Editorial | A Justiça brasileira não se curva à ingerência dos EUA

O Brasil não é colônia. Não é protetorado. E não aceita ordens, ameaças ou “recados” de potências estrangeiras. O episódio desta semana — em que autoridades do governo Donald Trump ousaram atacar publicamente o Supremo Tribunal Federal e ameaçar magistrados brasileiros com sanções — é uma afronta intolerável à soberania nacional e à democracia.

A embaixada dos Estados Unidos no Brasil, de forma totalmente indevida, publicou nas redes sociais que estava “de olho” nas decisões do STF e que qualquer autoridade “aliada” ao ministro Alexandre de Moraes seria punida. Não é retórica diplomática: é chantagem aberta contra um Poder da República, algo inaceitável sob qualquer prisma. A reação brasileira foi imediata: o Itamaraty convocou Gabriel Escobar, encarregado de negócios da Embaixada, para dar explicações. A nota oficial foi clara: o Brasil não tolera interferência externa, muito menos ameaças.

O caso é ainda mais grave porque não se limita a palavras. O governo Trump já aplicou sanções da Lei Global Magnitsky contra Moraes — congelando ativos e restringindo transações — e revogou vistos de sete ministros do STF. A medida, que deveria ser usada contra violações graves de direitos humanos, foi distorcida para atender a interesses políticos de quem não aceita que o Brasil puna golpistas.

E aqui é preciso dizer com todas as letras: Jair Bolsonaro não está sendo perseguido. Ele está sendo responsabilizado. As medidas cautelares impostas — apreensão de passaporte, uso de tornozeleira eletrônica e, por fim, prisão domiciliar — seguiram rigorosamente o rito processual. Bolsonaro responde por tentativa de golpe de Estado, formação de organização criminosa, incitação à insurreição e outros crimes gravíssimos. Sua prisão domiciliar só foi determinada depois de participar, por vídeo, de manifestações em Copacabana e São Paulo que atacavam frontalmente o STF e pediam a cassação de Moraes.

Não custa lembrar: quando venceu as eleições de 2018 contra Fernando Haddad, Bolsonaro elogiou o sistema eleitoral. As urnas eletrônicas só passaram a ser “fraudadas” no seu discurso quando ele perdeu para Lula em 2022. Desde o primeiro dia no Planalto, atacou instituições, especialmente o TSE, tentando minar a confiança no processo democrático.

Mais preocupante ainda é que Eduardo Bolsonaro, deputado federal e filho do ex-presidente, viajou aos Estados Unidos para pedir diretamente a Trump que impusesse sanções ao Brasil. Trata-se de um ato de traição política contra o próprio país, que coloca interesses pessoais acima da nação.

A democracia brasileira não é perfeita, mas é soberana. Aqui, governantes e ex-governantes são julgados conforme a lei, não conforme a pressão de governos estrangeiros. Não é Donald Trump, não é o Departamento de Estado e muito menos a Embaixada dos EUA que vão determinar o destino do Judiciário brasileiro. O recado do Brasil é simples e definitivo: a Justiça no Brasil é livre, e o país não se curva a ameaças de ninguém.