Deputado fugiu do Brasil antes da sentença na trama golpista. Parlamentar conseguiu atestado de “ansiedade generalizada” e usou brechas para continuar votando no exterior.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) que a Câmara dos Deputados casse o mandato de Alexandre Ramagem (PL-RJ).
A decisão de Moraes sentencia definitivamente Ramagem a cumprir as penas por tentativa de golpe de Estado. Além da perda do mandato e dos direitos políticos, ele também foi condenado a 16 anos de prisão.
Moraes determinou igualmente a prisão dos demais condenados do núcleo central da tentativa de golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Alexandre Ramagem deixou o país antes da conclusão do julgamento no Supremo, segundo interlocutores da Polícia Federal. Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), ele desembarcou nos Estados Unidos na segunda semana de setembro, período em que o STF finalizou a condenação.
A ordem de Moraes para cassar o mandato e tornar a condenação definitiva ainda será submetida ao referendo dos ministros da Primeira Turma do STF. O rito a ser adotado pela Câmara para efetivar a cassação não foi definido.
De acordo com a decisão de Moraes, a perda do mandato deve ser decretada de ofício pela Mesa Diretora da Câmara. O ministro argumenta que o cumprimento da pena em regime fechado impede a presença do parlamentar na Casa, o que faria Ramagem ultrapassar o limite de faltas permitido pela Constituição.
O STF tomou decisão semelhante no caso da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que também deixou o país e poderá ser extraditada da Itália. No entanto, à época, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu ignorar a ordem direta de Moraes e utilizar um rito alternativo.
Quando há condenação criminal definitiva — o chamado trânsito em julgado —, como acontece com Zambelli e Ramagem, a análise sobre perda de mandato costuma começar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois seguir para votação no plenário, que pode ou não concordar com a determinação judicial.
Segundo técnicos da Câmara, ambos os ritos são possíveis. A definição caberá a Hugo Motta, responsável por despachar a comunicação do STF e decidir qual caminho será adotado.
Fuga do Brasil, brechas internas e atestados médicos
Antes da condenação, Ramagem deixou o Brasil rumo aos Estados Unidos. Para a Polícia Federal, a saída ocorreu de forma clandestina, com o objetivo de escapar da decisão do STF.
Investigadores afirmam que Ramagem viajou primeiro para Boa Vista (RR) e depois embarcou para os EUA por meio de algum país da América Latina. A movimentação ocorreu na segunda semana de setembro, enquanto o Supremo concluía o julgamento da trama golpista.
Desde então, Ramagem apresentou atestados médicos à Câmara para continuar exercendo o mandato remotamente. Sem informar que estava fora do país, utilizou brechas regimentais e manteve votações à distância.
Integrantes do seu partido afirmam que Ramagem agiu de forma “sorrateira”, chegando a enviar mensagens que sugeriam que ele seguia no Brasil.
Há relatos de que Hugo Motta foi surpreendido ao descobrir que Ramagem estava no exterior e continuava votando, situação considerada irregular por técnicos da Casa.
Esses técnicos avaliam que Ramagem pode ter burlado as normas que tratam do registro de presença e da habilitação para votação remota, que só é liberada com requerimento formal de licença médica.
Conforme a Câmara, Ramagem apresentou dois atestados de saúde para justificar afastamento. Para técnicos ouvidos pelo g1, os documentos serviriam apenas para justificar ausências, não para liberar voto remoto.
No dia 9 de setembro, data em que a Câmara registrou o primeiro atestado, Ramagem foi atendido por uma psiquiatra no Rio de Janeiro e recebeu diagnóstico de “ansiedade generalizada”.
O atestado, anexado pela esposa de Ramagem — que também viajou aos EUA — em um processo judicial no Rio, pedia 30 dias de afastamento e serviu em outra ação em que ela tentava ressarcimento de passagens aéreas.
Líderes aliados de Hugo Motta afirmaram que ele determinou que a Casa analisará eventual burla cometida pelo deputado. Caso haja registro indevido de presença, Ramagem poderá responder administrativamente, com cobrança pelos dias não trabalhados.
A Câmara não confirmou se o atestado apresentado em processo judicial é o mesmo recebido pela Casa, e não explicou por que permitiu o voto remoto sem pedido formal de licença médica.
Em nota recente, a Câmara afirmou apenas que não autorizou missão oficial de Ramagem no exterior e que ele não comunicou a viagem, contrariando regras internas.
Segundo registros oficiais, Ramagem apresentou atestados médicos de 9 de setembro a 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro.
Ramagem diz que deixou o Brasil para proteger a família
Após dias sem se pronunciar, Alexandre Ramagem publicou vídeo nas redes sociais confirmando que viajou aos Estados Unidos. Ele afirmou que saiu do país para garantir “proteção” à própria família.
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