo.

O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ainda tem um montante de R$ 1,83 bilhão reservado para investidores e correntistas de instituições ligadas ao grupo Master que ainda não pediram o reembolso. Segundo balanço divulgado nesta terça-feira (14), os recursos ainda podem ser resgatados pelo aplicativo do FGC.

O FGC ressalta que o valor parado no fundo permanece sem nenhuma correção pela inflação desde a liquidação dos bancos. Na prática, quanto mais tempo o beneficiário demora para solicitar o pagamento, menor será o poder de compra do valor recebido.

Como resgatar

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As pessoas físicas podem solicitar o reembolso diretamente pelo aplicativo oficial do FGC.

O fundo orienta os beneficiários a manterem as notificações do aplicativo ativadas, pois o sistema pode solicitar informações adicionais para concluir o pagamento.

Quanto falta

O maior volume de pagamentos já foi realizado, mas ainda há recursos disponíveis para milhares de beneficiários.

Nos bancos Master, Master de Investimento e Letsbank, o FGC já desembolsou R$ 40,03 bilhões, o equivalente a 98,54% do total previsto. Ainda restam cerca de R$ 590 milhões para serem retirados.

Mais de 718 mil credores já receberam os valores, o que representa 93,72% do público estimado.

No caso do banco Pleno, antigo Voiter, foram pagos R$ 4,5 bilhões, correspondentes a 93,93% do total esperado. Permanecem disponíveis cerca de R$ 290 milhões, enquanto aproximadamente 135 mil beneficiários já fizeram o resgate.

Já no Will Bank, o FGC desembolsou R$ 5,75 bilhões, ou 94,69% do montante previsto. Ainda há cerca de R$ 950 milhões à espera dos clientes. Mais de 276 mil beneficiários já receberam os recursos.

O que é

O Fundo Garantidor de Créditos é uma entidade privada, sem fins lucrativos, criada para proteger clientes de instituições financeiras em caso de intervenção ou liquidação.

Quando um banco quebra, o FGC reembolsa depósitos e determinados investimentos até o limite de R$ 250 mil por Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), por instituição ou conglomerado financeiro. Existe ainda um teto global de R$ 1 milhão em indenizações por CPF ou CNPJ em um período de quatro anos.

O objetivo é aumentar a segurança dos investidores e preservar a confiança no sistema financeiro.

O que é protegido

A garantia do FGC cobre diversos produtos financeiros, entre eles:

• conta-corrente;
• conta-poupança;
• CDB e RDB;
• Letras de Crédito Imobiliário (LCI);
• Letras de Crédito do Agronegócio (LCA);
• Letras de Câmbio (LC);
• Letras Hipotecárias (LH);
• Letras de Crédito do Desenvolvimento (LCD);
• operações compromissadas com títulos emitidos por instituições financeiras.

Investimentos como ações, fundos de investimento, debêntures, Tesouro Direto e certificados de operações estruturadas (COEs) não são protegidos pelo FGC.

Patrimônio do fundo

O FGC também divulgou um retrato da cobertura do sistema financeiro brasileiro.

Em abril, os depósitos e investimentos elegíveis à garantia somavam R$ 5,58 trilhões. Considerando o limite máximo de cobertura por cliente, o valor efetivamente protegido era de R$ 2,684 trilhões.

Ao fim de 2025, o patrimônio líquido do fundo estava em R$ 123,2 bilhões, uma queda de 12,25% em relação ao ano anterior, reflexo dos pagamentos realizados após a liquidação de instituições financeiras ligadas ao grupo Master.

O dólar fechou abaixo de R$ 5,10 pela primeira vez em um mês, enquanto a Bolsa brasileira avançou e o petróleo voltou a subir nesta terça-feira (14). Os mercados reagiram principalmente à divulgação da inflação dos Estados Unidos, que veio abaixo das expectativas.

Os dados de inflação reduziram as apostas de alta dos juros pelo Federal Reserve (Fed, Banco Central dos Estados Unidos). Ao mesmo tempo, a permanência das tensões no Oriente Médio manteve o petróleo em alta.

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O dólar comercial caiu 1,12% e encerrou o dia cotado a R$ 5,074, menor fechamento desde 15 de junho. No acumulado de 2026, a moeda americana registra queda de 7,56% em relação ao real.

A desvalorização acompanhou o movimento global da moeda americana após o índice de preços ao consumidor (CPI) dos Estados Unidos surpreender positivamente. O indicador registrou deflação de 0,4% em junho, acima da expectativa de índice negativo de 0,1%, enquanto a inflação acumulada em 12 meses ficou em 3,5%, também abaixo das projeções.

Com os números, investidores reduziram as apostas de uma nova alta dos juros americanos no curto prazo. Isso enfraqueceu o dólar em relação às principais moedas do mundo, favorecendo divisas de países emergentes, como o real.

O índice DXY, que mede o desempenho da moeda americana diante de uma cesta de seis divisas fortes, caiu 0,35%.

Bolsa avança

Principal índice da B3, o Ibovespa fechou em alta de 0,51%, aos 176.641 pontos. O indicador recuperou o patamar dos 176 mil pontos após o recuo da véspera.

O principal fator de sustentação foi o alívio nas expectativas para os juros nos Estados Unidos, cenário que tende a beneficiar mercados emergentes como o Brasil.

Petróleo sobe

Os preços do petróleo registraram nova alta e alcançaram o maior nível em cerca de um mês, impulsionados pela continuidade das tensões entre Estados Unidos e Irã.

O barril do Brent, referência internacional, avançou 1,72%, para US$ 84,73. O petróleo WTI, do Texas, subiu 1,53%, encerrando o dia cotado a US$ 79,34.

Os preços seguem pressionados pelos riscos de interrupção da oferta mundial após o restabelecimento do bloqueio naval americano ao Irã e pelas incertezas envolvendo o Estreito de Ormuz, rota por onde passa cerca de 20% do petróleo comercializado globalmente.

Apesar da alta do petróleo, o avanço foi limitado pela avaliação de que preços elevados da energia podem pressionar a inflação global e reduzir o ritmo de crescimento econômico, afetando a demanda por petróleo nos próximos meses.

* com informações da Reuters

Produtores rurais que investirem em projetos de sustentabilidade terão acesso às menores taxas de juros dos Fundos Constitucionais de Financiamento na safra 2026/2027. Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou novas regras para as operações de crédito rural com recursos dos fundos do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO).

As iniciativas de agricultura de baixo carbono, preservação ambiental, inovação tecnológica, geração de energia renovável para consumo próprio e ampliação da capacidade de armazenagem terão juros a partir de 7,52% ao ano.

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As condições passam a valer de 15 de julho de 2026 a 30 de junho de 2027. Elas também estabelecem taxas diferenciadas conforme a região, o porte econômico do produtor e a finalidade do financiamento.

Projetos sustentáveis

As linhas voltadas à sustentabilidade terão os menores encargos financeiros entre todas as modalidades de crédito rural financiadas pelos fundos constitucionais.

Nas operações com taxas prefixadas e bônus de adimplência (bônus para quem paga em dia), os juros serão de:

• 7,52% ao ano no Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE);
• 7,64% ao ano no Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO);
• 8,14% ao ano no Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).

Nas modalidades com taxas pós-fixadas, os encargos poderão ser ainda menores.

Demais financiamentos

Para as demais operações de investimento, os juros variam conforme o fundo, a finalidade do crédito e o porte do produtor.

No FNE e no FCO, as taxas efetivas prefixadas com bônus de adimplência ficarão entre 7,65% e 12,45% ao ano.

No FNO, os encargos vão de 7,80% a 10,20% ao ano.

Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo é oferecer condições de financiamento compatíveis com o perfil do produtor e estimular investimentos nas diferentes regiões do país.

Nova classificação

A resolução também altera a forma de enquadramento dos produtores rurais.

Até agora, produtores com receita bruta anual de até R$ 16 milhões eram tratados em uma única faixa. Com a mudança, o grupo passa a ser dividido em duas categorias:

• Produtores com faturamento de até R$ 4,8 milhões;
• Produtores com receita entre R$ 4,8 milhões e R$ 16 milhões.

A medida busca direcionar de forma mais precisa os recursos dos fundos constitucionais, adequando as condições de financiamento ao porte econômico dos beneficiários.

Fundos regionais

Os Fundos Constitucionais de Financiamento foram criados para estimular o desenvolvimento econômico das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste por meio da oferta de crédito com condições diferenciadas para investimentos produtivos, incluindo o setor agropecuário.

As diretrizes foram aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão responsável por definir as políticas de crédito, câmbio e moeda no país. Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o colegiado também é composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.