Lula nega acordo do governo e diz que vai vetar PL da Dosimetria

Texto foi aprovado pelo Senado e segue para sanção presidencial; presidente afirma que não houve negociação com o Planalto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (18) que vai vetar o PL da Dosimetria, aprovado pelo Senado na noite anterior e que reduz penas de condenados por atos golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A declaração foi dada durante um café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto, após especulações de que o governo teria feito um acordo para permitir a votação do projeto no Congresso.

“Se houve acordo com o governo, eu não fui informado. Então, se o presidente não foi informado, não houve acordo. Tenho dito que as pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país. Nem terminou o julgamento ainda e já resolvem diminuir a pena. Com todo respeito que tenho ao Congresso, na hora que chegar na minha mesa, eu vetarei”, afirmou Lula.

O PL da Dosimetria foi aprovado pelo plenário do Senado com 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção, após ter passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta altera critérios de fixação e execução de penas aplicadas a crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Nos bastidores, circulou a informação de que o líder do PT no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), teria optado por não obstruir a votação do projeto em troca do avanço de matérias econômicas de interesse do governo. Wagner negou qualquer acordo nesse sentido.

Nesta quinta-feira, Lula reforçou que o Planalto não participou de negociação envolvendo a tramitação do projeto e que a posição do governo sempre foi contrária à redução de penas para condenados por ataques à democracia.

O presidente terá 15 dias úteis, a partir do recebimento formal do texto pelo Palácio do Planalto, para decidir sobre a sanção ou veto. Caso Lula vete o projeto, o tema retornará ao Congresso Nacional.

🔎 Para derrubar o veto presidencial, deputados e senadores precisarão reunir 257 votos na Câmara e 41 votos no Senado. Se o veto for derrubado, o projeto passa a valer como lei.

O texto aprovado pelo Congresso pode reduzir a punição aplicada a Jair Bolsonaro e a outros réus condenados ou processados por participação na tentativa de golpe de Estado e pelas invasões às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.

Além da possibilidade de veto presidencial, a proposta já é alvo de ação no Supremo Tribunal Federal (STF). Parlamentares de partidos de esquerda pediram à Corte a suspensão da tramitação, alegando vícios formais no processo legislativo. Mesmo que o texto venha a se tornar lei, sua constitucionalidade poderá ser questionada no STF.