O ex-presidente e ex-senador Fernando Collor foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a uma pena de 8 anos e 10 meses de prisão em regime inicial fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um esquema na BR Distribuidora. A condenação foi decidida nesta quarta-feira (31/05) e ainda cabe recurso, portanto, a detenção não será imediata.
Recurso e proibições
A defesa de Collor pode entrar com recurso no próprio STF contestando a condenação. Enquanto isso, o ex-presidente, de 73 anos, não será preso. Além da pena de prisão, ele foi condenado a 90 dias-multa, sendo que cada dia-multa teve o valor definido em cinco salários mínimos à época dos fatos apontados na acusação, em 2014, corrigidos pela inflação. O valor total poderá exceder R$ 500 mil. Além disso, Collor terá de pagar indenização e estará proibido de exercer cargos públicos.
Decisão do STF
Na semana anterior, o STF já havia decidido pela condenação de Collor por oito votos a dois. Apenas os ministros Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques votaram pela absolvição, enquanto todos os demais foram favoráveis à condenação.
Crime de corrupção e lavagem de dinheiro
Segundo a Corte, Collor, como antigo dirigente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), fez indicações políticas para a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas por meio de contratos da empresa. Esses crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2014.
Provas e corroboração
Para a maioria dos ministros do STF, o conjunto de provas corrobora a tese da acusação de que, com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, Collor recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da estatal com a UTC Engenharia. Os dois empresários também são réus no processo.
Pena sugerida e histórico de Collor
O relator do caso, ministro Edson Fachin, havia sugerido uma pena de 33 anos e 10 meses de prisão para o ex-presidente. Collor governou o país de 1990 a 1992 antes de ser afastado do cargo em meio a um processo de impeachment. Após recuperar seus direitos políticos, ele foi senador por Alagoas de 2007 a 2023.
Posição da defesa
O advogado de Collor, Marcelo Bessa, afirmou em nota que a defesa vai aguardar a publicação do acórdão para apresentar os recursos cabíveis. Durante o julgamento, Bessa pediu a absolvição do ex-presidente, alegando que as acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR) estão baseadas em depoimentos de delação premiada e não apresentaram provas para incriminar o ex-senador. Ele também negou que Collor tenha sido responsável pela indicação de diretores da empresa, afirmando que os delatores acusaram o ex-parlamentar com base em comentários de terceiros.
A decisão do STF representa mais um capítulo na trajetória política de Fernando Collor, que agora enfrenta as consequências jurídicas de seu envolvimento em casos de corrupção e lavagem de dinheiro. A defesa terá a oportunidade de apresentar recursos e argumentar pela inocência do ex-presidente. O desfecho final desse processo ainda está por vir, mas a condenação pelo STF marca um momento importante na história política do país.
