Economia e Negócios

O volume de dinheiro esquecido por pessoas e empresas em bancos e outras instituições financeiras caiu para R$ 6,24 bilhões em maio, segundo dados divulgados nesta terça-feira (14) pelo Banco Central (BC).

A redução em relação aos meses anteriores, quando o montante superava R$ 10 bilhões, ocorreu após a transferência de R$ 5,7 bilhões para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), utilizado para dar suporte ao programa Desenrola Brasil.

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Mesmo após o repasse, o Banco Central afirma que bilhões de reais continuam disponíveis para saque por pessoas físicas e jurídicas que ainda não resgataram seus recursos.

Por que caiu?

A principal razão para a queda foi a entrada em vigor da Lei 14.973/2024, que autorizou a transferência de recursos esquecidos que permaneceram sem pedido de resgate dentro do prazo estabelecido pelo governo.

Os R$ 5,7 bilhões foram enviados ao Fundo Garantidor de Operações (FGO), mecanismo utilizado para oferecer garantias financeiras ao programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil.

A operação está sendo analisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que investiga se recursos fora do Orçamento público estão sendo usados para programas federais.

Segundo o Banco Central, pelo menos 10% do valor transferido permanece reservado para atender eventuais pedidos de resgate feitos posteriormente pelos titulares dos recursos.

Quanto ainda pode ser sacado?

Mesmo após a transferência, ainda há R$ 6,24 bilhões disponíveis para devolução.

Desse total:

• R$ 4,44 bilhões pertencem a 24,08 milhões de pessoas físicas;
• R$ 1,8 bilhão pertence a 2,27 milhões de empresas.

Desde que o Sistema de Valores a Receber (SVR) foi criado, o Banco Central informa que R$ 15,47 bilhões já foram devolvidos aos titulares.

Onde está o dinheiro?

Os recursos estão distribuídos entre diferentes instituições financeiras.

A maior parte está concentrada nos bancos, que ainda possuem R$ 2,91 bilhões a devolver.

Na sequência aparecem:

• Administradoras de consórcio: R$ 2,25 bilhões
• Cooperativas de crédito: R$ 586,7 milhões
• Instituições de pagamento: R$ 311,5 milhões
• Financeiras: R$ 106,3 milhões
• Corretoras e distribuidoras: R$ 71 milhões
• Outras instituições: R$ 8,8 milhões

Quem tem direito?

Qualquer pessoa física ou empresa que tenha mantido relacionamento com bancos, cooperativas, financeiras, consórcios ou corretoras pode ter dinheiro esquecido.

Os recursos podem ser provenientes de:

• Contas-correntes ou poupanças encerradas com saldo
• Tarifas cobradas indevidamente
• Parcelas de empréstimos cobradas em excesso
• Contas de pagamento encerradas com saldo
• Recursos de consórcios encerrados
• Cotas de cooperativas de crédito
• Contas de investimento encerradas
• Outros valores que as instituições financeiras são obrigadas a devolver.

Maioria recebe pouco

O levantamento mostra que a maior parte dos beneficiários tem pequenas quantias.

• 67,6% têm até R$ 10 para receber;
• 19,5% possuem entre R$ 10,01 e R$ 100;
• 10,4% têm valores entre R$ 100,01 e R$ 1 mil;
• 2,46% dos beneficiários possuem mais de R$ 1 mil disponíveis para resgate.

Como consultar?

A consulta é gratuita e deve ser feita exclusivamente pelo SVR, do Banco Central.

O procedimento é simples:

• Acessar o Sistema de Valores a Receber
• Informar CPF ou CNPJ e os dados solicitados
• Verificar se existem valores disponíveis
• Fazer login com uma conta Gov.br de nível prata ou ouro
• Pedir a devolução conforme as orientações do sistema.

Quem não tem chave Pix poderá combinar outra forma de recebimento diretamente com a instituição financeira.

Resgate automático

O Banco Central também oferece uma modalidade de resgate automático.

Ela está disponível para pessoas físicas que utilizam o CPF como chave Pix.

Após ativar essa opção no Sistema de Valores a Receber, novos valores que eventualmente forem identificados serão depositados automaticamente pela instituição financeira, sem necessidade de uma nova solicitação.

A funcionalidade não está disponível para empresas, contas conjuntas nem para instituições financeiras que ainda não aderiram ao sistema de devolução automática.

E pessoas falecidas?

Também é possível consultar valores esquecidos em nome de pessoas falecidas.

Nesse caso, o pedido deve ser feito por um herdeiro, inventariante, testamentário ou representante legal, utilizando sua própria conta Gov.br e preenchendo um termo de responsabilidade.

Após localizar os recursos, será necessário entrar em contato com a instituição financeira responsável para concluir a liberação dos valores.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta terça-feira (14) uma resolução que reconhece como de interesse público a suspensão dos pagamentos das dívidas da Usina Termonuclear Angra 3.

O reconhecimento do conselho foi motivado por um pedido que a Eletronuclear fez para que seus credores, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa, analisassem a viabilidade da eventual suspensão dos pagamentos.

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Responsável por construir a terceira usina da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, em Angra dos Reis (RJ), onde já opera Angra 1 e Angra 2, a Eletronuclear era uma subsidiária da Eletrobras, companhia energética estatal privatizada em junho de 2022.

A partir daí, tornou-se uma subsidiária da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), que, em outubro de 2025, vendeu o controle da empresa por R$ 535 milhões ao grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), a resolução desta manhã do CNPE integra as ações de reestruturação e modernização da governança do setor nuclear, mas não altera os contratos de financiamento vigentes. Ou seja, não tem poder nem para determinar a suspensão dos pagamentos das dívidas, nem impõe obrigações às instituições financeiras credoras.

“A eventual concessão de qualquer medida dependerá da análise técnica e das decisões das instituições financeiras, observadas as normas aplicáveis”, informou a pasta

O MME explica, em nota, que a decisão dos conselheiros apenas permite que o BNDES e a Caixa Econômica Federal avaliem a viabilidade legal de atender o pedido da Eletronuclear.

Pouco após o fim da reunião do CNPE, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse a jornalistas que o pedido da Eletronuclear é comum no mundo dos negócios e, quando aprovado, recebe o nome de acordo de standstill.

“O standstill é uma necessidade da companhia de estender o prazo das dívidas que ela tem até que seja decidido aquilo que eu já apresentei ao CNPE, que é a necessidade do término de Angra 3”, disse Silveira, referindo-se à demora na finalização das obras da construção da usina, iniciadas em 1984.

Silveira voltou a defender a conclusão de Angra 3. Para o ministro, além de a usina ser importante para garantir a estabilidade do sistema elétrico nacional, não faria sentido abandonar a construção após o país ter gastado bilhões de reais em equipamentos e infraestrutura necessárias ao empreendimento inacabado.

“Qualquer um vai compreender que é muito mais importante terminar Angra 3 do que enterrar os investimentos já feitos ali”, disse o ministro.

“Com apenas 30% do nosso subsolo mapeado, nós já temos a sétima maior reserva de urânio do planeta. E temos tecnologia para concluir Angra 3 e para fazermos outras usinas nucleares no país”, concluiu o ministro, classificando como “fundamental” a matriz nuclear.

Abrir um Microempreendedor Individual (MEI) não significa apenas formalizar um negócio. Ao pagar mensalmente a contribuição do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), o empreendedor também passa a ter direito à cobertura da Previdência Social.

Ele pode receber benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em caso de aposentadoria, doença, incapacidade ou maternidade. Os dependentes também podem ser protegidos, com acesso à pensão por morte e ao auxílio-reclusão, desde que sejam cumpridos os requisitos previstos em lei.

No entanto, cada benefício possui regras próprias, como idade mínima, tempo de contribuição e período de carência.

O que é carência?

A carência é o número mínimo de contribuições mensais exigidas para que o segurado tenha direito a determinados benefícios do INSS.

As contribuições não precisam ser consecutivas. Porém, o empreendedor não pode ficar muito tempo sem contribuir a ponto de perder a chamada “qualidade de segurado”, que é o vínculo com a Previdência Social.

Em regra, quem deixa de pagar o INSS mantém essa condição por até 12 meses após a última contribuição. Após esse prazo, pode perder o direito a alguns benefícios até voltar a contribuir.

Já para a aposentadoria por idade, todas as contribuições feitas ao longo da vida continuam sendo contabilizadas, mesmo que haja longos períodos sem pagamento.

Como é calculado?

O valor dos benefícios leva em consideração todas as contribuições feitas pelo trabalhador ao INSS desde julho de 1994.

Quem sempre contribuiu apenas como MEI, cuja contribuição é calculada sobre um salário mínimo, normalmente receberá benefícios no valor de um salário mínimo.

Já quem também contribuiu em outros empregos com salários maiores poderá receber um benefício superior ao piso nacional, dependendo do histórico de contribuições.

Aposentadoria

O MEI tem direito à aposentadoria por idade, desde que cumpra os requisitos estabelecidos pela Previdência.

Para quem começou a contribuir após a Reforma da Previdência, em novembro de 2019, as regras são:

•    Mulheres: 62 anos de idade e pelo menos 15 anos de contribuição.

•    Homens: 65 anos de idade e 20 anos de contribuição.

Para quem já contribuía antes da reforma, valem regras de transição.

Nesse caso, os homens precisam ter 65 anos de idade e 15 anos de contribuição. Para as mulheres, a idade mínima passou a aumentar gradualmente a partir de 2020 até chegar aos atuais 62 anos, mantendo a exigência de 15 anos de contribuição.

Auxílio por incapacidade

O antigo auxílio-doença, hoje chamado de auxílio por incapacidade temporária, é pago quando o trabalhador fica temporariamente incapaz de exercer sua atividade por motivo de doença ou acidente.

Em regra, são exigidas 12 contribuições mensais antes do pedido do benefício.

Já a aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez, também exige, em regra, 12 contribuições e é concedida quando a perícia médica conclui que o segurado não poderá mais retornar ao trabalho.

Nos casos de acidente de qualquer natureza ou de doenças previstas em lei, esses benefícios podem ser concedidos mesmo sem o cumprimento da carência.

Salário-maternidade

A empreendedora que contribui como MEI também pode receber salário-maternidade.

O benefício é pago durante 120 dias nos casos de:

•    parto;

•    adoção;

•    guarda judicial para fins de adoção;

•    aborto previsto em lei.

Para ter direito, é necessário cumprir os requisitos previdenciários estabelecidos pelo INSS.

Direitos da família

Os dependentes do MEI também podem receber benefícios previdenciários.

Entre eles estão a pensão por morte e o auxílio-reclusão.

Pensão por morte

A pensão por morte não exige período mínimo de carência. Basta que o segurado tenha realizado pelo menos uma contribuição válida e mantenha a qualidade de segurado no momento do falecimento.

O benefício pode ser pago ao cônjuge, companheiro, filhos e outros dependentes previstos na legislação.

A duração varia conforme a idade do cônjuge sobrevivente e o tempo de casamento ou união estável.

Quando o segurado não tiver feito pelo menos 18 contribuições ou o casamento ou união estável tiver menos de dois anos, a pensão normalmente é paga por quatro meses.

Nos demais casos, o período pode variar de três anos até ser vitalício para cônjuges com 45 anos ou mais na data do óbito.

Para os filhos, o benefício geralmente é pago até os 21 anos, salvo nos casos de invalidez ou deficiência.

Auxílio-reclusão

O auxílio-reclusão é destinado aos dependentes de segurados de baixa renda presos em regime fechado.

Para esse benefício, são exigidas 24 contribuições mensais do segurado antes da prisão.

O valor é limitado a um salário mínimo e depende do cumprimento de outros requisitos legais.

Onde consultar

Os empreendedores podem consultar informações sobre benefícios e situação previdenciária pelo aplicativo Meu INSS, pelo site oficial do INSS ou pela Central de Atendimento 135.

A orientação é manter as contribuições em dia para preservar a qualidade de segurado e garantir acesso aos benefícios previdenciários quando necessário.

Em decisão publicada nesta terça-feira (14), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou o que chamou de “terceirização de emendas” e deu prazo de 30 dias para que o Congresso explique irregularidades na destinação de recursos do orçamento federal. 

A nova decisão surge poucos dias depois de Dino ter determinado o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e R$ 6 milhões do ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. 

Ambas a ordens tiveram como base a suspeita de que os políticos estariam indicando a destinação de emendas parlamentares mesmo não possuindo mandato. Tal prática “configura-se vício insanável por violação aos princípios da moralidade, legalidade e finalidade”, acrescentou. 

Na decisão desta terça (14), Dino escreveu ser “totalmente anômalo que ex-parlamentares mantenham cotas orçamentárias informais e, diretamente, transmitam ordens para funcionários da Casa Parlamentar”. 

Dino também citou relatórios do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS) e da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre irregularidades na destinação de emendas para a área de Saúde. 

O ministro mandou que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) expliquem irregularidades ligadas ao uso temporário de emendas parlamentares para pagar despesas de custeio. 

Outra determinação foi para que a Advocacia-Geral da União (AGU) explique, também em 30 dias, as providências que está tomando para responsabilizar os envolvidos com as irregularidades em emendas identificadas em relatórios da CGU. 

Flávio é o atual relator de uma ação por descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que trata do enquadramento da destinação de emendas parlamentares aos princípios de transparência e rastreabilidade previstos na Constituição. 

Desde 2022, o Supremo vem ordenando medidas para sanear o chamado “orçamento secreto”, como ficou conhecida a indicação de recursos do orçamento sem identificação do parlamentar responsável ou do beneficiário final dos recursos. 

As emendas parlamentares são um instrumento previsto na Constituição que dá o poder a deputados e senadores de indicar o destino de parte do Orçamento da União. 

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta terça-feira (14) que a elevação temporária do teor de etanol anidro obrigatoriamente misturado à gasolina deve reduzir o preço do litro do combustível em R$ 0,03. O percentual de álcool vai aumentar de 30% para 32% a partir de 1º de agosto.

“Barateia em R$ 0,03 [o litro], mas, principalmente, diminui a nossa dependência da importação de gasolina”, disse Silveira.

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Em entrevista a jornalistas, o ministro afirmou que a decisão que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) anunciou esta manhã integra a estratégia de reduzir a dependência nacional da importação de gasolina, aproveitando a capacidade nacional de produção de biocombustíveis.

A validade inicial da medida é de 180 dias, podendo, ao fim deste prazo, ser prorrogada por mais 180 dias. O ministro, contudo, não descarta a viabilidade técnica de o novo teor (E32), em breve, se tornar permanente.

“A transitoriedade dos 32% é um excesso de zelo”, afirmou Silveira.

O ministro afirmou que a elevação do percentual de etanol na gasolina foi decidida com base nos resultados de testes realizados pelo Instituto Mauá de Tecnologia, que demonstraram que a mistura não compromete o desempenho de veículos leves e motocicletas, mesmo naqueles que não contem com motores flex.

“Estamos completamente seguros quanto a avançarmos até o E32, e a transitoriedade é só uma maneira de nos precavermos. Dentro de 180 dias, veremos o que está acontecendo com relação ao etanol”, acrescentou o ministro.

Silveira explicou que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) seguirá coordenando os testes necessários à verificação dos efeitos de teores ainda maiores de etanol misturado à gasolina, como o E35 (35%).

“Os testes vão continuar, naturalmente. O que não quer dizer que [mesmo que os resultados indiquem a eficiência da mistura] nós aprovaremos o aumento do etanol na gasolina. Isso depende também de uma avaliação econômica. Quando estiver economicamente viável, a gente aumenta. Se piorar, a gente diminui”, explicou o ministro.

A estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para a safra de cereais, leguminosas e oleaginosas deste ano é de 347,4 milhões de toneladas.

O volume é 0,4% maior do que a do a colheita ano passado, o que representa mais de 1,3 milhão de toneladas a mais do que a de 2025, que foi de 346,1 milhões de toneladas. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (14).

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Segundo o IBGE, a área a ser colhida é de 83,2 milhões de hectares, com aumento de 1,6 milhão de hectares frente a 2025, um crescimento de 1,9%. Em relação ao mês anterior, a área a ser colhida apresentou declínio de 60.985 hectares (-0,1%).

O arroz, o milho e a soja são os três principais produtos deste grupo, que, somados, representaram 92,8% da estimativa da produção e respondem por 87,4% da área a ser colhida.

Para a soja, a estimativa de produção foi de 174,8 milhões de toneladas. Quanto ao milho, a estimativa foi de 136,5 milhões de toneladas (29,7 milhões de toneladas de milho na 1ª safra e 106,8 milhões de toneladas de milho na 2ª safra).

A produção do arroz (em casca) foi estimada em 11,2 milhões de toneladas; a do trigo, em 6,6 milhões de toneladas; a do algodão herbáceo (em caroço), em 9,1 milhões de toneladas; e a do sorgo, em 5,6 milhões de toneladas.

Entre as grandes regiões, o volume da produção de cereais, leguminosas e oleaginosas apresentou a seguinte distribuição, de acordo com o estudo: Centro-Oeste, 172,4 milhões de toneladas (49,6%); Sul, 92,4 milhões de toneladas (26,5%); Sudeste, 30,8 milhões de toneladas (8,9%), Nordeste, 29,8 milhões de toneladas (8,6%) e Norte, 22,2 milhões de toneladas (6,4%).

Na produção pelas unidades da federação, Mato Grosso lidera como o maior produtor nacional de grãos, com participação de 31,3%, seguido pelo Paraná (13,7%), Rio Grande do Sul (10,7%), Goiás (9,7%), Mato Grosso do Sul (8,4%) e Minas Gerais (5,5%), que, somados, representaram 79,3% do total.

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) ajustou a estimativa para a safra de grãos 2025/26. No levantamento divulgado nesta terça-feira (14), o 10º do atual ciclo de produção agrícola, a estatal projeta produção de 360,1 milhões de toneladas. O volume é 0,4% superior à expectativa que a companhia divulgou há cerca de um mês.

Se alcançados, os 360,1 milhões de toneladas representarão alta de 2,2% em relação à produção da temporada passada, com a colheita de 7,8 milhões de toneladas de grãos a mais.

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Segundo a Conab, a perspectiva positiva é resultado, principalmente, da expansão da área plantada, pois a produtividade média nacional das lavouras deve se manter estável (4.311 quilos por hectare).

De acordo com o gerente de Acompanhamento de Safras da companhia, Fabiano Vasconcellos, as condições climáticas também têm contribuído para o desempenho das lavouras, com chuvas favoráveis e a adequada umidade do solo.

“Para julho, a previsão é de manutenção destas condições. Nada fora do normal para esta época do ano, com uma diminuição das chuvas no período, principalmente na região central do país.”

Soja

A produção de soja, cuja colheita já foi finalizada, alcançou cerca de 180,6 milhões de toneladas, o que representa metade das 360,1 milhões de toneladas de grãos esperadas para o atual ciclo. 

É um avanço de 5,3% em relação à safra passada, resultado do aumento de 2,7% na área cultivada. O número teve influência do bom pacote tecnológico usado pelos produtores e das condições climáticas favoráveis.

Milho

Pelos cálculos da Conab, a colheita de milho deve alcançar 141,7 milhões de toneladas. Resultado que, se confirmado, representará não só uma alta de 0,4% sobre o da safra anterior, como responderá por quase 40% de toda a atual safra de grãos.

No ciclo atual, a primeira safra do cereal, que já está quase toda colhida, deve totalizar 29,6 milhões de toneladas. A segunda, com colheita em 38,9% da área, deve atingir 109,43 milhões – índice inferior à média dos últimos cinco anos.
Para a terceira safra, espera-se uma produção de 2,7 milhões de toneladas.

Arroz e feijão

A colheita do arroz também já foi encerrada e apresenta produção de 11,1 milhões de toneladas, 13,1% abaixo do volume produzido na safra passada, reflexo de uma menor área destinada ao produto. 
No caso do feijão, a produção total estimada é de 3 milhões de toneladas, 1,4% inferior ao ciclo anterior.

“Neste ciclo da segunda safra do feijão tivemos algumas adversidades climáticas, principalmente nas últimas semanas de junho. Enquanto na Região Nordeste as chuvas foram mais escassas, nas regiões Sul e Sudeste, as frentes frias trouxeram chuva, reduziram as temperaturas e provocaram até geadas em algumas localidades. Isto acabou impactando alguma lavoura e reduziu o potencial produtivo”, explicou Vasconcelos.

Segundo ele, mesmo com as reduções previstas, o volume de arroz e feijão a ser colhido garante o abastecimento no mercado doméstico.

Algodão

O algodão tem produção prevista em 4,06 milhões de toneladas de pluma, com 8,1% da área já colhida, 78,4% em maturação e 13,5% em formação de maçãs. 

De acordo com a Conab, as boas condições climáticas favorecem o bom desenvolvimento das lavouras, o que refletiu em ganho na produtividade de 2,8% em relação à safra 2024/25. 

Essa melhora no desempenho médio das lavouras compensou a diminuição em 3,2% na área plantada, que neste ciclo foi próximo a 2 milhões de hectares.

A atualização da safra de algodão também permitiu ajustes na expectativa de exportação da fibra, podendo chegar a 3,38 milhões de toneladas, resultando em um estoque final de 2,67 milhões de toneladas.

Trigo

Já o trigo, produto de destaque entre as culturas de inverno, se encontra em fase final de plantio. A expectativa da Conab é de uma redução de 23,5% no volume a ser colhido, estimado em 6 milhões de toneladas. O resultado reflete tanto a menor área destinada ao cereal como a expectativa de uma menor produtividade média a ser registrada nas lavouras neste ciclo.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta terça-feira (14), o aumento temporário de 30% para 32% no teor obrigatório de etanol anidro misturado à gasolina. Válida por 180 dias, com possibilidade de prorrogação, a medida visa a reduzir a dependência brasileira de combustíveis fósseis importados.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, a resolução do colegiado permitirá que o Brasil deixe de importar 900 milhões de litros de gasolina por ano e leva em conta a instabilidade do mercado internacional de petróleo e combustíveis, “marcado pela volatilidade no abastecimento global”.

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“Nesse contexto, a utilização de uma maior parcela de etanol produzido no país busca reduzir a dependência de combustíveis fósseis importados e possibilitar a maior presença desse biocombustível na matriz energética brasileira”, destacou a pasta em nota.

Estudos

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a decisão foi respaldada por testes técnicos feitos pelo Instituto Mauá de Tecnologia, que mostraram a viabilidade da mistura em veículos leves e motocicletas, sem comprometer o desempenho ou o consumo, mesmo em motores não flex.

Enquanto a nova mistura (E32) entra em vigor, o governo prossegue com avaliações para verificar os efeitos de teores ainda mais elevados, como o E35, ou seja, 35% de etanol anidro misturado à gasolina, com foco na “durabilidade dos componentes automotivos e dos efeitos da utilização do combustível em longo prazo”.

Fraudes

O CNPE também aprovou, na reunião desta manhã, novas diretrizes para intensificar o combate a fraudes e a adulterações de combustíveis. A nova resolução do conselho, que ainda será publicada, reconhece como de interesse da Política Energética Nacional as ações fiscalizatórias da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) com foco na proteção dos consumidores, preservação da concorrência e segurança do abastecimento.

A norma incentiva a atuação coordenada entre instituições como Ministérios Públicos, Procons, polícias, órgãos fazendários e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

A resolução também prevê a atualização dos mecanismos de controle e rastreabilidade do setor, como a implementação da escrituração eletrônica certificada para operações comerciais de postos revendedores e o fortalecimento das capacidades laboratoriais da ANP para garantir a conformidade dos produtos comercializados.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, “a resolução do conselho estabelece medidas para fortalecer a fiscalização, ampliar a rastreabilidade e aperfeiçoar o monitoramento do setor”.

A Receita Federal começará a pagar o lote especial de restituição automática do imposto de renda para pessoa física (IRPF), a partir desta quarta-feira (15). Segundo o Ministério da Fazenda, a estimativa é de aproximadamente 3,5 milhões de contribuintes recebam cerca de R$ 460 milhões em restituições.

A consulta sobre essa restituição (também conhecida por cashback) pode ser feita por meio do portal da Receita Federal no link Meu Imposto de Renda ou pelo aplicativo Receita Federal.

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O dinheiro será creditado diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.

“Têm direito à restituição os contribuintes que não entregaram a declaração de IRPF em 2025 por não estarem obrigados, mas que apuraram valores que os credenciaram para restituição durante o ano de 2024”, informou a Fazenda.

A partir de informações já disponibilizadas à Receita, foi possível, mesmo sem qualquer ação prévia do contribuinte, gerar declarações de receita simplificada que identificaram os valores a serem restituídos.

Os contribuintes contemplados também poderão acessar a declaração gerada automaticamente para conferir dados, incluir informações e fazer ajustes, se necessário.

Para receber o valor, o contribuinte deve atender aos seguintes requisitos:

• Não estar obrigado a declarar o IRPF de 2025;
• Não ter enviado declaração por conta própria;
• Ter tido imposto retido na fonte em 2024;
• Ter direito a restituição de até R$ 1 mil;
• Estar com o CPF regular e possuir chave Pix vinculada ao CPF.

O lote especial tem cronograma próprio e não faz parte do calendário regular de restituições do IRPF 2026. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho.

A Receita orienta os contribuintes a utilizarem apenas os canais oficiais para consultas e acompanhamento do processo.

Diferença em relação aos lotes regulares

A Receita Federal esclarece que este lote especial de restituição automática “não integra o calendário regular de restituições do IRPF 2026, que seguem seu calendário previsto”.

Trata-se de um lote com cronograma próprio, destinado a contribuintes que não apresentaram declaração.

“Os lotes regulares continuam sendo pagos normalmente aos contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo legal. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho”, informou a Receita.