Ministro do STF entendeu que o senador descumpriu medida cautelar ao usar documento escrito à mão pelo ex-presidente como promoção política nas redes sociais.
Por Nitro News Brasil — Brasília
13/07/2026 19h02
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta segunda-feira (13) suspender por 90 dias o direito de visita do senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ao seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que atualmente cumpre pena em regime de prisão domiciliar.
A decisão foi motivada por uma transmissão ao vivo realizada por Flávio no último sábado (11) nas redes sociais. Na ocasião, o parlamentar exibiu e leu uma declaração escrita à mão por Jair Bolsonaro, na qual o ex-presidente pedia que seus apoiadores “deixassem as diferenças de lado” e apontava o filho “01” como seu “porta-voz em quem confia”. De acordo com o entendimento de Moraes, a conduta de Flávio descumpriu diretamente a medida cautelar que proíbe o ex-presidente de utilizar as redes sociais, inclusive por meio de intermediários.
Com a aplicação do prazo de 90 dias estabelecido pelo ministro do STF, Flávio ficará impedido de se comunicar presencialmente com o pai até o dia 11 de outubro — data posterior ao primeiro turno das eleições presidenciais, marcado para o dia 4 de outubro.
Desvio de Finalidade e Investigação Eleitoral
Na fundamentação de sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes destacou que o direito de visita familiar foi desvirtuado para fins políticos e de propaganda.
“Utilizando-se do seu direito de visita, Flávio Nantes Bolsonaro obteve uma carta do sentenciado Jair Messias Bolsonaro, com a exclusiva finalidade de divulgá-la nas redes sociais. Não há dúvidas, portanto, que a conduta irregular de Flávio Nantes Bolsonaro desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita”, escreveu o magistrado.
Além da suspensão das visitas, Moraes determinou o envio do caso ao procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, para que seja apurado se a divulgação da carta configura propaganda eleitoral antecipada. Para o ministro, o texto manuscrito funcionou como um instrumento de promoção da pré-candidatura do senador, contendo teor equivalente a um pedido explícito de voto.
A defesa do ex-presidente também foi intimada a explicar, em até 48 horas, se Jair Bolsonaro tinha prévio conhecimento de que o manuscrito seria lido publicamente na internet. Moraes apontou que a introdução feita por Flávio na live, anunciando que o pai “teria um recado muito importante para dar a toda a nossa nação”, indica que o ex-presidente estava ciente da divulgação, o que também caracterizaria violação de suas cautelares.
Reincidência e Repercussão nos Bastidores
Ao justificar o rigor da medida, o ministro do STF apontou que o senador é “reincidente em sua conduta desrespeitosa às decisões judiciais”. Moraes relembrou um episódio anterior, ocorrido em 3 de agosto de 2025, no qual o ex-presidente realizou uma ligação telefônica para Flávio que foi transmitida ao vivo para manifestantes no Rio de Janeiro, ato que também foi considerado descumprimento das restrições de uso de redes.
Logo após a transmissão do último sábado, o líder do PT na Câmara, deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), acionou o STF solicitando que o ex-presidente perdesse o direito à prisão domiciliar e retornasse a um estabelecimento prisional. No entanto, fontes do STF indicaram que uma ala da Corte considera improvável a revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro neste momento.
🗣️ O que diz a oposição e a defesa
A decisão gerou forte reação entre aliados do ex-presidente. Em nota oficial, o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, classificou a medida como autoritária e desproporcional.
“A decisão tenta tornar o ex-presidente incomunicável. Uma clara interferência no jogo político. A medida reforça a percepção de perseguição política e de tratamento desigual. Parte do Supremo Tribunal Federal abandona a necessária posição de árbitro institucional e passa a atuar como adversário político”, declarou Marinho.
O advogado Tracy Reinaldet, que atua na pré-campanha de Flávio, também criticou a restrição imposta pelo STF, argumentando que a medida desrespeita a Constituição, a Lei de Execução Penal e as prerrogativas da advocacia, uma vez que o senador também atua formalmente como advogado de defesa do pai.
📋 Contexto da “Carta aos Brasileiros”
O documento que motivou a punição judicial foi intitulado informalmente de “Carta aos Brasileiros”, em alusão ao célebre manifesto de Luiz Inácio Lula da Silva na campanha de 2002. No texto manuscrito, o ex-presidente orientava seus apoiadores a unificarem o discurso em torno da pré-candidatura de Flávio Bolsonaro ao Planalto. O movimento de união familiar foi articulado após divergências públicas de posicionamento político entre o senador e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
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