Um estudo da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), elaborado em parceria com a Finance Estudos e Pesquisa e a Finanças Análise Consultoria Econômica, revelou que o potencial brasileiro para investir em ações de drenagem, contenção de encostas e infraestrutura urbana é de aproximadamente R$ 27 bilhões em novos financiamentos voltados a ações preventivas. O estudo se divide em dois blocos de medidas: um voltado à ampliação geral do crédito aos entes subnacionais e outro direcionado especificamente à Política Nacional de Mudança Climática (PNMC).
O estudo Cidades Sustentáveis: Construção de uma Nova Realidade para os Municípios no Âmbito da Sustentabilidade e do Programa Nacional de Mudança Climática, divulgado na semana em que o Brasil assiste à recente tragédia provocada pelas chuvas intensas em Juiz de Fora, Minas Gerais, que resultou em cerca de 40 mortes e levou à decretação de calamidade pública, mostra soluções para os entraves fiscais e regulatórios que limitam o acesso de estados e municípios ao crédito para investimentos estratégicos em drenagem urbana, contenção de encostas, saneamento e infraestrutura resiliente.
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Uma das soluções apontadas pelo estudo é que o montante anual global autorizado para novas operações seja equivalente ao valor da dívida a vencer no ano, como proporção do Produto Interno Bruto (PIB).
“Isso permitiria recompor o estoque sem pressionar o equilíbrio fiscal. Outra medida prevê desconsiderar, no cálculo do limite global, as operações de entes com Capacidade de Pagamento A, por não representarem risco macroeconômico relevante”, diz o estudo.
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Outra proposta é a revisão do limite de exposição das instituições financeiras de desenvolvimento ao setor público, atualmente fixado em 45% do Patrimônio de Referência (PR) pela Resolução nº 4.995/2023.
“O estudo propõe diferenciar os percentuais conforme o perfil da instituição: até 70% do PR para Agências de Fomento, 60% para Bancos de Desenvolvimento e 50% – com possibilidade de extrapolação temporária até 55% – para as demais instituições financeiras de desenvolvimento”.
O estudo sugere ainda que a regra de destaque de capital seja modificada passando da proporção 1:1 para 1:3 nas operações garantidas por cota-parte de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ou seja, permitindo que a cada R$ 1 de capital destacado pela instituição seja possível conceder até R$ 3 em crédito.
“O estudo ainda propõe a revisão do limite de custo efetivo máximo nas operações garantidas por Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – transferências constitucionais da União para estados e municípios que podem ser usadas como garantia de empréstimos, por serem receitas regulares e previsíveis”.
Outra solução apontada pelo estudo é o aprimoramento da metodologia da Capag (Capacidade de Pagamento), indicador da Secretaria do Tesouro Nacional que avalia a saúde fiscal de estados e municípios com base em critérios como endividamento, poupança e liquidez.
Entre as sugestões estão o ajuste do indicador de endividamento, com inclusão da vida média ponderada da dívida, e a ampliação do espaço fiscal para entes classificados como A+ (incremento de 20%) e B+ (incremento de 10%) – categorias que identificam estados e municípios com melhor desempenho fiscal e maior capacidade de honrar compromissos financeiros.
O relatório sugere também a criação de um Banco de Projetos, com certificação sob gestão federal, e o reconhecimento de Projetos Regionais validados por Agências de Fomento, que também não seriam computados nos limites globais de endividamento.
Segundo as estimativas do estudo, cada medida pode gerar no montante anual global de crédito, R$ 15 bilhões; na elevação do limite de 45% do PR, 18 bilhões; na mudança na regra de destaque de capital (1:1 para 1:3), R$ 7,1 bilhões; na revisão do limite de taxa/garantia FPM, R$ 2 bilhões; na Capag A+ fora dos limites, R$ 1 bilhão (193 municípios); na Capag “C” com crédito PNMC, R$ 5 bilhões (beneficiando mais de 2.200 municípios); nos projetos regionais, R$ 1 bilhão e no banco de projetos, R$ 1 bilhão.
“O estudo da ABDE mostra que é possível compatibilizar responsabilidade fiscal com ampliação do investimento público, especialmente quando se trata de adaptação urbana às mudanças climáticas. É fundamental ter mecanismos que priorizem projetos certificados, estruturados e alinhados à Política Nacional de Mudança Climática. Além de reduzir custos futuros, estamos salvando vidas e tornando o Brasil um país mais resiliente e sustentável”, afirmou o diretor-executivo da ABDE, André Godoy.
