Moraes determina transferência de Bolsonaro da PF para a Papuda

Moraes determinou que Bolsonaro deixasse a cela na Polícia Federal e fosse levado ao Complexo da Papuda para cumprir pena em Sala de Estado-Maior

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quinta-feira (15) a transferência “imediata” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência Regional da Polícia Federal para uma Sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar. A unidade, popularmente conhecida como Papudinha, está localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Na decisão, Moraes afirma que, apesar dos “privilégios” na PF, vem ocorrendo uma “sistemática” e “mentirosa” tentativa de “deslegitimar o regular e legal cumprimento da pena privativa de liberdade de Jair Messias Bolsonaro”. O ministro indicou que a narrativa de supostos maus-tratos ou condições inadequadas na Polícia Federal foi usada para atacar a justiça.

A decisão ocorre em meio a uma série de questionamentos da defesa e de familiares sobre as condições de detenção do ex-mandatário, que cumpre pena de 27 anos e 3 meses de reclusão. Os advogados de Bolsonaro vinham alegando que o isolamento e o espaço físico na PF prejudicavam a saúde e o bem-estar do ex-presidente.

Bolsonaro estava preso na Superintendência da PF desde o dia 22 de novembro. Ele havia sido detido preventivamente no âmbito do inquérito que apura a atuação de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). No entanto, o cenário jurídico mudou rapidamente logo após a prisão preventiva inicial.

Três dias depois da detenção na PF, o ministro Alexandre de Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. Com isso, o ministro ordenou o imediato cumprimento da pena definitiva, o que resultou na sentença de mais de 27 anos de prisão.

Moraes diz que Bolsonaro terá melhores condições na Papuda

Para justificar a mudança, Moraes afirmou que, enquanto a sala na Polícia Federal possuía apenas 12 m², a unidade na Papudinha oferece uma estrutura superior, com área total de 64,83 m². O novo espaço inclui banheiro, cozinha (com possibilidade de preparo de alimentos), lavanderia, sala e até uma área externa para o ex-mandatário.

Além do maior espaço físico, o ministro autorizou uma série de assistências específicas para o ex-presidente na nova unidade. Foi mantido o protocolo de entrega diária de comida caseira, além das cinco refeições padrão oferecidas pela unidade penitenciária, garantindo a dieta solicitada pela defesa.

O atendimento médico também foi reforçado na decisão. Bolsonaro terá assistência integral (24h) por uma equipe do sistema penitenciário e livre acesso a médicos particulares e sessões de fisioterapia. A medida visa monitorar as condições de saúde do político, que passou por diversas cirurgias nos últimos anos.

Visando o bem-estar físico, Moraes autorizou a instalação de equipamentos de exercício, como esteira e bicicleta ergométrica, para uso exclusivo do ex-presidente. Bolsonaro também poderá participar do programa de remição de pena pela leitura, conforme previsto na Resolução CNJ nº 391/2021, o que pode reduzir o tempo total de cárcere.

Por fim, a decisão contemplou o apoio espiritual ao ex-mandatário. Foram autorizadas visitas semanais do Bispo Robson Rodovalho e do Pastor Thiago Manzoni. A transferência deve ocorrer nas próximas horas, sob forte esquema de segurança coordenado pela Secretaria de Administração Penitenciária do DF.