Moraes decreta cumprimento da pena de Bolsonaro; ele ficará na PF, em Brasília

O ministro Alexandre de Moraes decretou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão no caso da trama golpista.

Segundo a decisão de Moraes, o ex-presidente deverá permanecer na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde já está preso preventivamente desde o último sábado (22), para o cumprimento da pena.

“Determino o início do cumprimento da pena de Jair Messias Bolsonaro, em regime inicial fechado, da pena privativa de liberdade de 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão (em regime fechado) e dois anos e seis meses de detenção”, diz o texto assinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal.

➡️ Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF em setembro a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e subverter o Estado democrático de Direito.

Moraes também mandou prender os outros seis condenados do núcleo considerado crucial no planejamento golpista, entre eles Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.

O tenente-coronel Mauro Cid, delator do caso, já cumpre pena em regime aberto e recebeu a menor condenação entre os envolvidos: 2 anos.

Na decisão desta terça (25), Moraes afirmou que a defesa de Bolsonaro não apresentou novos embargos de declaração dentro do prazo estipulado, até segunda-feira (24), e que não existe “previsão legal” para apresentação de outro recurso, incluindo embargos infringentes.

O prazo para apresentar embargos infringentes terminaria apenas na próxima quarta (3). No entanto, segundo entendimento do STF, esse tipo de recurso só seria cabível caso o réu tivesse recebido pelo menos dois votos pela absolvição — o que não ocorreu. Apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição do ex-presidente.

Moraes reafirmou esse ponto ao destacar “não existir previsão legal de qualquer outro recurso, inclusive de Embargos Infringentes, em virtude de sua manifesta inadmissibilidade, pois ausente o número necessário de votos absolutórios próprios.”

Prisões decretadas

Veja o que Moraes decidiu sobre cada um dos condenados no caso:

Determinou que o ex-ministro da Justiça Anderson Torres cumpra sua sentença de 24 anos de prisão na penitenciária federal da Papuda, enquanto o almirante Almir Garnier deverá cumprir 24 anos de pena na Estação Rádio da Marinha, em Brasília. Os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira foram levados ao Comando Militar do Planalto, onde devem cumprir suas penas. Já o general Walter Braga Netto cumprirá sua sentença de 26 anos na 1ª Divisão do Exército, na Vila Militar, no Rio de Janeiro, onde está detido desde dezembro de 2024.

O tenente-coronel Mauro Cid, também réu na trama, firmou delação premiada e seguirá cumprindo dois anos de prisão em regime aberto.